Q524037 - COMVEST - UFAM - 2016 - UFAM - Auxiliar em Administração

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. A respeito do tema, e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
b) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade continuará a ser concedido por 03 (três) meses após a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
c) Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
d) A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de atividades em local insalubre e de serviço penoso ou perigoso.
e) O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

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Direito Administrativo