Questões de Concurso – Aprova Concursos

2476)

Q344101 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que tange ao Beneficio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

a) O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
b) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os fi lhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
c) A pessoa portadora de deficiência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
d) A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com defi ciência ou idosa.
e) O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa comdeficiência, ao BPC.

2477)

Q344106 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre os objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007), assinale a opção incorreta.

a) Garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos.
b) Garantir a inclusão de cada povo e comunidade tradicional no sistema de educação pública do país.
c) Reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.
d) Garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
e) Garantir, no sistema público previdenciário, a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades.

2478)

Q344113 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que diz respeito às diretrizes de trabalho na área da Saúde do Idoso, do Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção incorreta.

a)
Envelhecimento saudável.
b)
Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.
c)
Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa.
d)
A implantação de serviços de atenção domiciliar.
e)
O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.

2479)

Q344118 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Com relação à inadmissibilidade das comunicações de

violações das disposições da Convenção sobre os Direitos

das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de

2006 (Organização das Nações Unidas – ONU), assinale

a opção incorreta.

a)
Quando a comunicação estiver precariamente fundamentada ou não for sufi cientemente substanciada.
b)
Quando a comunicação constituir um abuso do direito de submeter tais comunicações ou for incompatível com as disposições da Convenção.
c)
Quando a comunicação for imputável a quem deu causa (indivíduo ou grupos).
d)
Quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
e)
Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê ou tenha sido ou estiver sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.

2480)

Q344144 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

No que diz respeito o surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.

a) O Welfare State surge como resultado das barganhas políticas dos trabalhadores assalariados.
b) As políticas sociais do Welfare State foram confi guradas por valores culturais, a partir da adesãoa ideais liberais ou social-democratas.
c) O controle do mercado para produtos industriais, por meio de políticas de massifi cação do consumo, foi um aspecto prioritário do Welfare State.
d) O Welfare State surge durante a industrialização como um instrumento para enfrentar as fl utuações nos níveis nacionais da demanda.
e) O Welfare State é produto de decisões autárquicas e com o objetivo político de regular aspectos da organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.

2481)

Q344149 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Assistência Social

Sobre Trajetória de Reestruturação das Políticas Sociais nos anos de 1980, é correto afirmar.

a) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.
b) A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
c) A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.
d) A Criação do Programa de Renda Mínima.
e) A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.

2482)

Q344187 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

A respeito da relação entre Educação e Tecnologias da Informação e da Comunicação, assinale a opção incorreta.

a) O uso das TICs na sala de aula contribui para facilitar a aprendizagem e dinamizar o ensino se for relacionado a projetos e atividades dinâmicas.
c) A relação inicial entre TICs e o ensino e a aprendizagem foi sem uma integração às atividades de sala de aula, representando uma atividade adicional ou compondo projetos.
d) As TICs favorecem uma nova relação com o saber ultrapassando os limites dos materiais instrucionais tradicionais e favorecendo a criação de comunidades de colaboração.
e) As TICs privilegiam a comunicação e permitem eliminar os muros que separam a instituição da sociedade e a articulação da escola com outros espaços Produtores de conhecimento e podem resultar em mudanças interessantes.

2483)

Q344194 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

A respeito da Avaliação da Educação Básica, assinale a

opção incorreta.

a)
A participação das escolas é obrigatória. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é calculado, e consequentemente, gera participação nos programas baseados nas metas previstas pelo Compromisso de Todos pela Educação, do MEC.
b)
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é composto por duas avaliações complementares: ANEB – Avaliação Nacional da Educação Básica, que abrange, de maneira amostral, os estudantes das redes públicas e privadas do país; e ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, aplicada censitariamente a alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental público.
c)
As avaliações que compõem o SAEB são realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos alunos participantes e à comunidade escolar.
d)
A Prova Brasil e o SAEB são instrumentos de avaliação do sistema educacional brasileiro criados para auxiliar no desenvolvimento e implementação de políticas públicas educacionais.
e)
As médias de desempenho na Prova Brasil e no SAEB subsidiam o cálculo do Ideb e, a partir dele e das demais informações apuradas nas provas, são defi nidas ações voltadas para a correção de distorções e direcionam recursos para as áreas prioritárias.

2484)

Q344214 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Educação

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), tendo como objetivo ampliar o acesso e a permanência na Educação Superior. Destacamos a seguir algumas dimensões do Reuni, exceto:

a) Ampliação da oferta da Educação Superior pública e privada.
b) Reestruturação Acadêmico-Curricular.
c) Renovação Pedagógica da Educação Superior.
d) Mobilidade Intra e Inter-Institucional.
e) Compromisso Social da Instituição.

2485)

Q344219 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I.Seletividade na prestação dos benefícios; II.Diversidade da base de financiamento; III.Solidariedade; IV.Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:

a) Todas as opções estão corretas.
b) Somente a opção III está correta.
c) Somente a opção I está correta.
d) As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.
e) Somente a opção IV está incorreta.

2486)

Q344221 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Segundo a legislação da previdência, com relação à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do:

a) pescador artesanal que presta serviço na filial.
b) segurado empregado a seu serviço.
c) contribuinte individual, independente da prestação de serviço.
d) segurado facultativo que transita no prédio da empresa.
e) segurado especial rural que negocia com a empresa.

2487)

Q344226 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria

trabalhador avulso:

I.o amarrador de embarcação;

II.o prático de barra em porto;

III.o guindasteiro;

IV.o ensacador de café.

Analisando as assertivas é correto afirmar que:

a)
Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
b)
Somente a opção III atende ao enunciado da questão.
c)
Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.
d)
Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
e)
Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

2488)

Q344233 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

a) à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de- obra.
b) ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.
c) à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).
d) à Previdência Social, integralmente.
e) à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).

2489)

Q344238 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

a) O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.
b) As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.
c) Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.
d) As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.
e) Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

2490)

Q344245 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Assinale a opção incorreta.

a) Nos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente.
b) No caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente.
c) Na hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente.
d) Nos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos.
e) Quando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!