Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
Considere que determinada companhia metalúrgica fabricante de
artefatos para cozinha tenha adquirido cinco toneladas de chapas de
aço pelo valor de R$ 250.000,00, a serem pagos em trinta dias.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.
Tal transação afeta positivamente a situação patrimonial líquida da entidade.
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado
"os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e
controle desses bens". A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.
Obras de arte não podem ser registradas em contas de ativo imobilizado, devendo, obrigatoriamente, ser inscritas em grupo próprio de investimentos.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na
Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
A demonstração de lucros e prejuízos acumulados é complementar à demonstração de mutações do patrimônio líquido.
Com relação aos procedimentos de escrituração contábil em
empresas comerciais e industriais, julgue os itens subsequentes.
Em uma empresa contribuinte do ICMS, o lançamento apresentado abaixo representa um aumento de R$ 40.000,00 em ativos e passivos.
D - Matéria-prima R$ 32.000,00
D - ICMS R$ 8.000,00
C - Fornecedores R$ 40.000,00
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria
interna, julgue os itens a seguir.
No planejamento para a execução dos trabalhos da auditoria interna, os fatores relevantes que devem ser considerados incluem a orientação emanada e as expectativas manifestadas pela administração da entidade. Paralelamente, devem-se adotar procedimentos que estejam em consonância com as políticas de gestão de risco definidas e adotadas pela entidade.
Com relação à auditoria no setor público, julgue os itens de 44 a
46.
No U. S. General Accounting Office (GAO), estabelecem-se as denominadas normas de auditoria pública geralmente aceitas, em que se incluem as normas de parecer de auditorias contábeis. A respeito de informação privilegiada e confidencial, a orientação é que, caso haja proibição de divulgação de determinadas informações, o parecer deverá citar a natureza das informações omitidas e a exigência que torna necessária a omissão.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
A classificação de sigilo de um grupo de documentos que formem um conjunto deve ser a mesma atribuída ao documento classificado com o mais baixo grau de sigilo, de forma a favorecer o acesso a esse conjunto.
Julgue os itens a seguir, relativos a preservação, conservação e
restauração de documentos.
A principal causa dos danos que ocorrem nos materiais de um acervo documental é o manuseio indevido, tanto por usuários quanto por funcionários.
Julgue os itens a seguir, relativos a preservação, conservação e
restauração de documentos.
Tirar a sujeira superficial com uma borracha macia ou borracha fina em pó é uma forma adequada de higienizar documentos em papel.
Acerca do gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos,
julgue os próximos itens.
O órgão que fizer a transferência do documento arquivístico digital deve emitir uma declaração de autenticidade do documento.
Em relação ao instrumento de avaliação denominado tabela de
temporalidade, julgue os itens seguintes.
Os prazos prescricionais e precaucionais aparecem, na tabela de temporalidade, no campo referente à destinação final dos documentos.
Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.
O código de classificação do CONARQ reserva uma das dez classes para classificar os documentos acumulados pelas atividades-fim dos órgãos públicos. As outras nove classes são reservadas às atividades-meio.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
A Norma Internacional para Descrição de Funções (ISDF), fornece as diretivas para a descrição de funções e suas subdivisões, tais como subfunção, procedimento operacional, atividade, tarefa, transação, ou outro termo de uso internacional, nacional ou local.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
A NOBRADE estabelece diretivas compatíveis com as normas internacionais em vigor e destina-se à descrição de documentos em fase permanente, não se adequando ao uso na fase corrente.
A respeito de arranjo, classificação e tipologia de documentos,
julgue os itens seguintes.
Para alguns autores, o tipo documental é uma divisão da espécie determinada por características da fórmula diplomática, pela natureza do conteúdo ou pela técnica do registro. Para outros, que consideram, além da espécie, a atividade geradora do documento, o tipo é a ampliação da análise diplomática em direção ao contexto arquivístico.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
A identificação das fases do ciclo vital baseia-se nos valores dos documentos. Para tal, considera-se o valor intrínseco, ou seja, o valor que um documento possui em razão de seu conteúdo e de elementos de validação; e o valor permanente, ou valor informativo, que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
Arquivo corrente central é um depósito no qual são reunidos documentos ainda ativos. Alguns autores consideram a guarda em arquivo corrente central como mais uma idade documental.
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
Autenticidade, uma das características dos documentos de arquivo, significa que o documento é certificado pelo arquivo, devendo, portanto, ser reconhecido como fidedigno e verdadeiro.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Nos termos das disposições gerais do CPM, é cabível para os crimes militares a cominação das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa, conforme também prevê o Código Penal comum.
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um insubmisso foi capturado e apresentado ao serviço médico, sendo considerado absolutamente incapaz para o serviço militar. Entretanto, já havia sido instaurada investigação provisória para a apuração do delito. Nessa situação, deve o juiz, após a indispensável promoção do Ministério Público, determinar o arquivamento do feito.
Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, julgue os itens que se seguem.
Os prazos determinados pela lei adjetiva penal para o edital de citação levam em conta a menor ou maior dificuldade do acusado de tomar conhecimento dele. Assim, estabelece o prazo de cinco dias quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado; de quinze dias, quando não for encontrado; de vinte dias, quando estiver em lugar incerto ou não sabido; de vinte a noventa dias, a critério do juiz, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.
Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
A adoção do princípio da inércia no processo penal brasileiro não permite que o juiz determine, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante dos autos.
No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir.
O direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, adotando a exclusividade da lei brasileira e não reconhecendo a validez da lei penal de outro Estado.
No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
que se seguem.
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos
itens.
É vedado ao defensor público o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos
servidores públicos civis da União.
No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.
Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.
O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário.
