Questões de Concurso – Aprova Concursos

2431)

Q344239 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

a)
a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público.
b)
tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
c)
o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.
d)
o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.
e)
o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.

2432)

Q344246 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I.A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma

relação obrigacional, correspondendo a um vínculo

entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou

jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento

de tributo ou penalidade.

II.As multas e os juros, bem como o respectivo crédito

são considerados como obrigação tributária acessória.

III.As obrigações principais existem no interesse da

fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da

legislação tributária.

a)
Somente os itens I e II estão corretos.
b)
Os itens I, II e III estão corretos.
c)
Somente os itens II e III estão corretos.
d)
Somente os itens I e III estão corretos.
e)
Somente o item I está correto.

2433)

Q344260 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta. ( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada fi nanciadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

a) V, V, V, V
b) F, V, F, V
c) F, F, V, F
d) V, V, F, V
e) F, F, F, F

2434)

Q344265 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

a) Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.
b) As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.
c) No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.
d) Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o défi cit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais
e) O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram aseguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.

2435)

Q344272 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme

disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999,

pode-se afi rmar corretamente:

a)
aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.
b)
aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis) meses para obtenção da aposentadoria por idade.
c)
aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte, sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do salário de contribuição que o segurado falecido teria direito.
d)
no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados.
e)
que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício.

2436)

Q344284 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Saúde

Sobre a organização e a direção do Sistema Único de

Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é

correto afi rmar:

a)
a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, tripartite, sendo exercida por órgãosespecífi cos em cada esfera de governo.
b)
as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
c)
as ações e serviços de saúde executados pelo SUS são defi nidos a partir das diretrizes e do plano de ações para o setor saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
d)
a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do DistritoFederal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pelarespectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
e)
a organização das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS é centralizada, pois deve obedecer a uma única direção.

2437)

Q344289 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Saúde

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fi ns de garantia da gestão participativa:

a)
a humanização do atendimento como condição para o estabelecimento de metas de saúde e a participação como elemento de controle social das ações desenvolvidas pelos entes envolvidos.
b)
o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
c)
a publicidade dos direitos e deveres de usuários e profi ssionais da saúde em todas as unidades do SUS, inclusive as do setor privado prestador de serviços, humanização do atendimento e da gestão, fi scalização e controle das ações por meio do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
d)
a participação e controle social e monitoramento constante das ações de saúde, observadas as metas pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
e)
a participação e o controle social, humanização do atendimento e da gestão e atuação solidária entre os municípios partícipes do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde.

2438)

Q344936 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Gestão Social

Imagine uma equipe de auditores chegando ao seu

escritório para avaliar você e o projeto. Se você adota

o PMBOK, 4ª edição, então entenderá que não é um

objetivo da auditoria da qualidade:

a)
criar métricas de qualidade.
b)
identifi car todas as boas/melhores práticas que estão sendo implementadas.
c)
compartilhar as boas práticas utilizadas ou implementadas em projetos similares na organizaçãoou no setor.
d)
oferecer apoio proativo de forma positiva para melhorar a implementação de processos, a fi m de ajudar a equipe a aumentar a produtividade.
e)
destacar as contribuições de cada auditoria no repositório de lições aprendidas da organização.

2439)

Q615438 - CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Contabilidade,

Os servidores dos Conselhos Federais e Regionais de Corretores de Imóveis são empregados contratados para trabalhar em suas respectivas unidades. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o regime jurídico a que são submetidos estes servidores.

a) Regime de empregados das leis de economia mista.
b) Regime de empregados das leis do trabalho.
c) Regime de empregados das leis de empresa pública.
d) Regime de empregados das leis de economia privada.

2440)

Q615440 - CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Contabilidade,

O Conselho Federal será composto por 2 (dois) representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o tempo de mandato dos representantes do COFECI.

a) 3 (três) anos.
b) 2 (dois) anos.
c) 4 (quatro) anos.
d) 5 (cinco) anos.

2441)

Q615445 - CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Contabilidade,

A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, o referido documento define Resolução como

a) o ato de competência do Plenário dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos.
b) o ato normativo de competência exclusiva do plenário do COFECI, destinado a explicitar a legislação e expedir normas para sua correta execução, bem como disciplinar os casos omissos.
c) o documento que os Conselhos Federal e Regionais fornecem aos interessados, no qual afirmam a existência de atos ou fatos constantes do original de que foram extraídos.
d) o ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.

2442)

Q615464 - CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Administrativo

Sobre os pronomes de tratamento, assinale a alternativa correta.

a) Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Cardeais.
b) Vossa Magnificência é empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade.
c) Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima devem ser empregadas em comunicações aos Bispos e Arcebispos.
d) Vossa Excelência pode ser empregada apenas para autoridades de poderes Executivo e Legislativo.

2443)

Q615476 - CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Contabilidade,

A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica deverá ser efetuada na entidade de classe a que todos os profissionais corretores de imóveis estão submetidos. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a inscrição será efetuada

a) no Conselho Federal da jurisdição.
b) no Conselho Regional da jurisdição.
c) no Conselho Seccional da jurisdição.
d) no Conselho Municipal da jurisdição.

2444)

Q615483 - CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Administrativo

A Resolução COFECI nº 608/99 contempla o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências. Neste caso, as Câmaras Recursais poderão julgar os recursos em processos de natureza disciplinar em plenário. Assinale a alternativa correta quanto ao procedimento que poderá ser julgado pelo plenário

a) processos de natureza da Câmara Distrital, previamente, sob referendum.
b) pedidos de restrição nas decisões do colegiado da Câmara Regional.
c) pedidos de revisão das decisões de primeira instância pela maioria absoluta do Colegiado.
d) julgar e apreciar pedidos de revisão de decisões das Câmaras Recursais.

2445)

Q578984 - CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Economista

A respeito das noções básicas de contabilidade, assinale a alternativa correta.

a) A contabilidade tem como único objeto o controle do patrimônio administrativo.
b) O estudo e controle do patrimônio é a única finalidade da contabilidade.
c) O registro dos fatos tem como campo de aplicação unicamente a escrituração contábil.
d) Para atingir seus fins, a contabilidade se utiliza de técnicas, como análise de balanços e demonstrações contábeis.

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