Manoel foi reintegrado ao seu cargo de origem devido à invalidação de sentença judicial que culminou com
sua demissão. Com isso, José, que ocupava o cargo de Manoel, foi posto em disponibilidade, uma vez
que seu cargo de origem foi extinto. Por ser posto em disponibilidade, José perceberá sua remuneração:
Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas: I.O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II.Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III.O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional. Assinale a alternativa correta:
No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
NÃO é forma de provimento de cargo público a(o )
NÃO é hipótese de concessão de licença ao servidor, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. A respeito do tema, e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre inquérito administrativo, e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: ( ) Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão remeterá os autos ao Poder Judiciário, caso em que ele será submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. ( ) O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. ( ) Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução. ( ) O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito. ) É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
O vencimento e a remuneração são dois aspectos da gestão de pessoal disciplinados pela Lei 8.112/90, sobre os quais foram feitas as seguintes afirmações: I.O servidor optará, ao tomar posse de seu cargo, pelo vencimento ou remuneração que melhor atender aos seus interesses pessoais. II.O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. III.A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. IV.É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho, e ainda entre os servidores da administração pública e da administração empresarial. Assinale a alternativa correta:
No que concerne à licença por motivo de doença em
pessoa da família, prevista na Lei no 8.112/1990, considere:
I.Referida licença é sempre concedida sem prejuízo
da remuneração.
II.O prazo máximo de sua concessão, a cada período
de doze meses, é de sessenta dias, não podendo,
em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.
III.Somente será deferida se a assistência direta do
servidor for indispensável e não puder ser prestada
simultaneamente com o exercício do cargo ou
mediante compensação de horário.
IV.Será concedida a cada período de doze meses,
sendo o início do interstício dos doze meses contado
a partir da data do deferimento da última licença
concedida.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas que:
O descumprimento de deveres e obrigações pode dar ensejo à aplicação de penalidades, devendo ser respeitada a relação
entre a natureza e especificidade da sanção e a competência para sua imposição, tal como prevista na Lei no
8.112/1990, do
que é exemplo a penalidade de
Dentre as vantagens expressamente previstas na Lei no
8.112/1990 para os servidores, além dos vencimentos já previstos para
remuneração,
As normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo estabelecem que
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre os atos de
improbidade administrativa, a prescrição para a pretensão de
aplicação aos agentes das sanções pessoais pela prática de ato de
improbidade ocorre em:
Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se
de sua excelente fama como administrador na cidade onde
nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições
municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90,
Ricardo:
