A Política Nacional de Atenção Básica tem como estratégia prioritária para a expansão e consolidação da atenção básica a:
A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Único de Saúde como responsável pela oferta da atenção em saúde integral, universal e gratuita a todo cidadão brasileiro. A Atenção Domiciliar é previsto pela Rede de Atenção à Saúde, e se caracteriza pelo atendimento domiciliar de promoção à saúde, além de evitar a hospitalização desnecessária, bem como a diminuição do risco de infecção. A equipe multiprofissional deste serviço é composta, prioritariamente, por
O Conselho Nacional de Saúde − CNS foi instituído na década de 1930 e com a criação do SUS foram definidas atribuições legais para formulação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde no país. De acordo com a legislação em vigor, o CNS é constituído por 50% de conselheiros de
A contrarreforma do Estado atingiu a saúde por meio das proposições de restrição do financiamento público e da dicotomia entre ações curativas e preventivas. A ruptura da concepção de integralidade se deu por meio da criação de dois subsistemas. Assinale a opção que os apresenta.
A Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em qual Artigo desta Lei são colocados os princípios e diretrizes do SUS?
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a princípios e diretrizes. Dadas as afirmativas quanto às ações do agente de vigilância sanitária, buscando respeitar os princípios e diretrizes do SUS,
I. O agente de vigilância sanitária deve divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, pois as pessoas têm direito à informação sobre sua saúde.
II. O agente de vigilância sanitária pode utilizar a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática de suas ações.
III. A participação da comunidade é dispensável para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, porém o agente deve respeitar o princípio da igualdade da assistência à saúde.
IV. O agente de vigilância sanitária precisa estar atento à organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais:
Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:
No Capítulo III, da Lei Orgânica da Saúde, sobre a Organização, Direção e Gestão é colocado o seguinte texto, em seu artigo 8º:
Analise as afirmativas correlatas.
I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de
Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços
de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público.”
POR ISTO
II. “As instituições privadas somente poderão prestar
serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na
prestação da assistência à saúde pelas instituições do
poder público, mediante contrato firmado por tempo
determinado entre as duas partes e após processo
licitatório, sendo permitida somente a participação
das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Assinale a alternativa correta.
As leis 8.080/90 e 8.142/90 são leis orgânicas de saúde que regulamentam:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, têm como atribuições comuns no âmbito administrativo, EXCETO:
O modelo de atenção à saúde hoje em vigência no país prevê a participação da comunidade e o controle social na saúde. É correto afirmar sobre o controle social:
A Constituição Brasileira de 1988, no capítulo referente à saúde, apresenta o seguinte texto, em seu Artigo 197:
Qual o Nível de Atenção em Saúde correto é considerado a Porta de Entrada para portadores de Diabetes Mellitus?
