Questões de Concurso – Aprova Concursos

466)

Q587071 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais,

Considere a hipótese de servidor público estável que é demitido, após procedimento administrativo, e tem a demissão anulada por decisão judicial. Qual é a forma de provimento do cargo público nesse caso?

a) Aproveitamento.
b) Reintegração.
c) Readaptação.
d) Reversão.
e) Recondução.

467)

Q587482 - PROGEPE - 2017 - UFPR - Contramestre - Ofício,

São hipóteses de vacância do cargo público na Lei 8.112/90, EXCETO:

a) falecimento.
b) demissão.
c) exoneração.
d) licença sem vencimentos.
e) aposentadoria.

468)

Q775928 - UFCG - 2016 - UFCG - Secretário Executivo

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/90:

I- Nomeação.

II- Promoção.

III– Ascensão.

IV– Transferência.

V– Readaptação.

VI– Reversão.

VII– Aproveitamento.

VIII– Reintegração.

IX– Recondução.

Verifica-se que estão corretos:

a) I, II, III, VI, VII, VIII, IX, apenas.
b) I, II, III, IV, VII, VIII, IX, apenas.
c) II, III, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
d) I, III, IV, VI, VII, apenas.
e) I, II, V, VI, VII, VIII, IX, apenas.

469)

Q455373 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

a)
Em observância ao contraditório e à ampla defesa, a portaria por meio da qual se determina a instauração de processo administrativo disciplinar deve conter descrição minuciosa dos fatos imputados ao servidor e as circunstâncias em que eles ocorreram, além das normas, em tese, violadas.
b)
Se o presidente de tribunal aplicar a servidor da respectiva corte sanção menos gravosa que a demissão, será violado o princípio do duplo grau administrativo.
c)
O prazo prescricional da pretensão punitiva da administração a ser exercida por ação disciplinar contra servidor começa a contar a partir da data em que autoridade competente para instauração do processo tomou conhecimento da irregularidade para a instauração do processo administrativo disciplinar.
d)
A concessão de remoção e a de exercício provisório para o acompanhamento de cônjuge visam à preservação da unidade familiar, sendo extensíveis à hipótese em que a ruptura do convício se dever ao provimento originário de cargo público pelo cônjuge diverso.
e)
De acordo com o princípio da moralidade, é autorizado o registro, nos assentamentos funcionais do servidor, do fato que tenha sido objeto de apuração em processo administrativo disciplinar arquivado em razão da prescrição da pretensão punitiva da administração.

470)

Q455602 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicas

Com base na legislação que rege o processo administrativo

disciplinar (PAD), assinale a opção correta.

a)
No PAD, não se admitem provas contra os agentes públicos investigados obtidas por meios ilícitos.
b)
O comparecimento e ciência do agente público investigado em PAD não supre a falta de sua intimação, haja vista o seu direito de ser citado pelo menos três dias antes da data para cumprimento do objeto da intimação.
c)
É obrigatória a cobrança de custas processuais dos agentes públicos apontados como responsáveis pela infração investigada, além da exigência de depósito em garantia aos cofres públicos, em montante a ser estipulado pela autoridade superior, compatível com o valor do objeto investigado.
d)
Não representa prejuízo para o PAD o fato de servidor nomeado para apurar o ocorrido litigar em juízo contra o agente público investigado, se não houver sentença transitada em julgado.
e)
Em razão do princípio da solenidade, o PAD deverá obedecer à forma, aos requisitos e aos demais ritos processuais, inclusive quanto à correta invocação das peças utilizadas em suas manifestações, sob pena de não serem conhecidas em juízo de admissibilidade.

471)

Q470213 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julia, servidora pública federal e chefe de determinado setor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, cometeu ao servidor Ricardo, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, não se tratando de situação emergencial ou mesmo transitória que justificasse tal conduta. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Julia prescreverá em

a)
2 anos.
b)
5 anos.
c)
3 anos.
d)
180 dias.
e)
1 ano.

472)

Q456073 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Além dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei no

8.112/1990, podem lhes

ser atribuídas algumas vantagens. Dentre elas,

a)
distinguem-se as indenizações das gratificações, pois estas podem se incorporar aos vencimentos dos servidores, conforme disposto na lei, assim como os adicionais.
b)
equiparam-se os adicionais às gratificações para fins de incorporação aos vencimentos dos servidores, tendo em vista que ambas as vantagens passam a integrar a remuneração ou proventos dos servidores em sua integralidade, para todos os fins.
c)
distinguem-se as indenizações das gratificações, pois as primeiras se incorporam à remuneração para todos os fins, enquanto as gratificações perduram apenas enquanto durar o evento que lhes justifica.
d)
estão as indenizações, gratificações e adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores para todos os fins, sempre que ficar configurada habitualidade no recebimento por prazo superior a um exercício orçamentário.
e)
destacam-se as indenizações e os adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores e ficam excluídas do teto de remuneração.

