Questões de Concurso – Aprova Concursos

2911)

Q36901 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Arquivologia - prova 2

A teoria das três idades tem uma aplicação direta nas estratégias de qual função arquivística?

a) Classificação.
b) Descrição.
c) Criação.
d) Preservação.
e) Avaliação.

2912)

Q36906 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Arquivologia - prova 2

O princípio que estipula que os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos é conhecido como o da:

a) reversibilidade.
b) proveniência.
c) territorialidade.
d) pertinência.
e) organicidade.

2913)

Q36913 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Arquivologia - prova 2

O gênero documental integrado por documentos que contêm imagens em movimento, com ou sem som, é conhecido como:

a) fotográfico.
b) audiovisual.
c) iconográfico.
d) filmográfico
e) micrográfico.

2914)

Q36918 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Arquivologia - prova 2

Acerca do conceito de arquivo, assinale a opção correta

a) Sua finalidade primeira é o registro da memória institucional.
b) São os conjuntos documentais produzidos por pessoa jurídica, enquanto os produzidos pelas pessoas físicas são chamados de manuscritos.
c) São coleções de documentos acumulados por interesse científico.
d) Coleção de manuscritos históricos, reunidos por uma pessoa jurídica ou física.
e) São acumulados no curso das atividades, servindo de prova das transações realizadas.

2915)

Q44005 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

Quando o cálculo do tributo tiver por base, ou tomar em consideração, o valor ou preço de bens, direitos ou serviços ou atos jurídicos, o Fiscal de Rendas proporá, mediante relatório fundamentado, arbitramento daquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou terceiro legalmente obrigado. Em tais casos, pode-se afirmar que:

a) o titular do órgão lançador fixará o arbitramento da base de cálculo do tributo, podendo fazê-lo por meio de despacho fundamentado.
b) quando de? nida como valor venal de bem imóvel, a base de cálculo será obtida a partir de critérios tecnicamente reconhecidos para a avaliação de imóveis; todavia, tratando-se do valor venal de direitos relativos a estes mesmos bens, a avaliação será feita somente levando-se em consideração a precificação de mercado.
c) o relatório a ser elaborado pelo Fiscal de Rendas, propondo o arbitramento dos valores questionados, poderá conter, se for o caso, os elementos e critérios motivadores do arbitramento.
d) o sujeito passivo poderá impugnar o Auto de Infração em questão, questionando o valor arbitrado, apresentando, para tanto, avaliação contraditória.
e) caso o sujeito passivo venha a efetuar algum pagamento no período, poderá solicitar à autoridade competente a dedução dos valores pagos do valor do tributo resultante da base de cálculo arbitrada.

2916)

Q44017 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

Acerca do processo administrativo decorrente de requerimento apresentado à Administração Pública Municipal, regulado pelo Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, assinale a assertiva incorreta.

a) O requerimento será sempre dirigido à autoridade competente para apreciar o pedido, mas o erro na indicação não prejudicará a parte, devendo o processo ser encaminhado, por quem o detiver, à autoridade competente.
b) Na contagem dos prazos, deve-se excluir o dia do começo e incluir o do vencimento.
c) A interposição de recurso administrativo tem como efeito imediato a suspensão da execução da decisão recorrida.
d) As partes serão notificadas dos despachos em que se lhes formulem exigências e intimadas das decisões proferidas no processo administrativo decorrente de requerimento.
e) O servidor a quem competir informar o processo administrativo decorrente de requerimento não se eximirá de fazê-lo desde logo se, apesar da inobservância de alguma formalidade, estiverem presentes todos os elementos substancialmente necessários à informação ou à decisão.

2917)

Q44024 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.

a) O sujeito ativo será a pessoa jurídica de direito público, titular do direito subjetivo de exigir a prestação pecuniária (tributo ou penalidade).
b) A pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se, necessariamente, nos direitos dessa, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.
c) A pessoa natural ou jurídica, privada ou pública, de quem se exige o cumprimento da prestação pecuniária (tributo ou penalidade) denomina-se sujeito passivo.
d) Compõem a obrigação tributária, nascida com a ocorrência do fato gerador, um sujeito ativo e um sujeito passivo.
e) Segundo o Código Tributário Nacional, existem dois tipos de sujeito passivo da obrigação tributária principal: o contribuinte, também conhecido como sujeito passivo direto, e o responsável, também chamado de sujeito passivo indireto.

