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Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra a dignidade sexual.

Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública, informações sobre o instituto em referência.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de um a três anos.
II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme determinação do Juiz da execução.
III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está correto o que se afirma em:

João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo de uso permitido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.

As afirmativas são, respectivamente:

A Emenda Constitucional nº X (EC X) disciplinou determinada temática em norma de eficácia limitada. Essa norma, conforme o entendimento predominante, seria dissonante de uma norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, de natureza infraconstitucional, que fora editada em momento anterior. Com isso, instaurou-se uma grande celeuma em relação à possibilidade, ou não, de, na atualidade, ser aplicada a norma infraconstitucional.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Em um processo em tramitação perante o Juízo competente de primeira instância, foi discutida, no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, a compatibilidade da Lei Federal nº X com a Constituição da República de 1988.

Ao prolatar a sentença, o referido juízo entendeu que esse diploma normativo não apresentava qualquer vício de constitucionalidade. Esse entendimento foi considerado inadequado por uma das partes, que pretendia submeter a questão constitucional ao Supremo Tribunal Federal, de modo que este tribunal reformasse a sentença.

Considerando as regras de competência estabelecidas na Constituição da República de 1988, pergunta-se: há alguma situação que admita a realização do objetivo almejado pela parte?

A resposta correta é:

As células do cérebro não envelhecem

  Hoje eu quero contar para vocês sobre um estudo inovador realizado na Columbia University, que confirma que as células cerebrais não envelhecem.
 

Na verdade, o que se descobriu é que você tem exatamente o mesmo número de células nervosas (ou neurônios) quando jovem.

  Isso foi admitido inclusive como certo pelo diretor do Instituto Nacional de Saúde dos EUA.

  Eles provaram que o cérebro pode continuar criando novos neurônios para sempre.

  Portanto, a velha teoria de que cérebros humanos não podem construir novos neurônios cai por terra!

  Então, por que ocorre o declínio mental?

 O que ocorre, na verdade, é que não é o número de células do seu cérebro que diminui, mas sim o número de células-tronco cerebrais e os vasos sanguíneos que as alimentam que diminuem.

  Os cientistas da Columbia estudaram cérebros doados por pessoas idosas que morreram de causas naturais. Eles descobriram que os cérebros dos idosos tinham a mesma quantidade de novos neurônios que os jovens.

  Além disso, eles também encontraram um número menor de células-tronco inativas, ou "quiescentes", em uma área do cérebro ligada à resistência cognitivo-emocional.
 

Trata-se das nossas forças de reserva que alimentam nossa capacidade de aprender e se adaptar. [...]

Fonte: https://www.jb.com.br/colunistas/saude-e-alimentacao/2024/11/1053100-ascelulas-do-cerebro-nao-envelhecem.html. Texto adaptado. Acesso em 27/11/2024

 Em “Além disso, eles também encontraram um número menor de células-tronco inativas, ou 'quiescentes', em uma área do cérebro ligada à resistência cognitivo-emocional” (9º parágrafo), a expressão destacada poderia ser substituída, sem significativa alteração de sentido, por:

As células do cérebro não envelhecem

  Hoje eu quero contar para vocês sobre um estudo inovador realizado na Columbia University, que confirma que as células cerebrais não envelhecem.
 

Na verdade, o que se descobriu é que você tem exatamente o mesmo número de células nervosas (ou neurônios) quando jovem.

  Isso foi admitido inclusive como certo pelo diretor do Instituto Nacional de Saúde dos EUA.

  Eles provaram que o cérebro pode continuar criando novos neurônios para sempre.

  Portanto, a velha teoria de que cérebros humanos não podem construir novos neurônios cai por terra!

  Então, por que ocorre o declínio mental?

 O que ocorre, na verdade, é que não é o número de células do seu cérebro que diminui, mas sim o número de células-tronco cerebrais e os vasos sanguíneos que as alimentam que diminuem.

  Os cientistas da Columbia estudaram cérebros doados por pessoas idosas que morreram de causas naturais. Eles descobriram que os cérebros dos idosos tinham a mesma quantidade de novos neurônios que os jovens.

  Além disso, eles também encontraram um número menor de células-tronco inativas, ou "quiescentes", em uma área do cérebro ligada à resistência cognitivo-emocional.
 

