Q609662 - CONSULPAM - 2017 - Prefeitura de Ibiapina - CE - Agente de Endemias

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, têm como atribuições comuns no âmbito administrativo, EXCETO:

a) Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
b) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
c) Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
d) Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Saúde Pública