Questões de Concurso – Aprova Concursos

92701)

Q184948 - CESPE - 2011 - SAEB-BA - Professor - Artes

Acerca da relação entre arte e processo de construção da cidadania, assinale a opção correta.

a) A arte voltada para o desenvolvimento da cidadania deve servir, antes de tudo, para fazer os alunos refletirem sobre a convivência e sobre o exercício da convivência democrática na escola.
b) Na educação infantil, as atividades artísticas são dispensáveis ao desenvolvimento da criança, uma vez que, do ponto de vista psicológico favorecem a personalidade auto-centrada, cujo comportamento é inadequado à vida em sociedade.
c) A principal função da arte na construção da cidadania consiste em formar pessoas moral e politicamente ativas, conscientes de seus direitos e de suas obrigações em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
d) As atividades artísticas que visam propiciar a construção da autonomia pelas crianças, por meio da abordagem de valores morais, atitudes de respeito, ajuda mútua, companheirismo, união e partilha, contribuem para a formação do cidadão.

92702)

Q184950 - CESPE - 2011 - SAEB-BA - Professor - Artes

Com base no fragmento de texto acima e nos múltiplos aspectos por ele suscitados, é correto afirmar que, de acordo com as novas concepções de arte-educação, o objetivo central dessa área é

a) desenvolver a sensibilidade dos alunos por meio da arte, sendo secundários o ensino e a aprendizagem da arte.
b) transformar todos os alunos em artistas, apoiando-se no slogan modernista de que todos são artistas.
c) desenvolver a expressão individual do aluno.
d) estabelecer relação entre produção artística e apreciação, bem como entre cultura e história.

92703)

Q14343 - CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho

Com base na situação descrita acima, julgue os itens.

Na situação em apreço, o emprego do sistema proporcionador de espuma pelos bombeiros indica que o incêndio pertence à classe C.

Certo
Errado

92704)

Q39219 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos

Acerca de aspectos relacionados à administração pública, julgue os
itens subsecutivos.

Enquanto na administração privada só é permitido fazer o que a lei autoriza, na administração pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.

Certo
Errado

92705)

Q3510 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Acerca do erro no direito penal, assinale a opção correta.

a) O erro sobre elemento essencial do tipo, escusável ou inescusável, exclui o dolo, mas permite a punição a título de culpa.
b) Suponha que, em troca de tiros com policiais, certo traficante atinja o soldado A, e o mesmo projétil também atinja o transeunte B, provocando duas mortes. Nesse caso, ainda que não tenha pretendido matar B, nem aceito sua morte, o atirador responderá por dois homicídios dolosos em concurso formal imperfeito.
c) Considere que um indivíduo pretenda assassinar uma criança de doze anos de idade e, para executar seu plano, posicione-se na janela de sua residência e acerte um disparo na cabeça de um adulto inocente. Nesse caso, o referido indivíduo responderá por homicídio doloso em sua forma simples, sem incidência de causa especial de aumento de pena.
d) Considere a seguinte situação hipotética.
Braz pretendia furtar um colar extremamente valioso e, para tanto, dirigiu-se a uma joalheria e executou sua ação com sucesso. Em seguida, ao tentar vender o objeto, ele se certificou de haver furtado bijuteria de valor irrisório. Nessa situação, Braz deverá responder pelo delito de furto e, caso seja primário, fará jus à causa especial de diminuição de pena relativa ao furto privilegiado.
e) Caracterizada a ocorrência de erro de proibição indireto inescusável, o agente responderá pelo crime doloso, com pena diminuída de um sexto a um terço.

92706)

Q3534 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária.
b) A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa.
c) Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.
d) A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado.
e) A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.

92707)

Q3539 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Assinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal.

a) As cooperativas que se dedicam à promoção da assistência social são passíveis de qualificação como OSCIP.
b) Entre as cláusulas essenciais do termo de parceria firmado com a OSCIP previstas na legislação de regência, figura a prestação de garantia.
c) Por ter a verba repassada pelo poder público à OSCIP natureza de preço ou remuneração, que passa a integrar seu patrimônio, bem imóvel por ela adquirido com recursos provenientes da celebração do termo de parceria não será gravado com cláusula de inalienabilidade.
d) Os bens móveis públicos destinados às OS podem ser objeto de permuta por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimônio da União.
e) Sendo OS a qualificação jurídica conferida à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e instituída por iniciativa de particulares, é vedada a participação de representantes do poder público em seu órgão de deliberação superior.

92708)

Q3541 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

A criação de APPs tem a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, a proteção do solo e a garantia do bem-estar das populações humanas. São exemplos de APPs

a) as unidades de uso sustentável e as unidades de proteção integral.
b) as áreas de mananciais e as reservas extrativistas.
c) os manguezais e os parques nacionais.
d) a reserva legal e os manguezais.
e) os manguezais e as matas ciliares.

