Q269800 - CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei nº 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:

a)
Estimular a gestão gerencial.
b)
Incentivar o consumo de energia não renovável.
c)
Zelar pela hegemonia do interesse público.
d)
Promover a competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis.
e)
Identificar as soluções mais lucrativas para o segmento de energia elétrica nos principais centros urbanos do país.

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Legislação Federal