Trata-se das nossas forças de reserva que alimentam nossa capacidade de aprender e se adaptar. [...]

Fonte: https://www.jb.com.br/colunistas/saude-e-alimentacao/2024/11/1053100-ascelulas-do-cerebro-nao-envelhecem.html. Texto adaptado. Acesso em 27/11/2024

“Na verdade, o que se descobriu é que você tem exatamente o mesmo número de células nervosas (ou neurônios) quando jovem” (2º parágrafo). O conectivo destacado designa a ideia de:

A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e definiu crimes, além de estabelecer outras providências.

Nesse contexto, à luz das disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa incorreta.

Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação controlada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
( ) O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente autorizado pelo Juiz competente, que estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.
( ) Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o retardamento da intervenção policial ou administrativa somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países que figurem como provável itinerário ou destino do investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto, instrumento ou proveito do crime.

As afirmativas são, respectivamente:

Provas: SELECON - 2025 - PM-SE
Disciplina:

Matemática

Valdomiro possui mais de 1.000 reais e menos do que 1.040 reais. Se ele dividir essa quantia igualmente por seus quatro bisnetos ou por seus nove netos ou por seus doze sobrinhos ou por seus três filhos, cada um deles receberá um valor inteiro de reais e Valdomiro ficará com zero reais. Portanto, se Valdomiro decidir distribuir essa quantia pelos seus filhos, cada um receberá, em reais, o seguinte valor:

Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG.

Ao chegar ao local, o referido agente público constatou a existência de inquéritos policiais em curso que versavam sobre os mais variados delitos, a saber: associação criminosa simples, incêndio simples, tráfico de drogas, extorsão simples e roubo simples. Analisando, separadamente, os autos, Jonas concluiu que a decretação da prisão temporária dos investigados, em cada um dos inquéritos policiais, mostra-se imprescindível para as investigações, além de existirem fundadas razões de autoria nos crimes elencados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, a decretação da prisão temporária não caberá para o crime de:

Provas: SELECON - 2025 - PM-SE
Disciplina:

Matemática

Duas pistas de ciclismo circulares são concêntricas, e o diâmetro de uma é 20 metros maior que o da outra. Sabe-se que o comprimento da pista maior é 40% maior que o comprimento da pista menor.

Se o raio da pista menor, em metros, é igual a R, a soma dos algarismos de R é

Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Joaquim, servidor público, ocupante do cargo de motorista, enquanto dirigia um veículo oficial, durante sua jornada de trabalho, atropelou o jovem Ananias, enquanto este atravessava a rua. Considerando somente o que foi informado neste enunciado, no caso em questão:

Provas: SELECON - 2025 - PM-SE
Disciplina:

Conhecimentos Gerais

- Assuntos: Sergipe

  O art. 2º da Lei nº 3.669 de 1995 prevê as competências da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Uma dessas competências é a:

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos que lhe seja submetido, desde que os Estados-partes no caso tenham reconhecido ou reconheçam a referida competência, seja por declaração especial, seja por convenção especial.

Diante do exposto, é correto afirmar que a Corte compor-se-á de:

Povos da floresta.

Além de acordos que priorizem a adoção de fontes de financiamento, o Instituto Socioambiental (ISA) também apresenta um posicionamento voltado ao fortalecimento da visão que povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais levam para a Conferência do Clima, como destaca o analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito.

"Uma das principais mensagens é de que os povos da floresta são agentes fundamentais para o combate à crise climática, pelos seus modos de criar, fazer e viver, que apoiam a conservação e o manejo sustentável da floresta. Outra mensagem é que o foco das negociações deve ser buscar garantir a justiça climática, em que os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, apesar de não contribuírem para o agravamento da crise, estão sofrendo mais com seus efeitos. Por isso, mecanismos de adaptação e fontes de financiamento devem ser fortemente incentivados e pressionados para se chegar a bons acordos."

No que se refere ao financiamento em si, Ciro considera que a COP29 tem a missão de garantir financiamentos para uma "correção de rumo" na ação climática global.
"Os planos climáticos revistos (NDCs) dos países deverão ser apresentados até fevereiro de 2025, mas para que os países em desenvolvimento apresentem novas NDCS mais audaciosas, a COP 29 deve estabelecer que o financiamento estará disponível para os ajudar a cumprir suas metas climáticas. Então a nossa expectativa é que o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), a ser acordado na COP 29 reflita as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, incluindo as necessidades em relação à adaptação climática", pontua. "Além de financiamento, esperamos que se chegue a um acordo sobre o Artigo 6, sobre a forma como os critérios de carbono são definidos, como os projetos podem ser aprovados e revistos, que informações sobre os contratos podem ser mantidas confidenciais e o que precisa ser transparente".

