José, Analista de Contadoria do Tribunal Regional Federal da 3a Região, no exercício de suas atribuições, possibilitou a liquidação de julgado, bem como a atualização de valor de determinada guia, ambos relacionados à empresa WZ Construções S.A. Em razão disso, a citada empresa presenteou José com valioso bem, aceito pelo servidor. Nos termos da Lei n 8.112/1990, a ação disciplinar atinente à infração praticada por José prescreverá em
Relativamente à exoneração de ofício de servidor de cargo efetivo,
prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
a mesma dar-se-á
I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício
no prazo estabelecido.
III- a pedido do próprio servidor.
IV-a juízo da autoridade competente.
Estão corretas as afirmativas
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercício na mesma sede. Sobre a ajuda de custo, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas: I.Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. II.À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) mês, contado do óbito. III.Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. IV.Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Assinale a alternativa correta:
Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas: I.O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II.Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III.O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV.Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, salvo se ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional. Assinale a alternativa correta:
Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas
abaixo.
1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos
para a investidura em cargo público.
2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o
afastamento para exercício de mandato eletivo,
mas não licença para mandato classista.
3) O provimento de cargo público ocorre com a
posse.
4) O servidor convocado para o serviço militar
terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem
remuneração para reassumir o exercício do
cargo.
Estão corretas, apenas:
Ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, é proibido
Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de uma
autarquia federal descobre, por diversos relatos, que Geraldo,
um dos servidores a ele subordinado, deixara de comparecer a
uma reunião para acompanhar a tarde de autógrafos de um
famoso artista de televisão. Em outra ocasião, Geraldo já se
ausentara do serviço, durante o expediente, sem prévia
autorização do seu chefe, razão pela qual lhe fora aplicada
advertência. Irritado, Carlos Mário determina a instauração de
um processo administrativo disciplinar, aplicando a Geraldo a
penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, sem a sua
oitiva, em atenção ao princípio da verdade sabida.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo
federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente
ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.
A administração pública, mediante procedimento disciplinar
sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
José somente poderia ser demitido por abandono de cargo caso
tivesse se ausentado por mais de sessenta dias consecutivos.
Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei n 8.112/1990, neste momento, Júlia
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre quando se dará a exoneração de ofício, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas: I.Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. II.Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III.Quando do abandono de cargo. IV.Quando da ocorrência de crime contra a administração pública. Assinale a alternativa correta:
Segundo o Art. 5º da Lei 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Conforme Art. 8º da Lei 8.112/90, todas as formas de provimento de cargo público abaixo estão corretas, EXCETO:
Segundo o Art. 151 da Lei 8.112/90, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, EXCETO:
Segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
