Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se, assim, eficácia e vigor à estrita legalidade penal. Nesse sentido, na Constituição Federal de 1988 (CF), garante-se a ultratividade da lei penal mais benéfica.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.
Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a forma estabelecida na lei; desse princípio deriva o fato de o descumprimento de qualquer formalidade pelo juiz ensejar a nulidade absoluta do processo, por ofensa a esse princípio.
À luz da CF, julgue o item a seguir, relativo às funções essenciais à justiça.
O rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, cabendo a esse órgão cingir-se ao exercício das atribuições descritas nos dispositivos constitucionais.
Com relação ao processo legislativo e às atribuições do chefe do
Poder Executivo, julgue os itens que se subseguem.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, promovendo a extinção de funções ou cargos públicos que julgar desnecessários e inconvenientes para o serviço público.
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, e à Lei n.º
11.416/2006, que regula as carreiras dos servidores do Poder
Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código
Civil, julgue os itens a seguir.
O contrato de promessa de compra e venda tem caráter preliminar, não obrigando as partes à transferência, salvo após a quitação integral do preço.
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código
Civil, julgue os itens a seguir.
Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o dia em que o prazo deve voltar a correr.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão que assim o desejar. Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.
Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
Considerando a série temporal 
, em que T é o
componente de tendência, S é o componente de sazonalidade e e é
um componente aleatório de média 0 e variância constante, julgue
os itens a seguir.
Um modelo de regressão com tendência polinomial e variáveis dummies para descrever a componente S pode ser usado corretamente para a estimação dos componentes da série temporal 
.
é estacionária para qualquer valor 
.Se, em determinada fábrica, 10% das peças produzidas são
defeituosas, então, para fins de controle de qualidade, uma
distribuição binomial negativa deve ser usada na situação em que
se deseje, em uma amostra aleatória simples com reposição, obter a probabilidade de a terceira peça defeituosa ocorrer na décima retirada.
No que concerne a diagnóstico em análises de regressão, julgue o item a seguir.
Uma observação pode ser discrepante e não influente.
Os procedimentos estatísticos paramétricos incluem
a estimação da densidade da distribuição Gama(a, b), estimando-se os parâmetros a e b pelo método dos momentos.
Considerando que W seja um estimador pontual de um parâmetro
de uma distribuição D, julgue os itens a seguir.
Independentemente da forma da distribuição D, o estimador W produzido pelo método dos momentos não é viciado para 
.
Julgue os itens que se seguem, acerca de definições da teoria
estatística.
O erro do tipo II de um teste de hipóteses ocorre quando se rejeita uma hipótese nula que é verdadeira.
Acerca da teoria de probabilidades, julgue os itens subsecutivos.
A distribuição uniforme contínua em [0, 1] é um caso degenerado da distribuição beta.
A respeito das medidas de assimetria e curtose, julgue os próximos
itens.
A curtose de uma distribuição correspondente a um conjunto de dados X com n elementos e média aritmetica 
pode ser corretamente calculada a partir da expressão abaixo. No caso em que X tem distribuição normal, a curtose é zero.
Com relação a representações gráficas, julgue os itens de 3 a 7.
O gráfico de perfil de médias mostrado na figura abaixo sugere uma interação entre os grupos A e B na amostra em questão.
Considerando a série temporal 
, em que T é o
componente de tendência, S é o componente de sazonalidade e e é
um componente aleatório de média 0 e variância constante, julgue
os itens a seguir.
O método de suavização por médias móveis não é aplicável para essa situação, pois a série 
possui sazonalidade.
Com base na figura acima, que ilustra parte de uma planta
topográfica com destaque para uma área relativa à residência a ser
construída, julgue os itens que se seguem.
Caso, no piso do andar térreo da construção a ser executada, haja cota igual a 60 m, então, o serviço de terraplenagem para execução da construção se restringirá aos serviços de cortes no terreno natural.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos sistemas de prevenção
contra incêndios em construções civis.
A vazão de um hidrante depende, entre outros fatores, da área do bocal.
Com base na figura acima, que ilustra um corte transversal de um
muro de arrimo, julgue os itens seguintes.
Caso haja atrito entre o solo e a face interna do muro, o método de Rankine não será recomendado para o cálculo do empuxo ativo atuante sobre o muro.
O orçamento, além do objetivo de valorar a obra, constitui a entrada
de vários processos de acompanhamento e controle. Em relação às
ferramentas de controle desses processos, julgue os itens a seguir.
Os custos indiretos não são considerados na elaboração do cronograma físico-financeiro, pois não podem ser quantificados para fins de acompanhamento e controle por parte da fiscalização.
Considerando que, no acompanhamento de obras, o conhecimento
das estruturas em concreto armado é fundamental para que o projeto
seja executado de acordo com as especificações técnicas, julgue os
itens que se seguem.
Pilares são elementos lineares de eixo reto, usualmente dispostos na vertical, cuja flexão é preponderante devido aos efeitos da flambagem.
Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo
de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas
e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos
itens.
A fiscalização da obra, ao prestar auxílio para interpretação do projeto executivo, exime a contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.