No contexto em que a COP29 antecede a realização da COP que será sediada pelo Brasil, o analista de políticas climáticas do ISA também destaca as expectativas em relação ao posicionamento do país na conferência deste ano.

"Espera-se um posicionamento agregador, tendo em vista que o Brasil terá a presidência da próxima COP, em Belém, e precisa avançar na sua capacidade de liderar um grupo de países tão diverso", considera. "Essa conferência (COP29) tende a ter uma participação menor da sociedade civil, em termos quantitativos, em relação às duas últimas COPs, por conta dos altos valores e do grande foco que a sociedade civil brasileira deu à COP da biodiversidade esse ano, na Colômbia. Além disso, muitas organizações já estão se preparando para COP30. A grande expectativa é sobre Belém".

De qualquer modo, Ciro pontua que o que se espera da participação da sociedade civil organizada na COP29 é uma "participação ativa, principalmente dos movimentos indígena, quilombola e de periferias, pressionando por mais ambição nos temas que estão na mesa para serem discutidos em Baku e já rufando os tambores para a COP de Belém".

Diário na COP29, Meio Ambiente, Cíntia Magno, 8/11/2024.
Disponível em:https://diariodopara.com.br/cop/o-papel-fundamental-da-sociedade-civil-organizada-na-cop/

A frase em que a palavra destacada entre parênteses está de acordo com a norma padrão considerando o contexto é:

Povos da floresta.

Além de acordos que priorizem a adoção de fontes de financiamento, o Instituto Socioambiental (ISA) também apresenta um posicionamento voltado ao fortalecimento da visão que povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais levam para a Conferência do Clima, como destaca o analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito.

"Uma das principais mensagens é de que os povos da floresta são agentes fundamentais para o combate à crise climática, pelos seus modos de criar, fazer e viver, que apoiam a conservação e o manejo sustentável da floresta. Outra mensagem é que o foco das negociações deve ser buscar garantir a justiça climática, em que os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, apesar de não contribuírem para o agravamento da crise, estão sofrendo mais com seus efeitos. Por isso, mecanismos de adaptação e fontes de financiamento devem ser fortemente incentivados e pressionados para se chegar a bons acordos."

No que se refere ao financiamento em si, Ciro considera que a COP29 tem a missão de garantir financiamentos para uma "correção de rumo" na ação climática global.
"Os planos climáticos revistos (NDCs) dos países deverão ser apresentados até fevereiro de 2025, mas para que os países em desenvolvimento apresentem novas NDCS mais audaciosas, a COP 29 deve estabelecer que o financiamento estará disponível para os ajudar a cumprir suas metas climáticas. Então a nossa expectativa é que o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), a ser acordado na COP 29 reflita as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, incluindo as necessidades em relação à adaptação climática", pontua. "Além de financiamento, esperamos que se chegue a um acordo sobre o Artigo 6, sobre a forma como os critérios de carbono são definidos, como os projetos podem ser aprovados e revistos, que informações sobre os contratos podem ser mantidas confidenciais e o que precisa ser transparente".

No contexto em que a COP29 antecede a realização da COP que será sediada pelo Brasil, o analista de políticas climáticas do ISA também destaca as expectativas em relação ao posicionamento do país na conferência deste ano.

"Espera-se um posicionamento agregador, tendo em vista que o Brasil terá a presidência da próxima COP, em Belém, e precisa avançar na sua capacidade de liderar um grupo de países tão diverso", considera. "Essa conferência (COP29) tende a ter uma participação menor da sociedade civil, em termos quantitativos, em relação às duas últimas COPs, por conta dos altos valores e do grande foco que a sociedade civil brasileira deu à COP da biodiversidade esse ano, na Colômbia. Além disso, muitas organizações já estão se preparando para COP30. A grande expectativa é sobre Belém".

