São inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos os princípios
É fundamento da República Federativa do Brasil
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta
Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.
Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.
Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.
É causa de exclusão da culpabilidade
Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.
À luz do CTN, assinale a opção correta.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.
Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é
A respeito das boas práticas para a gestão de pessoas, julgue o seguinte item.
A divulgação da existência de vagas por meio de cartazes, para o recrutamento de pessoas, consiste em um sistema de baixo custo e capaz de atrair elevado número de candidatos.
Em relação ao sistema de contas nacionais e seus principais agregados macroeconômicos, julgue o item subsecutivo.
Um aumento dos impostos indiretos eleva o crédito da conta da renda nacional disponível líquida, tendo como contrapartida, pelo lado do débito, aumento do consumo do governo ou da poupança interna.
Julgue o próximo item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O desenvolvimento do projeto de pesquisa mineral, assim como a implementação das atividades de lavra ou de extração de recursos minerais sem possuir autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a legislação vigente, sujeita o infrator a pena de detenção pelo período de um ano a dois anos e a multa.
Acerca de liderança e desenvolvimento de equipes, julgue os itens a seguir.
Sistemas de recompensas financeiras tendem a ativar, direcionar, intensificar e manter comportamentos motivados no trabalho, tornando os indivíduos mais propensos a superar restrições físicas e psicológicas em seus ambientes laborais.
Em avaliação física feita por profissional de educação física, uma atleta de handebol, adulta, sem dor, apresentou o seguinte quadro: pressão arterial sistólica = 140 mmHg; pressão arterial diastólica = 95 mmHg; frequência cardíaca = 56 bpm; frequência respiratória = 18 irm; temperatura = 36,8 ºC.
Considerando os valores apresentados na situação hipotética, julgue o item seguinte.
A atleta deve ser classificada como hipertensa estágio 2.
No que se refere à investigação de surto de bactérias multirresistentes, julgue o item que se segue.
Cirurgias contaminadas são todas as intervenções cirúrgicas realizadas em qualquer tecido ou órgão em presença de processo infeccioso (supuração local) e(ou) tecido necrótico.
Em relação à história e ao desenvolvimento das políticas públicas e de saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atrelada à promoção e prevenção da saúde, em seus primórdios.
