A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê, em seu art.
127, que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis”. Entretanto, no art. seguinte (art. 128,
CF), ao se verificar a sua abrangência, nota-se que ele é formado
pelo: Ministério Público da União, que compreende o Ministério
Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho, o
Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios; e pelos Ministérios Públicos dos estados. Não
há, portanto, no texto constitucional, previsão expressa do
Ministério Público Eleitoral (MPE).
Com referência a essas informações e à atuação do MPE, assinale
a opção correta.
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Determinado servidor público efetivo do setor de recursos
humanos de um tribunal regional eleitoral, no âmbito de sua atuação
e amparado por lei, proferiu, entre duas opções cabíveis, decisão a
respeito de determinado caso concreto. Após o decurso de todos os
prazos legais para recurso, esse servidor determinou o imediato
cumprimento da referida decisão, não havendo outro
posicionamento a ser adotado.
Nessa situação, o primeiro e o segundo ato do agente resultaram,
respectivamente, do exercício dos poderes
Com relação à estrutura analítica de projeto (EAP), assinale a opção correta.
No que se refere à gestão de riscos, assinale a opção correta.
O benchmarking
Acerca da cultura organizacional, assinale a opção correta.
A ocorrência de conflitos nas organizações é um fenômeno de ocorrência recorrente. Quanto à forma de lidar com os conflitos, assinale a opção correta.
No que concerne ao aconselhamento psicológico, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto na Resolução CFP n.º 001/2009, o período de guarda do registro documental do psicólogo e (ou) da instituição em que tenha ocorrido o serviço deve ser de
Com base no Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliação Psicológica, assinale a opção correta.
Em eleição para vereadores de um município brasileiro,
foram apurados 90.000 votos válidos para as cinco cadeiras em
jogo. Na distribuição dos votos, o partido A obteve 60.000 votos,
sendo 55.000 para o candidato A1, 3.000 votos para o candidato
A2, 800 votos para o candidato A3, 700 votos para o candidato A4
e 500 votos para o candidato A5. O partido B obteve 21.000 votos,
sendo 11.000 para o candidato B1, 6.000 votos para o candidato B2
e 4.000 votos para o candidato B3. O partido C lançou apenas um
candidato, C1, que obteve 9.000 votos.
Nessa situação hipotética,
Ao final do ano, a direção do partido X reuniu-se para planejar a utilização dos recursos do Fundo Partidário para o ano vindouro. A situação financeira desse partido encontrava-se bastante complicada, pois suas receitas eram insuficientes para honrar seus débitos. Para equilibrar a situação, diversas propostas foram apresentadas e discutidas na reunião. A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma correta proposta de solução, também hipotética, para o problema em questão, à luz da legislação vigente.
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta, relativa ao domicílio da pessoa.