473)

Q456143 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A Administração pública está sujeita a deveres e prerrogativas no seu mais amplo espectro de atuação, que se dá por intermédio

de agentes públicos. Os servidores públicos, no exercício de suas funções, também estão sujeitos a deveres e responsabilidades.

Considerando o que dispõe a Lei no

8.112/1990,

a)
o servidor está sujeito a responsabilização somente quando agir com dolo, conduta que deverá ser objeto de processo disciplinar, sem prejuízo da apuração dos danos civis causados.
b)
o servidor responde diretamente, perante terceiros, pelos danos que a eles causar, não cabendo ação direta contra a Fazenda Pública.
c)
a responsabilidade dos servidores, na esfera civil ou administrativa, decorre de condutas comissivas ou omissivas praticadas no exercício do cargo ou da função, dolosa ou culposamente.
d)
a responsabilidade por infrações penais deve ser apurada antes da responsabilidade civil ou administrativa, porque as absorve, devido a menor gravidade.
e)
as infrações no campo civil, administrativo e penal podem ser processadas em paralelo, mas as sanções não podem se cumular, devendo ser aplicada a sanção mais gravosa.

474)

Q456193 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No curso de processo administrativo disciplinar movido

contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho

da 23a Região, foi constatada a ocorrência de vício

insanável. Em razão disso, a autoridade que determinou a

instauração do processo declarou sua nulidade total. A

propósito dos fatos e nos termos da Lei no

8.112/1990, a

a)
autoridade que declarou a nulidade deverá, por meio de decisão autônoma, intimar a mesma comissão já formada para o anterior processo administrativo para que seja instaurado novo processo.
b)
nulidade, em razão de vício insanável, nunca é total, mas sempre parcial, sendo aproveitados os atos já praticados em prol do princípio da economia rocessual.
c)
nulidade não pode ser declarada pela autoridade que determinou a instauração do processo, devendo ser declarada por autoridade de hierarquia superior.
d)
autoridade que declarou a nulidade ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.
e)
nulidade, ainda que total, não exige a abertura de novo processo administrativo, devendo ser aproveitado o mesmo processo, desde que devidamente sanado o vício.

475)

Q457095 - CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Básicos

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público,

a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus

sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da

herança recebida.

Errado
Certo

476)

Q476603 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos Disciplinares

João, servidor estável de fundação pública federal, foi

aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa

análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou

insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base

na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade

mediante a:

a)
reintegração, que ocorre com ressarcimento de todas as vantagens eventualmente retiradas do servidor;
b)
recondução, que se dá no cargo de origem ou em outro de igual ou superior hierarquia;
c)
reversão, que se faz no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
d)
disponibilidade, que ocorre com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
e)
readaptação, que se perfaz em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

477)

Q476608 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos Disciplinares

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece

que ao servidor é proibido:

a)
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente de terceiro grau civil;
b)
participar, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, de sociedade privada;
c)
cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
d)
atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de seu cônjuge;
e)
retirar, independentemente de prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

478)

Q476610 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos Disciplinares

Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº

8.112/90 dispõe que:

a)
a aplicação das sanções considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, desconsiderados os danos que da infração provierem para o serviço público;
b)
a advertência será aplicada verbalmente e de forma reservada, nos casos de violação leve de dever funcional previstos em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave;
c)
as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;
d)
a suspensão de até 30 (trinta) dias será aplicada ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantidos os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;
e)
a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com censura e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.

479)

Q476689 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal

José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo

sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor.

Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos

quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que

transita em julgado.

Nesses termos, José Maurício será investido por:

a)
nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;
b)
readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;
c)
reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
d)
reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;
e)
reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.

480)

Q476696 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal

Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo

efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu

ambiente de trabalho. Contatou-se em inspeção médica que o

servidor não poderia mais exercer a ocupação em que foi

investido. Passado o período de licença médica o servidor voltou

a atuar no serviço público em cargo com vencimento e requisitos

de provimento equivalentes ao seu cargo anterior, porém

respeitadas suas limitações físicas. A alternativa que contempla a

possível situação do servidor é:

a)
o servidor passou por Reversão, visto que houve interesse da Administração Pública;
b)
o servidor passou por Readaptação e está exercendo suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;
c)
o servidor passou por Reintegração por decisão judicial;
d)
o servidor passou por Recondução, uma vez constatada sua inabilitação;
e)
o servidor passou por Redistribuição, por interesse de ofício.

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