Q436413 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta, relativa ao domicílio da pessoa.

a) A pessoa natural poderá perder o domicílio por motivo de mudança, por determinação da lei ou por eleição das partes em contratos.
b) O domicílio legal do tutelado é o lugar onde ele for encontrado.
c) Residência é o local onde a pessoa natural se estabelece com ânimo definitivo.
d) Morada é a radicação permanente da pessoa natural em uma certa residência.
e) A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio, filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.

Q436413 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Civil