Sociedade Empresária adquiriu estabelecimento comercial e começou a desenvolver, decorridos quatro meses da alienação, nova atividade industrial no local, que passou então a adotar o seu nome empresarial. O alienante, por sua vez, iniciou a exploração de nova atividade comercial, três meses após a alienação. Nessa situação, a responsabilidade da empresa adquirentepelas obrigações tributárias contraídas pelo antigo proprietário, devidas até o ato da alienação, será
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impetrar o seguinte remédio constitucional:
Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei nº 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:
A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)
Restaurante Z Caseiro Ltda se insurge contra a Empresa Energética do Estado Beta, que está lhe cobrando pelos débitos relativos ao consumo de energia do Restaurante Y Gosto Ltda, que celebrara com o Restaurante Z Caseiro Ltda contrato de sucessão comercial, adquirindo seu fundo de comércio, onde está disposto que todos os direitos e obrigações do sucedido passariam à responsabilidade da sucessora. Entretanto, na mesma ocasião, o Restaurante Y Gosto Ltda firmou termo de reconhecimento e transação de dívida com o Restaurante Z Caseiro Ltda, emitindo, inclusive, cheques para fins de adimplemento da obrigação de quitação das faturas de energia elétrica vencidas que, entretanto, não demostraram ter suficiente provisão de fundos. Nessa hipótese,
A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, é relevada na espécie de licitação denominada
Nos termos da lei federal que regula o processo administrativo, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em
Uma empresa de energia eólica precisa escolher um equipamento dentre dois tipos existentes no mercado, ambos com vida útil de 4 anos. O primeiro custa $ 40.000,00 à vista, e tem custo de manutenção de $ 4.000,00 por ano; o segundo custa $ 35.000,00 à vista e tem custo de manutenção de $ 6.000,00 por ano. Os analistas resolveram comprar o equipamento com o menor custo anual equivalente, considerando a vida útil apresentada, uma taxa mínima de atratividade de 10% ao ano, e os custos anuais de manutenção alocados, respectivamente, ao final de cada ano. O valor absoluto, em $, da diferença entre o custo anual equivalente do equipamento escolhido em relação ao outro, pertence ao intervalo
Admita que a função de produção de uma empresa seja representada pela seguinte expressão: X= b0lb1 kb2 na qual X é o produto; b0 é uma constante; L é o fator trabalho; K é o fator capital; e b1 e b2 são os retornos de escala. Se a soma de b1 e b2 for maior do que 1, a função de produção é caracterizada por
Admita uma economia que mantém relações comerciais e financeiras com o resto do mundo. Admita ainda os seguintes itens:
I - Renda líquida enviada ao exterior
II - Salários pagos
III - Juros líquidos pagos a indivíduos
IV - Aluguéis pagos a indivíduos
V - Lucros distribuídos
VI - Depreciações
VII - Lucros retidos
b
De acordo com Keynes, com relação aos determinantes do consumo e do investimento numa economia capitalista, o
As informações a seguir devem ser consideradas
para responder às questões de n
os 37 a 40.
A Lei 9478/97 determina:
“ Art. 2° Fica criado o Conselho Nacional de Política Energética
- CNPE, vinculado à Presidência da República e
presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia,
com a atribuição de propor ao Presidente da República
políticas nacionais e medidas específicas destinadas a:
[...]
III - rever periodicamente as matrizes energéticas
aplicadas às diversas regiões do País, considerando as
fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis;”
No âmbito desta lei, foram realizados estudos com a participação
e consultoria técnica das equipes do Centro de
Estudos e Pesquisas em Energia Elétrica (CEPEL) e da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), cujos resultados
foram condensados no par de relatórios Matriz Energé-
tica Nacional 2030 e Plano Nacional de Energia. Estes
relatórios consolidam os estudos desenvolvidos sobre a
expansão da oferta e da demanda de energia no Brasil no
período dos anos 2005 a 2030.
Considerando um cenário econômico onde a taxa média
de crescimento do PIB mundial é de 3,0%, e do PIB brasileiro
é de 4,1% (cenário B1), os estudos realizam previsões
da situação da matriz energética nacional para o
período em estudo.
Sobre a evolução esperada na composição da demanda de energia por fonte, para o ano de 2030, considerando o cenário B1, é projetado que o(s )
A receita da concessionária é composta de duas parcelas, denominadas Parcela A e Parcela B, respectivamente. A Parcela A é formada pelos custos não gerenciáveis, e a Parcela B é formada pelos custos gerenciáveis.
São exemplos de custos gerenciáveis os(as)
Com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos de Concessão de Fornecimento de Energia Elétrica, são estabelecidos mecanismos de atualização das tarifas vigentes no contrato. De acordo com os mecanismos de atualização tarifária a(o )
Os leilões realizados pela CCEE, por delegação da ANEEL, constituem-se na principal forma de contratação de energia elétrica no Brasil, podendo ser classificados em diferentes tipos, sendo cada um deles destinado à contratação de energia para atender a uma situação específica. Três dos diferentes tipos de leilões são os estruturantes, os de ajuste e os de energia existente. elacione esses três tipos às suas respectivas características, apresentadas a seguir:
I - Leilões estruturantes
II - Leilões de ajuste
III - Leilões de energia existente
P - Visam a adequar a contratação de energia pelas distribuidoras, tratando eventuais desvios oriundos da diferença entre as previsões feitas pelas distribuidoras em leilões anteriores e o comportamento de seu mercado.
Q - Têm como fi nalidade atender ao aumento de carga das distribuidoras. Nesse caso, é vendida e contratada energia de usinas que ainda serão construídas.
R - Referem-se a empreendimentos que tenham prioridade de licitação e implantação, tendo em vista seu caráter estratégico e o interesse público.
S - Criados para contratar energia gerada por usinas já construídas e que estejam em operação, cujos investimentos já foram amortizados e, portanto, possuem um custo mais baixo.
As associações corretas são:
