Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos normativos surgem com o fito de resolvê-los. Dentre as limitações impostas pela Constituição Federal pertinentes às emendas constitucionais está a vedação de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Nos termos da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão a uma sequência que tem em primeiro lugar o:
A etapa da elaboração orçamentária que se processa após a aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo e que dá validade a Lei Orçamentária, permitindo o início da execução orçamentária, é:
Sob o ponto de vista da classificação orçamentária, a despesa relativa à gestão de hospitais públicos promovida por Organizações Sociais (OS) é integrante do Orçamento:
No balanço patrimonial, de acordo com o MCASP, os créditos a receber de curto prazo são demonstrados no seguinte grupo de contas:
São ações que devem ser realizadas para que sejam alcançados os objetivos da auditoria de programas, EXCETO:
São princípios básicos norteadores da visão atual de empreendedorismo governamental e das novas lideranças no setor público, EXCETO:
Avalie, com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se as seguintes definições estão corretas:
I. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II. Integridade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
III. Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
IV. Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Estão corretas as definições:
A Lei 11.494/2007 institui no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil.
De acordo com o Art. 22, pelo menos o seguinte percentual dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública:
“Só sei que em redor tudo era silêncio e treva. E que me sentia bem naquela solidão”. Considerando o sentido do texto, o segundo período poderia ser adequadamente substituído por:
“O velho, um bêbedo esfarrapado, deitara-se de comprido no banco, dirigira palavras amenas a um vizinho invisível"; a forma verbal “dirigira" pode ser adequadamente substituída por:
O estado de Rondônia NÃO faz limite com:
Se não é verdade que todo rei é vilão então é verdade que:
Nos termos da Constituição Federal é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de:
Bruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar parecer sobre o tema aponta que, no concernente à estrutura, podem ser classificados os órgãos públicos em:
