Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, que institui o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, a vacância do cargo público
decorrerá, dentre outros, de:
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.
A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.
Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, uma das formas de
provimento de cargo público é a readaptação. A
readaptação significa:
Conforme a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos
para investidura em cargo público:
1) o nível mínimo de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
2) a quitação com as obrigações militares e
eleitorais.
3) aptidão física, mental e emocional.
4) idade mínima de dezesseis anos.
5) o gozo dos direitos políticos.
Estão corretas, apenas:
Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?
Em relação às férias do servidor público, conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:
Para a Lei n.º 8.112/1990 são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Sobre os deveres dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais, e de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,
assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir acerca dos cargos públicos, de acordo a Lei n.º 8.112/1990: I. são acessíveis a todos os brasileiros. II. devem ser criados por lei com denominação própria ou genérica. III. os vencimentos são pagos pelos cofres públicos. IV. o provimento será em caráter efetivo, em comissão ou em recomendação. Assinale a alternativa correta:
Mario é Analista do Tribunal Regional Federal da 3 Região, ainda em estágio probatório, e pretende licenciar-se para tratar de
interesses particulares. Já Alessandra, também Analista do Tribunal Regional Federal da 3 Região, obteve licença para tratar
de interesses particulares há um ano e pretende que sua licença perdure por mais três anos. Nos termos da Lei n 8.112/1990,
Mario
Marque a alternativa CORRETA segundo o Art.12. da Lei 8.112/90:
Conforme o Art. 184 da Lei 8.112/90 o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
Recondução é
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal
n.º 8.112/90,