92709)

Q3546 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais se inclui a

a) apresentação da proposta de plano de monitoramento ambiental da emissão de efluentes.
b) apresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha ao empreendimento.
c) emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer jurídico.
d) assinatura de termo de ajuste de conduta proposto em audiência pública.
e) redação do termo de referência circunstanciado, acompanhado de laudo pericial, se for o caso.

92710)

Q3553 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

No que concerne a capacidade tributária, fato gerador e irretroatividade da lei tributária, assinale a opção correta.

a) A nulidade ou a anulabilidade do ato jurídico, sob o enfoque do direito civil, são irrelevantes para o direito tributário, pois a definição do fato gerador é interpretada abstraindo-se tais fatos.
b) A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica depende de ela estar regularmente constituída.
c) Na análise da capacidade contributiva, o CTN confere ao fisco o poder discricionário, na consideração da pessoalidade, para graduar o tributo.
d) O CTN adota como regra a irretroatividade da lei tributária. Nesse sentido, a lei aplica-se ao ato pretérito, salvo tratando-se de ato não definitivamente julgado.
e) Em decorrência do postulado da capacidade contributiva, é possível que profissionais da mesma categoria ou função sejam tributados de modo diverso.

92711)

Q3558 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

a)
Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.
b)
Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.
c)
Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.
d)
A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.
e)
A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

92712)

Q3560 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

a) Por expressa disposição legal, os devedores de um título de crédito são solidários, sendo cada um deles obrigado pelo montante integral da dívida.
b) Os títulos nominativos não à ordem identificam o titular do crédito e se transferem por endosso.
c) Às matérias relativas aos títulos de crédito aplica-se o Código Civil, mesmo quando este contiver comando diverso do que dispõe a lei especial.
d) Quanto ao conteúdo da obrigação que representa, o título de crédito não se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, sendo possível, portanto, documentar, em um título de crédito, obrigações de dar, fazer ou não fazer.
e) De acordo com a doutrina, o princípio da literalidade tem consequências favoráveis e contrárias tanto para o credor quanto para o devedor, o qual não será obrigado a mais do que estiver mencionado no documento.

92713)

Q3565 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Acerca de alistamento eleitoral, transferência, delegados partidários perante o alistamento, cancelamento e exclusão de eleitor, revisão e correição eleitorais, assinale a opção correta.

a) Sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento da inscrição, o juiz eleitoral determinará de ofício a exclusão do eleitor, dispensando-se instauração de processo específico.
b) Para que o TSE determine de ofício a revisão ou correição das zonas eleitorais, basta que o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior; ou que o eleitorado seja superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos, do território do município; ou, ainda, que o eleitorado seja superior a 55% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o município.
c) Para a transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência, não se exigem o transcurso de um ano do alistamento ou da última transferência nem a residência mínima de três meses no novo domicílio.
d) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e oitenta dias anteriores à data da eleição, período considerado de suspensão do alistamento.
e) Aos delegados dos partidos políticos perante o alistamento é facultado promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente, mas não lhes é permitido assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

92714)

Q19123 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

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A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.

a) Caso seja promovido ao cargo de juiz federal titular em 2018, Jaime poderá aposentar-se neste cargo, com proventos integrais e paridade, em 2019, ano em que estarão preenchidos todos os requisitos necessários para tal.
b) Jaime fará jus à aposentadoria no cargo de juiz federal substituto, com proventos integrais e paridade, no ano de 2012.
c) Jaime só poderá aposentar-se no cargo de juiz federal substituto com proventos integrais, mas sem paridade em 2020, ano em que estarão preenchidos todos os requisitos necessários para isso.
d) Jaime poderá aposentar-se no cargo de juiz federal substituto com proventos integrais, mas sem paridade em 2015, ano em que estarão preenchidos todos os requisitos necessários para tal.
e) As regras de aposentadoria da carreira dos magistrados são diversas das que regem a aposentadoria dos demais servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

92715)

Q19130 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

a) As hipóteses de inelegibilidade, por configurarem circunstâncias que impedem o cidadão de exercer total ou parcialmente a capacidade eleitoral passiva, constam de rol taxativo previsto na CF.
b) A reaquisição de direitos políticos suspensos só se faz possível mediante decisão judicial proferida em ação ajuizada para tal fim.
c) Os casos que ensejam a decretação do estado de sítio estão previstos na CF de forma taxativa, diferentemente dos relativos ao estado de defesa.
d) O controle político exercido sobre a decretação do estado de defesa é prévio, concomitante ou sucessivo.
e) Apesar de a prestação de serviço militar ser obrigatória, a recusa em cumpri-la é admitida sob a alegação do direito de escusa de consciência, cabendo, nesse caso, às forças armadas atribuir àquele que exercer esse direito serviço alternativo em tempo de paz, cuja recusa enseja como sanção a declaração da perda dos direitos políticos.

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