Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,
Ao interditar determinada atividade empresarial porque desprovida de licença de funcionamento e de documentos comprobatórios da realização de vistoria pelo órgão competente, destinados a atestar que a edificação está em conformidade com os requisitos contra incêndio, o Poder Público
Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos
Nos termos previstos na Lei no 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas
A Lei Complementar no 101/2000 instituiu o anexo de metas fiscais.
No que concerne a este instrumento de planejamento,
Considere que determinado setor de uma organização (Setor “A”) tenha se destacado por apresentar um número significativo de decisões programadas em comparação com os demais setores, estes que apresentaram um volume mais expressivo de decisões não programadas.
Levando em conta os conceitos que a doutrina apresenta para tal categorização de decisões, é possível inferir que o referido Setor “A”
Os pronomes estabelecem coesão, ligação entre as partes do texto, retomando ou antecipando termos ou ideias.
No último período, o pronome “isso”:
No âmbito de Santa Catarina, a comunicação interna e externa escrita que as autoridades estabelecem entre si, com instituições públicas e privadas, e com particulares, em caráter oficial, atualmente e em consonância com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República é a(o):
No verso “Vi o meu passado passar por mim”, o pronome oblíquo está corretamente empregado, como em:
Podemos conectar um SSD Disk (interno) no seguinte tipo de interface:
Dos SGBD abaixo, aquele que possui versões gratuitas e de código aberto chama-se:
Esses ícones representam uma categoria de softwares:
Esta categoria chama-se:
A administração pública direta é composta por órgãos ligados diretamente aos entes da Federação. Sobre o tema, pode-se afirmar que:
O benefício especial instituído para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina através da Lei Complementar Estadual nº 795 de 06/01/2022, estabelece que:
O Instituto de Previdência Social (INSS) é considerado uma:
Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional denomina-se:
Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A contratação foi realizada de forma legal?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O orçamento púbico é regido por princípios orçamentários, e entre eles há um que estabelece que: ‘’não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa’’.
Trata-se do:
Supondo que um determinado Prefeito nomeasse seu cônjuge para exercício de cargo de confiança no município.
À luz da Lei nº 8.429/1992, o ato cometido se caracterizaria como ato de improbidade administrativa:
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
As reflexões contidas nesse texto fazem crer que as mensagens verbais, escritas, faladas ou cantadas,
Considere as seguintes orações:
I. As cantigas de roda são poéticas.
II. As cantigas costumam ser alegres.
III. Há quem faça dessas letras uma leitura sombria.
Essas três orações integram-se com coesão, coerência e correção neste período único:
Uma das razões pelas quais Hobsbawm justifica seu livro como uma contribuição histórica está sugerida em
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação 
remuneração, para
tratar de interesses particulares 
remuneração e para o desempenho de mandato classista 
remuneração.
Nos termos da Lei no8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
O Regimento Interno do TRT da 17° Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
Acerca do Governo e da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. No Direito Administrativo contemporâneo, a vontade da Administração Pública é a vontade do Governo.
II. Governos autoritários, em regra, deixam a Administração Pública mais engessada e burocrática.
III. Na Administração Pública Gerencial, a busca pela eficiência despersonifica o Estado, que acaba se transformando em diversas unidades gerenciais descentralizadas.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder Judiciário:
I. os Tribunais e Juízes Militares.
II. o Conselho Nacional de Justiça.
III. o Superior Tribunal de Justiça.
IV. os Tribunais de Contas.
V. o Conselho Nacional do Ministério Público.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