2918)

Q43893 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

O princípio da moralidade administrativa, estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, pode ser visto, também, sob o aspecto da probidade na administração pública, que tem especial destaque no § 4º desse mesmo artigo, segundo o qual:

I. as penas aplicáveis em casos de atos de improbidade administrativa são: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento do erário;

II. a gradação dessas penas deve ser feita por lei;

III. a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são penas alternativas, não sendo lícito ao julgador aplicá-las cumulativamente;

IV. a punição por ato de improbidade impede que se intente a ação penal pelos mesmos fatos;

V. a indisponibilidade de bens restringe-se aos adquiridos com o produto do enriquecimento ilícito.

Estão corretas:

a) apenas as afi rmativas I e II.
b) apenas as afi rmativas I, III, IV e V.
c) apenas as afi rmativas II, III e V.
d) apenas as afi rmativas I, II, III e V.
e) as afi rmativas I, II, III, IV e V.

2919)

Q43898 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Suponha que o governo de uma determinada região resolva aumentar o crédito para fi nanciamento de aquisições de unidades habitacionais. Considere que tanto o mercado imobiliário quanto o mercado de fatores operam em regime de concorrência perfeita, com custos constantes, e que a oferta de fatores de produção é totalmente elástica. Assim, pode-se dizer que:

a) os produtores maximizarão seus lucros no intervalo em que o custo médio de produção de longo prazo é decrescente.
b) a oferta de habitação de longo prazo também será totalmente elástica.
c) haverá excesso de demanda.
d) haverá aumento nos preços das unidades habitacionais.
e) novas empresas entrarão no mercado e a função oferta de curto prazo será decrescente.

2920)

Q43901 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

A respeito dos conceitos e uso dos bens públicos, semipúblicos e privados é correto afi rmar, exceto:

a)
os bens privados, assim conceituados pelas finanças públicas, são aqueles em que a produção não é realizada por entidade pública e seu consumo por um indivíduo pode impedir sua disponibilidade para outros indivíduos.
b)
os bens públicos têm como uma das suas características a impossibilidade de se excluir determinados indivíduos ou segmentos da população do seu consumo.
c)
no caso dos bens públicos, a curva total de demanda é dada pela soma vertical das demandas individuais.
d)
o princípio da não-exclusão condiciona que o consumo de bens públicos é exercido coletivamente em detrimento do consumo individualmente.
e)
uma das características dos bens semipúblicos é um elevado grau de externalidade em razão de os benefícios advindos do seu consumo não serem totalmente internalizados pelo indivíduo que o consome.

2921)

Q43906 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Assinale a opção incorreta, no tocante à revogação do ato administrativo.

a) Atos que geraram direitos adquiridos a particulares não podem ser revogados.
b) A revogação não é o instrumento idôneo para atingir ato administrativo ilegal.
c) A revogação só pode ocorrer mediante ato da Administração, não podendo ser determinada por decisão judicial.
d) Os efeitos da revogação retroagem, alcançando os efeitos já produzidos pelo ato revogado.
e) A revogação do ato administrativo tem como motivo a inconveniência ou a inoportunidade na manutenção de tal ato.

2922)

Q43913 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Quanto ao estabelecimento empresarial, marque o opção incorreta.

a)
Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
b)
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
c)
A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor fi cará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.
d)
Salvo disposição expressa em contrário, o alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente.
e)
Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

2923)

Q43918 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Marque a opção que contém um título de crédito que não admite emissão com cláusula "não à ordem".

a) A letra de câmbio.
b) A duplicata mercantil.
c) A nota promissória.
d) O cheque.
e) A cédula de crédito bancário.

2924)

Q43920 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.

a) A ação é indivisível em relação à companhia.
b) O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.
c) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifi cado.
d) As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.
e) A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.

2925)

Q43925 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde

a) o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida em ação indenizatória.
b) o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público na ação penal.
c) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
d) o momento em que o praticou.
e) a citação.

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