Questões de Concurso – Aprova Concursos

496)

Q513842 - IF-Sul-MG - 2016 - IF-Sul-MG - Assistente em Administração

Analise a seguinte situação:

Maria, aprovada em concurso público há exatos 2 anos para cargo de nível D, desenvolve suas atividades

no setor de engenharia de sua Instituição. Encontra-se em estágio probatório e protocola pedido de

afastamento para estudo no exterior pelo prazo de 2 anos, o que é prontamente deferido. Encerrados os

estudos, Maria retorna às atividades na Instituição e, após 3 anos, e já findado o estágio probatório,

protocola pedido de licença para tratamento de assuntos particulares. O Diretor de Gestão de pessoas

novamente defere o pedido da servidora Maria.

Pergunta-se: o deferimento dos dois pedidos por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:

a)
Incorreto no primeiro e correto no segundo, uma vez que não poderá ser concedido afastamento para estudo no exterior para servidor que se encontra em estágio probatório, mas, independentemente disso, a autoridade superior poderá conceder licença para tratamento de assuntos particulares.
b)
Correto no primeiro e correto no segundo, uma vez que somente será concedida licença para tratar de assuntos particulares depois de decorrido período igual ao do afastamento, ou seja, Maria ficou afastada por 2 (dois anos) e já faz 3 (três) anos que retornou as atividades, o que lhe garante direito ao pedido de licença.
c)
Incorreto no primeiro e incorreto no segundo, uma vez que não poderá ser concedido afastamento para estudo no exterior e, consequentemente, torna-se nulo o ato de concessão de licença para tratamento de assuntos particulares, devendo, ainda, representar junto à autoridade superior contra o Diretor de Gestão de Pessoas.
d)
Correto no primeiro e incorreto no segundo, pois o servidor, mesmo que esteja em estágio probatório, tem o direito ao afastamento para estudo no exterior, mas não poderá requerer licença para tratamento de assuntos particulares antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, que é o prazo máximo de afastamento para estudo no exterior.

497)

Q558982 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a

Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior,

tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em

Paris. Nos termos da Lei no

8.112/1990, além da autorização do Presidente

a)
do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.
b)
do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.
c)
do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.
d)
da República, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.
e)
do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2018, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de quatro anos para que tenha direito a nova ausência.

498)

Q553014 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo,

A demissão é uma penalidade disciplinar que se encontra regulamentada na Lei n.º 8.112/90. Assinale a alternativa que não expressa uma hipótese de aplicação dessa penalidade.

a) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
b) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
c) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
d) Inassiduidade habitual.
e) Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

499)

Q553266 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Eletroeletrônica,

Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), em especial quanto às responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

a) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do servidor público e contra eles será executada, podendo ultrapassar o valor da herança recebida.
b) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
c) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
d) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
e) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

500)

Q561916 - CESPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

Não se admite que a posse em cargo público seja realizada mediante procuração específica.

Errado
Certo

501)

Q779759 - UNIFEI - 2016 - UNIFEI - Assistente em Administração

No que diz respeito ao direito de petição previsto na Lei 8.112/90, analise os seguintes itens: I. O requerimento deverá ser encaminhado diretamente à autoridade competente para decidi-lo. II. Não cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão. III. A administração deverá rever seus atos, a qualquer momento, quando eivados de ilegalidade. IV. O prazo para interposição de reconsideração ou de recurso é de 15 (dias), contados da publicação ou da ciência, pelo interessado da decisão recorrida. V. Em caso de provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. É incorreto o que se afirma apenas em:

a) I, II e IV.
b) I, II e V.
c) I, III e IV.
d) II, III e V.

502)

Q573579 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Assistente em Administração

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Analise as

sentenças abaixo:

I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.

II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.

III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.

Assinale a alternativa CORRETA.

a)
Apenas o item II está correto.
b)
O item III está incorreto.
c)
Os itens I e III estão corretos.
d)
Os itens II e III estão corretos.
e)
Apenas o item II está incorreto.

503)

Q552989 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor - Sociologia,

A remoção e a redistribuição são importantes institutos jurídicos presentes na Lei n.º 8.112/90. Consubstanciados nesses dois instrumentos assinale a alternativa correta:

a) A remoção em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, depende do interesse da Administração.
b) Independe do interesse da Administração a remoção de servidor que necessite acompanhar o cônjuge ou companheiro por motivos de saúde, desde que tais motivos sejam comprovados por junta médica oficial.
c) A Remoção tem apenas duas modalidades: I - de ofício, no interesse da Administração e II - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
d) Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
e) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito de quadros de pessoal distintos, com mudança de sede.

