Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.
Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz
A figura precedente representa as etapas da receita orçamentária.
Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
I O princípio da unidade de tesouraria está relacionado à etapa da arrecadação.
II A etapa que precede a fixação da despesa é a previsão da receita.
III Uma doação em espécie é uma receita sem lançamento.
Assinale a opção correta.
Um dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é auxiliar a sociedade no controle e na avaliação do uso que os agentes públicos fazem dos recursos orçamentários. Para tanto, a LRF exige a divulgação de uma série de instrumentos de transparência da gestão fiscal pelo poder público. Essa exigência inclui a divulgação
Acerca das normas constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.
Nessa situação hipotética,
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
Um indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por cliente e pediu a uma vendedora para ver algumas peças. Enquanto via as joias, aproveitando-se de um descuido da vendedora, o indivíduo colocou um colar de ouro em seu bolso e, em seguida, saiu da loja, sem nada ter comprado. Trinta minutos depois, ele retornou à loja e devolveu a joia, incentivado por sua mãe. Apesar disso, o gerente, representando a joalheria, decidiu registrar boletim de ocorrência sobre o fato em uma delegacia de polícia, e o homem foi indiciado por furto simples. Após o término do inquérito policial, o Ministério Público denunciou o acusado por furto simples. A denúncia foi recebida pelo juízo competente quatro anos e seis meses depois da prática do delito, com a determinação da citação do acusado.
Nesse caso, é possível o reconhecimento de
No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.
I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.
II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.
III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio.
Assinale a opção correta.
Na demonstração das mutações do patrimônio líquido de uma sociedade empresária, o patrimônio líquido no início do ano de 2016 era de R$ 300.000. Ao longo de 2016, foram registradas as ocorrências mostradas na tabela a seguir, em que os valores são expressos em reais.
Na situação apresentada, o saldo do patrimônio líquido no final do exercício de 2016 foi de
Conforme o Pronunciamento CPC 46, na mensuração do valor justo de um ativo, deve-se garantir que
O pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata da redução ao valor recuperável de ativo estabelece que as empresas avaliem, ao fim de cada período de reporte contábil, se existe indicação de que um ativo possa ter sofrido alguma espécie de desvalorização. Considerando-se essas informações, é correto afirmar que a redução do valor contábil de um ativo ocorrerá quando
Um grupo de alunos de determinada universidade decidiu organizar um jantar dançante para angariar fundos em prol de uma causa social. O comitê responsável pelo evento estimou os custos para a realização do evento conforme a tabela apresentada a seguir. O comitê organizador pretende cobrar ingresso de R$ 50,00 por pessoa e estima a adesão de pelo menos quinhentas pessoas ao evento.
Nessa situação hipotética, a margem de contribuição unitária e a quantidade de ingressos que o comitê organizador deve vender para cobrir todos os gastos previstos para a realização da festa são, respectivamente,
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração da entidade, o planejamento do trabalho da auditoria interna compreende exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude e a época do trabalho a ser realizado. Acerca das características da auditoria interna, assinale a opção correta.
A atitude de ceticismo profissional refere-se à maneira pela qual o auditor independente avalia criticamente, de forma mentalmente questionadora, a validade da evidência obtida e mantém-se alerta para qualquer evidência que contradiga ou ponha em dúvida a confiabilidade de documentos ou representações da parte responsável. A partir dessa informação, assinale a opção que corresponde à realidade de auditoria quanto ao ceticismo profissional.