De qualquer modo, Ciro pontua que o que se espera da participação da sociedade civil organizada na COP29 é uma "participação ativa, principalmente dos movimentos indígena, quilombola e de periferias, pressionando por mais ambição nos temas que estão na mesa para serem discutidos em Baku e já rufando os tambores para a COP de Belém".

Diário na COP29, Meio Ambiente, Cíntia Magno, 8/11/2024.
Disponível em:https://diariodopara.com.br/cop/o-papel-fundamental-da-sociedade-civil-organizada-na-cop/

Em "(...) o Instituto Socioambiental (ISA) também apresenta um posicionamento (...)", sobre "também", não é correto afirmar:

Em relação aos mecanismos de proteção de direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

Povos da floresta.

Além de acordos que priorizem a adoção de fontes de financiamento, o Instituto Socioambiental (ISA) também apresenta um posicionamento voltado ao fortalecimento da visão que povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais levam para a Conferência do Clima, como destaca o analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito.

"Uma das principais mensagens é de que os povos da floresta são agentes fundamentais para o combate à crise climática, pelos seus modos de criar, fazer e viver, que apoiam a conservação e o manejo sustentável da floresta. Outra mensagem é que o foco das negociações deve ser buscar garantir a justiça climática, em que os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, apesar de não contribuírem para o agravamento da crise, estão sofrendo mais com seus efeitos. Por isso, mecanismos de adaptação e fontes de financiamento devem ser fortemente incentivados e pressionados para se chegar a bons acordos."

No que se refere ao financiamento em si, Ciro considera que a COP29 tem a missão de garantir financiamentos para uma "correção de rumo" na ação climática global.
"Os planos climáticos revistos (NDCs) dos países deverão ser apresentados até fevereiro de 2025, mas para que os países em desenvolvimento apresentem novas NDCS mais audaciosas, a COP 29 deve estabelecer que o financiamento estará disponível para os ajudar a cumprir suas metas climáticas. Então a nossa expectativa é que o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), a ser acordado na COP 29 reflita as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, incluindo as necessidades em relação à adaptação climática", pontua. "Além de financiamento, esperamos que se chegue a um acordo sobre o Artigo 6, sobre a forma como os critérios de carbono são definidos, como os projetos podem ser aprovados e revistos, que informações sobre os contratos podem ser mantidas confidenciais e o que precisa ser transparente".

No contexto em que a COP29 antecede a realização da COP que será sediada pelo Brasil, o analista de políticas climáticas do ISA também destaca as expectativas em relação ao posicionamento do país na conferência deste ano.

"Espera-se um posicionamento agregador, tendo em vista que o Brasil terá a presidência da próxima COP, em Belém, e precisa avançar na sua capacidade de liderar um grupo de países tão diverso", considera. "Essa conferência (COP29) tende a ter uma participação menor da sociedade civil, em termos quantitativos, em relação às duas últimas COPs, por conta dos altos valores e do grande foco que a sociedade civil brasileira deu à COP da biodiversidade esse ano, na Colômbia. Além disso, muitas organizações já estão se preparando para COP30. A grande expectativa é sobre Belém".

De qualquer modo, Ciro pontua que o que se espera da participação da sociedade civil organizada na COP29 é uma "participação ativa, principalmente dos movimentos indígena, quilombola e de periferias, pressionando por mais ambição nos temas que estão na mesa para serem discutidos em Baku e já rufando os tambores para a COP de Belém".

Diário na COP29, Meio Ambiente, Cíntia Magno, 8/11/2024.
Disponível em:https://diariodopara.com.br/cop/o-papel-fundamental-da-sociedade-civil-organizada-na-cop/

Com base no trecho “(...) nos temas que estão na mesa para serem discutidos em Baku e já rufando os tambores para a COP de Belém.”, no sexto parágrafo, analise as afirmações e marque a alternativa correta:

I⸱ A expressão “rufando os tambores” semanticamente liga-se às origens musicais dos grupos citados.
II⸱ “(...) estão na mesa (...)” equivalem a “em pauta”.
III⸱ “rufando”, forma nominal de gerúndio, apresenta regência intransitiva.
IV⸱ Rufar é verbo irregular, significando fazer barulho.