504)

Q774432 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

a)
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
b)
A exoneração do cargo efetivo dar-se-á à pedido do servidor, ou de ofício.
c)
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
d)
A promoção constitui uma das formas de provimento de cargo público.
e)
A nacionalidade brasileira apresenta-se como um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

505)

Q774437 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento.

Neste caso, o prazo para a posse será contado do

a)
término das férias;
b)
início das férias;
c)
início das férias, descontado o tempo decorrido desta;
d)
término das férias, porém reduzido pela metade;
e)
quinto dia do mês subsequente ao do término das férias.

506)

Q774920 - UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração

De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

a)
a nacionalidade brasileira.
b)
o nível de escolaridade acima do exigido para o exercício do cargo.
c)
o gozo dos direitos políticos.
d)
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
e)
a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

507)

Q694933 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.

a) O recurso terá de ser dirigido à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão, a qual deverá se pronunciar no prazo de dez dias.
b) Contra omissão ou ato da administração pública admite-se a reclamação, ainda que não se tenham esgotado as vias administrativas.
c) Pode o órgão administrativo instaurar diretamente o processo administrativo disciplinar, sem que se tenha instaurado previamente a sindicância.
d) O instituto da verdade sabida é vedado, salvo se se tratar de sindicância acusatória.
e) É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

508)

Q775840 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:

a)
O salário abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar a quantia a ser percebida por todos os profissionais do magistério da educação pública de todo o país, para uma jornada de, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais.
b)
O valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
c)
O salário mínimo dos professores a ser reajustado anualmente de acordo com a inflação e a ser pago por uma jornada de, no mínimo, 30 (trinta) horas semanais, a qual deve ser cumprida em uma mesma unidade escolar.
d)
O valor a ser pago aos profissionais do magistério e aos demais profissionais que atuam no âmbito escolar, inclusive o pessoal que trabalha na secretaria, nos serviços gerais, merendeiras e zeladores, entendendo que o trabalho dos mesmos também é essencial para garantir a qualidade da escola.
e)
O salário mínimo a ser pago aos profissionais do magistério da educação básica para uma jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, e que inclui o vencimento base e as gratificações percebidas pelos mesmos.

509)

Q455473 - FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo

Acerca dos Servidores públicos, com base na Constituição

Federal de 1988, no regime jurídico dos servidores públicos civil

da União (Lei n.° 8.112/1990), na jurisprudência, assinale o item

correto.

a)
A Constituição Federal de 1988 veda, de forma expressa, a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo a aprovação em concurso público a única forma de investidura de cargo público.
b)
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
c)
O direito de greve será exercido nos termos e nos limiter definidos pela Lei n°8.112/1990.
d)
Ao servidor redistribuído deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, quinze e, no máximo, trinta e cinco dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foiremovido.
e)
Haverá nova posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, promoção e readaptação.

510)

Q455598 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicas

A cidade de Parintins, no Amazonas, detém a maior proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores formais — lá são 3.971 servidores públicos, que correspondem a 62,71% desse total, considerados apenas os estatutários. Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e supondo que a notícia apresentada tenha sido confirmada por diversos organismos renomados pelo elevado grau assertivo em suas pesquisas e que a realidade apresentada permaneça até o presente, assinale a opção correta acerca de aspectos diversos do direito administrativo.

a) As contratações de agentes públicos para o exercício de cargo efetivo e permanente no referido município devem ocorrer mediante concurso, cuja validade inicial pode ser de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
b) A existência do elevado número de servidores públicos é suficiente para concluir que o chefe do Poder Executivo municipal, por utilizar a técnica administrativa da concentração, agiu contrariamente ao princípio da eficiência, estando, pois, sujeito à ação de improbidade, cuja prescrição ocorre no prazo de cinco anos, a contar da abertura do respectivo processo administrativo disciplinar.
c) O mesário convocado para servir no dia das eleições é considerado servidor público estatutário.
d) A administração pública, em sentido objetivo, compreende as pessoas jurídicas de direito público e seus agentes.
e) Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que o prefeito de Parintins pode nomear sobrinha para ocupar cargo de confiança em órgão da administração, uma vez que a vedação à nomeação de parentes alcança apenas aqueles em linha reta ou por afinidade.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!