Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com a organização da atenção básica no SUS.
Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde. II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde. III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
Considerando os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS),
dispostos na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir:
I – Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e
divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II – O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de
vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III – Não está incluída nos objetivos do SUS a assistência às
pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e
recuperação da saúde, com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto somente o que se afirma em:
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de
garantir a saúde consiste na formulação e na execução de
políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos
de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento
de condições que assegurem acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da
saúde.
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
A participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS e sua expressão deve se dar por meio da instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Conferência Nacional de Saúde.
Analise a definição abaixo do Sistema Único de
Saúde, conforme o artigo 4 da Lei 8.080/1990
O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado pelo con
junto de ações e serviços de __________
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo
poder ___________ . À iniciativa privada
é permitido participar desse sistema de maneira_______ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação
do sistema público de saúde brasileiro, considerado
um dos maiores sistemas públicos de saúde do
mundo, segundo informações do Conselho Nacional
de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de
1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o
mandamento constitucional do direito à saúde como
um “direito de todos" e “dever do Estado" e está
regulado pela Lei nº 8.080/1990, a qual
operacionaliza o atendimento público da saúde.
Porém, em 1986, houve um grande acontecimento
para a consolidação do direito à saúde tal como é
visto hoje. A afirmação refere-se a que
acontecimento?
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo
Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa privada participa do SUS, em caráter
O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I
do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério
da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no
âmbito municipal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente". Assinale a alternativa que apresenta
uma competência da Secretaria Municipal de Saúde.
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre outras, as seguintes atividades:
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, e os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são integrados ao SUS mediante convênio.
Considerando que as Ações Integradas de Saúde (AIS)
começaram a ser implementadas em meados da década de
1980, é correto afirmar que suas principais diretrizes eram
o (a )
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.
O atual modelo de atenção à saúde — fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com base em ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta — tem-se mostrado suficiente para suprir as necessidades sanitárias atuais e sustentável em relação aos enfrentamentos
futuros.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do
processo de formulação de um novo modelo de saúde pública
universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um
dos principais encaminhamentos dessa conferência.
O serviço de SAÚDE no Brasil desde o período colonial cabia às instituições
religiosas e de caráter filantrópico, bem como aos hospitais militares. Após a
Proclamação da República, foi aprovado pelo Senado Federal, em 1893, lei que
estabeleceu a criação de serviços públicos civis de assistência individual, dando
origem à participação e responsabilidade do Estado nesta atividade. A Carta da
República de 1988 ampara conceito amplo de responsabilidade estatal e tornou–se
marco importante na evolução da legislação brasileira sobre o setor, dando origem às
Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90 que estabeleceram o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Assinale a alternativa INCORRETA.
