Questões de Concurso – Aprova Concursos

41326)

Q306964 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos

princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do

Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo tenha sido preso em flagrante delito por ter

cometido crime de competência da justiça federal, o membro

do Ministério Público Federal (MPF) que atuar no caso terá

independência funcional irrestrita.

Errado
Certo

41327)

Q306969 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da República

e aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens.

A nomeação do procurador–geral de justiça de determinado

estado da Federação deve ser feita pelo governador do estado,

com base em lista sêxtupla de integrantes da carreira, para o

mandato improrrogável de dois anos.

Errado
Certo

41328)

Q306971 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas

e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.

Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a

qualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga na

categoria imediatamente anterior.

Errado
Certo

41329)

Q306976 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

Acerca de ética deontológica e de ética e democracia, julgue os

próximos itens.

A ética envolve um processo avaliativo do modo como os seres

humanos, a natureza e os animais intervêm no mundo ao seu

redor.

Errado
Certo

41330)

Q306983 - CESPE - 2015 - MPU - Analista - Conhecimentos Básicos

Com base nas disposições da Resolução n.º 10/2008, da Comissão

de Ética Pública da Presidência da República, julgue o item

subsequente.

Não será objeto de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional

(ACPP) o desvio ético do gestor público que, deliberadamente,

proferir ofensas a subordinado, na presença da equipe,

prejudicando a reputação desse servidor.

Errado
Certo

41331)

Q436254 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Um membro somente será suspenso da comissão após o encerramento do devido processo administrativo disciplinar que apurar infração administrativa por ele cometida.
b) A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuração de conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicar determinadas penalidades.
c) O arquivamento das denúncias pela comissão deverá ser precedido de autorização do presidente do tribunal.
d) Caso o servidor investigado tome posse em outro cargo público, será vedado o prosseguimento do procedimento de apuração no âmbito da comissão.
e) Os seus membros deverão ficar afastados das funções que exercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção às atividades da comissão.

41332)

Q436259 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.

a) Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciação pelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatro biênios consecutivos.
b) Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado, obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.
c) O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá, cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.
d) O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a função de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
e) Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarão dispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito por ocasião da posse.

41333)

Q436261 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,

a) as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência da maioria absoluta dos votos.
b) o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demais juízes votar na sessão seguinte.
c) a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.
d) durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissão prévia do presidente para falar.
e) será suspensa a sessão e os autos serão remetidos ao procurador regional eleitoral se alguma preliminar for suscitada.

41334)

Q436273 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

a) Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.
b) O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.
c) A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.
d) A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.
e) Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

41335)

Q436278 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção

correta.

a)
No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes.
b)
É possível a imposição de penalidades após a conclusão de sindicância administrativa, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.
c)
Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que analisará sua situação.
d)
Julgado procedente o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar, todos os direitos a que fazia jus o ex-servidor e lhe foram negados em decorrência da condenação serão convertidos em indenização.
e)
Caso um servidor efetivo que responda a processo administrativo disciplinar seja exonerado do cargo a pedido, o processo será suspenso e a denúncia encaminhada à autoridade judicial competente.

41336)

Q436280 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

a) Ao magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.
b) Permite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.
c) A impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.
d) As classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.
e) Compete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

41337)

Q436292 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.

a) A característica de originariedade conferida ao poder constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez elaborada e posta em vigor nova constituição.
b) Uma nova constituição repristina automaticamente e torna novamente constitucionais as normas antes inconstitucionaisface à constituição revogada.
c) Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador são institutos inconciliáveis.
d) O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado direito adquirido sob a vigência da constituição anterior perante a nova constituição.
e) A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.

41338)

Q436297 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Assinale a opção correta, relativa a pessoas jurídicas e ao domicílio.

a) Considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público o lugar onde funciona a sua administração ou o lugar onde se encontram os seus representantes legais.
b) Mesmo que tenha estabelecimentos em lugares diferentes, considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito privado o lugar indicado no seu ato constitutivo.
c) Quanto à responsabilidade por atos ilícitos, aplicam-se às pessoas jurídicas de direito privado as mesmas obrigaçõesimpostas às pessoas jurídicas de direito público.
d) As fundações podem ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, segundo dispõe a sua norma instituidora.
e) As pessoas jurídicas não são objeto de proteção de direito da personalidade, pois esses direitos são próprios das pessoas naturais.

41339)

Q436317 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Com relação aos princípios básicos e aos processos de centralização e descentralização da escola neoclássica da administração, assinale a opção correta.

a) Um tribunal eleitoral que adota uma estrutura organizacional alta apresenta vários níveis hierárquicos e, portanto, possui maior amplitude administrativa.
b) A centralização em estruturas organizacionais é vantajosa quando reduz os esforços duplicados de vários tomadores de decisão, porém é desvantajosa quando especializa demais otrabalho.
c) A divisão do trabalho consiste na alocação do trabalho particionado para um grupo especializado de empregados de nível operacional, garantindo-se a escalabilidade da produção.
d) De acordo com o princípio da hierarquia, a autoridade é alocada em pessoas e percorre cada subnível da hierarquia verticalizada nas organizações.
e) Aplicada em estruturas organizacionais, a descentralização evita a lentidão nas decisões e a perda da capacidade de adaptação.

41340)

Q436329 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.

a) Os partidos de candidatos a vereadores têm a prerrogativa de coligarem-se para o registro de candidatos comuns, desde que pelo menos três partidos queiram fazê-lo.
b) As eleições para prefeitos e vice-prefeitos têm de ser obrigatoriamente realizadas na mesma data. Entretanto, não estão vinculadas ao sufrágio simultâneo para a escolha dos vereadores.
c) Ao final da apuração, serão considerados vencedores das eleições aqueles candidatos a prefeito e vice-prefeito que auferirem a maioria dos votos válidos, desconsiderando-se os brancos e nulos, desde que ao menos 50% mais um dos eleitores alistados exerçam efetivamente o ato de votar.
d) Nas eleições para prefeito e vice-prefeito do referido município, o número de eleitores alistados em nada interfere no procedimento eleitoral, sendo que, se o prefeito obtiver a maioria dos votos entre seus concorrentes, representará, de modo irretratável, sua eleição e a do vice-prefeito com ele registrado.
e) Para concorrer às eleições, os vereadores deverão possuir domicílio eleitoral e filiação partidária deferida na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes das eleições.

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