Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Há plena correção, coesão e inteira coerência na construção da seguinte frase sobre o texto:
De acordo com o mencionado estudo,
Considere, por hipótese, que um advogado foi encarregado de redigir uma petição no Microsoft Word 2013, em português, cujo trecho é exposto abaixo.
Douto Juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública
João Martins, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 26789109-1 e inscrito no CPF nº 167234182-12, residente e domiciliado na Rua das Flores, 65, Vila Nova, Campinas, com endereço eletrônico joao@gmail.com, por intermédio do advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue [...]
Após concluir o texto, o advogado teve que selecionar o nome e os números do RG e CPF do requerente e sublinhá-los. Para selecionar esses três grupos de dados, que estão dispersos no texto, o advogado primeiro selecionou com o mouse o nome do requerente (João Martins), pressionou uma tecla e a manteve pressionada até selecionar com o mouse o número do RG (26789109-1) e do CPF (167234182-12). Em seguida, clicou na ferramenta Sublinhado do grupo Fonte da guia Página Inicial para sublinhar os dados selecionados. A tecla mantida pressionada pelo Advogado para selecionar o RG e o CPF foi
Considere:
- Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda engravidou e Pablo nasceu em território brasileiro.
- Vítor, diplomata brasileiro, foi transferido para trabalhar no Consulado Geral do Brasil na Itália, para onde se mudou com a sua esposa, Isabela. Bernardo, filho do casal, nasceu na cidade italiana durante o período em que Vítor trabalhou no referido Consulado.
- Antônia, brasileira, foi cursar pós-graduação no Canadá, onde conheceu Charles, com quem se casou. O primeiro filho do casal, Marc, nasceu em Ottawa, capital canadense.
Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e analisando apenas os dados fornecidos, são brasileiros natos:
Considere que o Município de Campinas pretenda constituir uma empresa pública para atuar, em regime de competição com empresas privadas, na prestação de serviços de tecnologia da informação. A intenção seria aproveitar uma oportunidade de mercado, obtendo receitas para o município na forma de distribuição de dividendos (participação no lucro da companhia). A lei autorizativa para constituição da referida empresa não foi, contudo, aprovada pela Câmara Municipal, que vislumbrou desconformidade com o regramento constitucional para atuação do Estado no domínio econômico, segundo o qual
As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Campinas,
Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho,
Considere a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do TST sobre direito do trabalho e processo do trabalho.
- A dobra na remuneração de férias é indevida se as férias são pagas fora do prazo, desde que o gozo das mesmas se dê dentro do período concessivo.
- A exceção de incompetência em razão do lugar deverá ser protocolada pelo réu no prazo de dez dias úteis que antecede à audiência inaugural.
- A testemunha que mentir em juízo de forma intencional poderá ser multada pelo Juiz da causa em até 10% do valor corrigido da causa.
- A cessação da atividade da empresa, se for esse o motivo da rescisão contratual, isenta a empresa do pagamento do aviso prévio.
Está correto o que consta APENAS de
Na usucapião pro labore, o tempo de permanência ininterrupta na área rural e demais requisitos para que possa o ocupante requerer que o juiz o declare detentor do domínio são
Conforme o Código Tributário Nacional, no que se refere à vigência, à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária,
Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei nº 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,
Considere que o Município de Campinas necessite obter recursos adicionais para investimentos em infraestrutura viária que proporcionarão melhorias a diversos serviços disponibilizados à população, inclusive os de saneamento, facilitando os acessos e as ligações domiciliares. Nesse contexto, pretende contratar operação de crédito, oferecendo, como garantia de pagamento do financiamento contratado, percentual da arrecadação de IPTU e receita obtida a partir da cobrança de contribuição de melhoria. De acordo com as disposições constitucionais que regem a matéria, o Município
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver agindo valendo-se de suas prerrogativas e restrições, enquadra-se na conceituação de ato
