Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza.
Lúcia, servidora da PGM/Manaus desde 1.º/1/1998, requereu a averbação dos períodos em que trabalhou em um escritório de advocacia — de 1.º/1/1992 a 31/12/1996 — e que exerceu a docência em rede de ensino privada — de 1.º/1/2002 a 31/12/2005 —, a fim de aumentar seu tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à contagem recíproca do tempo de contribuição.
É possível que o requerimento de Lúcia seja indeferido por completo sob o fundamento de inadmissibilidade, nas condições narradas, de contagem recíproca.
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.
Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seguinte item.
No regime tributário do SIMPLES Nacional, os valores pagos pela empresa individual de responsabilidade limitada ao seu titular, na qualidade de pro labore, são isentos de imposto de renda.
Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.
A fiscalização do município por meio de controle externo será realizada exclusivamente pelo TCE/AM.
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
À PGM/Manaus compete representar, ativa e passivamente, em qualquer juízo, instância ou tribunal, a administração direta do município nos assuntos de interesse da administração, até mesmo aqueles de natureza administrativa.
A respeito das boas práticas para a gestão de pessoas, julgue o seguinte item.
A divulgação da existência de vagas por meio de cartazes, para o recrutamento de pessoas, consiste em um sistema de baixo custo e capaz de atrair elevado número de candidatos.
Em relação ao sistema de contas nacionais e seus principais agregados macroeconômicos, julgue o item subsecutivo.
Um aumento dos impostos indiretos eleva o crédito da conta da renda nacional disponível líquida, tendo como contrapartida, pelo lado do débito, aumento do consumo do governo ou da poupança interna.
Julgue o próximo item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O desenvolvimento do projeto de pesquisa mineral, assim como a implementação das atividades de lavra ou de extração de recursos minerais sem possuir autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a legislação vigente, sujeita o infrator a pena de detenção pelo período de um ano a dois anos e a multa.
Acerca de liderança e desenvolvimento de equipes, julgue os itens a seguir.
Sistemas de recompensas financeiras tendem a ativar, direcionar, intensificar e manter comportamentos motivados no trabalho, tornando os indivíduos mais propensos a superar restrições físicas e psicológicas em seus ambientes laborais.
Em avaliação física feita por profissional de educação física, uma atleta de handebol, adulta, sem dor, apresentou o seguinte quadro: pressão arterial sistólica = 140 mmHg; pressão arterial diastólica = 95 mmHg; frequência cardíaca = 56 bpm; frequência respiratória = 18 irm; temperatura = 36,8 ºC.
Considerando os valores apresentados na situação hipotética, julgue o item seguinte.
A atleta deve ser classificada como hipertensa estágio 2.
No que se refere à investigação de surto de bactérias multirresistentes, julgue o item que se segue.
Cirurgias contaminadas são todas as intervenções cirúrgicas realizadas em qualquer tecido ou órgão em presença de processo infeccioso (supuração local) e(ou) tecido necrótico.
Em relação à história e ao desenvolvimento das políticas públicas e de saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atrelada à promoção e prevenção da saúde, em seus primórdios.
Em relação à arquitetura de processadores, julgue os seguintes itens.
Na arquitetura 8086, os registradores de base (EBX) são responsáveis por receber o endereço original de um objeto, permitindo a criação de ponteiros.
