No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.
Acerca da tutela processual do meio ambiente, assinale a opção correta.
Acerca do processo de desapropriação, assinale a opção correta.
Acerca dos contratos comerciais, assinale a opção correta.
Para a realização de um processo seletivo adequado, a
área de recursos humanos precisa identificar os atributos
físicos, psicológicos e os conhecimentos necessários ao
desempenho satisfatório dos cargos a serem preenchidos.
O inventário dos atributos necessários ao cargo é denominado
O gerente de uma fábrica de artefatos de cristal de médio
porte encontra discrepâncias entre o estoque físico e
o estoque contábil da empresa.
Para apurar essas discrepâncias, o gerente deve, inicialmente,
realizar um(a)
Os documentos, de maneira geral, são fontes de informação de natureza diversa. Podem comprovar fatos, fenômenos, formas de vida, pensamentos, etc, além de serem significativos em relação a uma época ou lugar. Em função de sua importância, muitos documentos precisam ser arquivados e mantidos durante um período de tempo. Para que esses documentos fiquem preservados e sejam de fácil recuperação pelos usuários, tem−se, como exemplo, o seguinte método e sua correspondente característica de arquivamento:
Um técnico em eletrônica precisa duplicar o circuito abaixo e, para isso, possui apenas um osciloscópio para realizar as
medidas necessárias. O resistor R1 é conhecido e vale R1 = 1 kΩ, mas o resistor R2 não pode ser reconhecido, pois se
encontra com o código de corres muito danificado.
Sabendo−se que o valor de pico da tensão senoidal de entrada vale: Vi = 0,01V, e que o valor da tensão de pico senoidal de
saída vale: Vo = 1 V de pico, ambos medidos com o osciloscópio, qual é o valor em, kΩ, do resistor R2?
Ao analisar um equipamento que apresentava desempenho
diferente do esperado, o técnico de manutenção
apontou para o gerente de manutenção a necessidade de
parada da célula de produção. Já o gerente de produção,
preocupado em atingir suas metas e em cumprir o prazo
de produção do lote que estava sendo preparado pela célula
de produção, decidiu adiar a parada e seguir com a
operação por mais 5 dias. Após esse período, a célula foi
paralisada para que a manutenção pudesse ocorrer. Durante
essa etapa, a equipe de manutenção acompanhou
o nível de vibração do sistema para evitar uma quebra
inesperada.
Qual é o tipo de manutenção que contempla a ação descrita
acima?
Caio Mário, artista plástico renomado, residente no Rio de
Janeiro, contrata uma sociedade limitada para transportar
uma tela de sua autoria para Londres, onde haveria uma
exposição coletiva seguida de um concurso que renderia
ao artista vencedor um prêmio de US$ 1 milhão. As partes
inseriram no contrato uma cláusula limitativa de responsabilidade,
indicando o valor de R$ 100 mil como limite para
o quantum indenizatório.
Por causa de um erro na expedição da transportadora, a
tela foi enviada para a cidade de Adelaide, na Austrália, o
que impossibilitou a participação do artista no concurso.
Em vista do ocorrido, Caio Mário terá direito a uma indenização
Determinada pessoa física faz uma consulta jurídica sobre
a possibilidade de importar do exterior aparelhos eletrônicos
para uso próprio, sem que haja o pagamento do ICMS
incidente sobre a operação. A justificativa apresentada é
a de não ser contribuinte habitual do respectivo imposto.
Nessa linha, quanto à referida operação, o consultor jurídico
deverá responder que
Determinada Lei municipal majorou a alíquota do ISS
de 2% para 5% para diversas atividades de prestação
vinculadas aos serviços de informática, tais como:
análise e desenvolvimento de sistemas, programação,
planejamento, confecção, manutenção e atualização
de páginas eletrônicas, entre outras que se relacionam
a esse setor da economia. A referida Lei, publicada em
02/03/2013, entrou em vigor no mesmo dia da data da
sua publicação, resultando, de imediato, em um aumento
praticado pela Municipalidade quanto ao valor do ISS
incidente sobre a prestação de serviços em pauta.
Nessa linha, com base nas limitações ao poder de tributar,
certo é que houve violação ao princípio da
6.É da competência dos Municípios a instituição dos
seguintes impostos:
Francisco casou-se com Helena no Canadá, onde anos
mais tarde ocorreu o divórcio do casal, por sentença
proferida por juiz local. Ao retornar ao Brasil, Francisco
apaixonou-se perdidamente por Matilde, levando-o a
propor-lhe casamento. Consultando renomado advogado,
o rapaz tem ciência da necessidade de homologar a
sentença estrangeira do seu divórcio no país.
No sistema atual, a competência para julgar esse caso
compete ao
Alcir é empregado de uma empresa especializada na
comercialização de instrumentos para lutas marciais,
a qual fabrica alguns dos seus produtos através de
unidades de produção espalhadas pelo Brasil. Após longo
tempo de trabalho, ele resolve pedir o desligamento da
empresa. Por força de política interna, antecipando-se a
essa decisão, a empresa decide efetuar a sua demissão
sem justa causa, com o pagamento dos seus direitos
rescisórios previstos em lei. Ocorre que, seis meses após
o seu desligamento, Alcir tem ciência da modificação dos
critérios de pagamento do aviso prévio, que passa a sofrer
majoração, considerando o tempo de serviço prestado
ao empregador. Após tratativas com a empresa, ele tem
como resposta a negativa de seu pleito.
Ao consultar especialista em matéria trabalhista, obtém a
seguinte resposta:
Após amplos estudos realizados por equipes técnicas
dos órgãos competentes, decidiu-se pela instalação
de uma Estação Ecológica em determinado local onde
vivem algumas famílias há muitos anos, em construções
devidamente legalizadas e com títulos registrados.
Nos termos da legislação de regência, em relação aos
imóveis localizados no interior da Estação Ecológica,
deve ocorrer a