  • Carlos, Fernando e Alexandre haviam combinado de se encontrar no estacionamento do estádio às 15h00 para assistir ao clássico RE x PA. Fernando, que chegou 20 minutos antes do horário marcado, teve que esperar por meia hora até a chegada de Carlos. Carlos, por sua vez, chegou 10 minutos depois de Alexandre. Sendo assim, pode-se concluir que:

 

Com estrita observância do devido processo legal, João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pelo órgão jurisdicional competente do país Sigma, em uma ação ajuizada por Maria. Como João é brasileiro e passou a residir no território brasileiro no curso da referida relação processual, Maria almejava que a sentença que lhe era favorável produzisse efeitos no Brasil.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o objetivo de Maria:

Analfabetos

Hoje considera-se que há dois tipos de analfabetos. O analfabeto específico que é o homem que não sabe ler nem escrever, e o analfabeto funcional, que é o homem que sabe ler e escrever, que pode até ter diversos graus de educação e que, do ponto de vista cultural, é tão analfabeto, ou mais do que o outro; mais, digo eu, porque perdeu a cultura popular, de experiência, de costume tradicional etc., que o analfabeto da aldeia possui, e não adquiriu outra.

(Jorge de Sena)

O advérbio “Hoje” (texto 4) se refere:

Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de desobediência, praticado no contexto de uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais. No curso da ação penal, o juízo chamou o feito à ordem e extinguiu, corretamente, a punibilidade do acusado, ao argumento de que, entre a data do recebimento da denúncia e o presente momento (instrução processual), já haviam transcorrido mais de três anos. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:

Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais.
Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:

Leia o excerto a seguir.

“Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando, na verdade, o que essencialmente temos são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.” (Bárbara Tassoni, “Jurimetria e Inteligência Artificial”. Disponível em: Associação Brasileira de Jurimetria:  Jurimetria e Inteligência Artificial).

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência 
no interior da unidade de conservação Alfa, pilotavam um drone para verificar a ocorrência de dano ambiental quando, por acidente, provocaram a queda indevida do equipamento, causando danos materiais à cidadã Maria, que caminhava regularmente pela região, em área permitida.

No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:

Etnias e culturas do Brasil


Diante de um mapa do Brasil as diversidades regionais, oriundas dos contrastes geográficos, são ainda enriquecidas pela variação 
da paisagem cultural. Torna-se possível, enfim, em face das variedades geográficas e culturais, fixar duas regiões bem 
definidas, uma em que ainda se mantém viva a predominância da base cultural lusitana, outra em que os traços culturais não 
lusitanos – os alemães, os italianos, os poloneses, os japoneses – vêm dando nova coloração à paisagem tanto física ou geográfica 


como social e cultural. (Manuel Diégues Jr.)

A última frase do texto 1 – “vêm dando nova coloração à paisagem tanto física ou geográfica como social e cultural” – revela distintas ligações entre dois termos: física ou geográfica, social e cultural.

Esse emprego mostra que:

Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a Procuradoria da Fazenda Pública foi citada no processo para contestar o pedido, cuja regra processual previa a fluência do prazo contado em quádruplo. Todavia, a nova legislação processual civil começou a viger durante a fluência desse prazo de resposta.

Sabendo-se que esse novo Código estabeleceu o prazo contado em dobro para o poder público apresentar sua resposta e que as normas processuais novas se aplicam aos processos pendentes, é correto afirmar que o prazo da contestação daquele processo para a Fazenda Pública será contado em:

Etnias e culturas do Brasil


Diante de um mapa do Brasil as diversidades regionais, oriundas dos contrastes geográficos, são ainda enriquecidas pela variação 
da paisagem cultural. Torna-se possível, enfim, em face das variedades geográficas e culturais, fixar duas regiões bem 
definidas, uma em que ainda se mantém viva a predominância da base cultural lusitana, outra em que os traços culturais não 
lusitanos – os alemães, os italianos, os poloneses, os japoneses – vêm dando nova coloração à paisagem tanto física ou geográfica 


como social e cultural. (Manuel Diégues Jr.)

O texto 1 tem por tema:

Um estagiário do Ministério Público da União foi instado por seu superior hierárquico a apresentar três elementos fundamentais 
que norteiam o programa de integridade da instituição, ocasião em que enumerou os seguintes:

I. construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável;
II. sustentabilidade e responsabilidade social;
III. fundacionismo e difusão do conhecimento.

O superior hierárquico observou, em relação aos três elementos fundamentais indicados, que está(ão) correto(s): 

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