Q878705 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais.
Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:

a) a produção das ações do tipo Projeto contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo, mas não se incorpora ao patrimônio público;
b) as ações do tipo Atividade mantêm o nível da produção pública;
c) as ações do tipo Operação Especial são iniciadas com o dígito 9 e se referem a despesas que contribuem para a expansão das ações de governo;
d) as ações relativas a transferências ou repasses a fundo devem ser sempre classificadas como Atividades;
e) é facultada a existência de um mesmo projeto em programas diferentes.

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Administração Financeira e Orçamentária