De acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010, o prazo mínimo para vencimento da fatura, contado da data da respectiva apresentação, será de:
De acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes características:
1. gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel.
2. atendimento até o terceiro toque de chamada.
3. acesso em toda área de concessão ou permissão, dispensado o atendimento às localidades atendidas a título precário.
4. estar disponível todos os dias, vinte e quatro horas por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010, é correto afirmar sobre os contratos de distribuição de energia elétrica.
Sobre o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010, é correto afirmar sobre os contratos de distribuição de energia elétrica
Analise o texto abaixo de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010:
Quando da solicitação do fornecimento, alteração de titularidade ou, sempre que solicitado, a distribuidora deve oferecer pelo menos datas de vencimento da fatura para escolha do consumidor, distribuídas uniformemente, em intervalos regulares ao longo do mês.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto
É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
De acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010, quando comprovados procedimentos irregulares e for impossível que a distribuidora identifique o período de duração da irregularidade, mediante a utilização dos critérios citados no caput, o período de cobrança ficará limitado a:
De acordo com a Resolução Normativa e Anexo – nº 674/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) são específicas para o “Controle do Ativo Imobilizado” vinculado ao serviço outorgado de energia elétrica e devem ser obrigatoriamente aplicadas por concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica.
A observância dessas instruções é opcional às:
É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010
É correto afirmar sobre as condições para a solicitação de ressarcimento previstas na Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
Conforme dispõe a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, são características institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1.autarquia sob regime especial. 2.vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. 3.sede e foro no Rio de Janeiro. 4.prazo de duração indeterminado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na Lei nº 9.427, de 1996, compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1.promover processos licitatórios para atendimento às necessidades do mercado. 2.zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica. 3.aprovar as regras e os procedimentos de comercialização de energia elétrica, contratada de formas regulada e livre. 4.definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, sendo que as de transmissão devem ser baseadas nas seguintes diretrizes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme estabelece a Lei nº 9.427, de 1996, não constitui receita da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
