Segundo a Lei 8.112/90 todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Luciana é técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região há quinze anos, tendo, dentre outras atribui- ções, a de classificar e autuar os processos. Cumpre salientar que Luciana detém um histórico funcional exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. Em 2015, opôs resistência injustificada à autuação de determinados processos, retardando propositadamente os seus andamentos. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Luciana prescreverá em
Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível
o provimento em cargos públicos, faz-se necessário
que os cidadãos que pleiteiem essas vagas
cumpram alguns requisitos básicos para a
investidura no cargo. Qual das alternativas abaixo
não corresponde a um desses requisitos:
Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quando verdadeiras, ou “F”, caso sejam falsas, de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990. A seguir, escolha a alternativa que corresponda à sequência correta: I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais. IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.
A administração pública agiu corretamente ao indeferir o
pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por
Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e
não no interesse da administração.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias,
transporte e auxílio-moradia incorpora-se ao vencimento do
servidor público para todos os efeitos.
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo
os casos previstos na Constituição Federal de 1988,
condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do
serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e
licença nojo.
De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:
De acordo com a lei 8.112⁄90, a ação disciplinar prescrevera:
I - Em 5 (cinco) anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - Em 3 (três) anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
III - Em 2 (dois) anos, quanto a suspensão;
IV - Em 180 (cento e oitenta) dias, quanto a advertência.
V - O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Verifica-se que estão corretos:
Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:
Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na lei n.º 8.112/1990.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.
Josué, servidor público recém-empossado, poderá, além do vencimento, receber as vantagens de indenização, gratificação e adicional. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
No que concerne ao regime das concessões, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, marque a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor poderá se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo:
A respeito do vencimento e da remuneração, conforme consta da Lei n.º 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
