Q270023 - CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia

Com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos de Concessão de Fornecimento de Energia Elétrica, são estabelecidos mecanismos de atualização das tarifas vigentes no contrato. De acordo com os mecanismos de atualização tarifária a(o )

a) revisão tarifária periódica é feita anualmente e utiliza o IPCA para a atualização das tarifas.
b) revisão tarifária extraordinária pode ser solicitada até 2 (duas) vezes ao longo da vigência do contrato, sempre na virada do exercício financeiro, que ocorre em janeiro.
c) revisão tarifária periódica é realizada através do cálculo do reposicionamento tarifário e do estabelecimento do fator X.
d) cálculo do fator X é formado pela soma de duas componentes: a primeira é função dos ganhos de produtividade, e a segunda é função da avaliação dos consumidores
e) cálculo do custo do capital próprio é feito pela ANEEL, adotando a metodologia conhecida como Custo Mé- dio Ponderado de Capital.

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Direito Administrativo