Q639440 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Médico (Tereza Cristina),

Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:

a) instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde
b) pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e dos serviços de saúde da Região de Saúde
c) criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde
d) ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica

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Saúde Pública