Considere os tipos de responsabilidade propostos abaixo.
I - Responsabilidade administrativa
II - Responsabilidade civil
III - Responsabilidade criminal
Quais deles podem ser gerados a partir da comprovação de um dano ecológico?
Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Em relação às sociedades anônimas, considere as assertivas abaixo.
I - As companhias fechadas, independentemente do número de acionistas, não oferecem, por intermédio de entidades legalmente autorizadas a negociar no mercado mobiliário, suas ações ao grande público.
II - Quanto à forma, as ações podem ser ordinárias, preferenciais e de fruição.
III - As debêntures, as partes beneficiárias e os bônus de subscrição, além dos commercial papers, são títulos que podem ser emitidos pelas sociedades anônimas.
Quais são corretas?
Em relação à retirada e admissão de sócios em uma sociedade limitada, quando do evento falimentar, estando totalmente integralizado o capital social, considere as assertivas abaixo.
I - Tanto o sócio retirante quanto o sócio admitido ficam responsáveis, solidariamente, pelas obrigações anteriormente contraídas junto a terceiros, pelo prazo de 2 (dois) anos, após a averbação da alteração social.
II - O sócio retirante exime-se totalmente da responsabilidade pelas obrigações junto a terceiros, após a averbação do respectivo instrumento na Junta Comercial, desde que prove a solvência das obrigações anteriores à sua retirada e que os credores tenham consentido expressamente ou, ainda, que esses mesmos credores tenham realizado novação ou continuado a negociar com a sociedade.
III - A partir da data de seu ingresso, o sócio admitido por aumento de capital ou por cessão de quotas fica sujeito à responsabilidade ordinária desse tipo societário.
Quais são corretas?
A Disregard of Legal Entity é a teoria da superação da personalidade jurídica da empresa, que teve sua aplicação consolidada no art. 50 do Código Civil. Em relação a esta teoria, considere as assertivas abaixo.
I - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que constituir obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
II - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica sempre que constituir, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor.
III - A infração à ordem econômica poderá ser motivo da aplicação desta doutrina quando houver da parte do responsável abuso de direi to, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato social.
Quais são corretas?
No que tange ao processo legislativo e à organização do Estado segundo a Constituição Federal, assinale a assertiva correta.
Tendo em vista o quadro constitucional relativo aos direitos fundamentais, considere as assertivas abaixo.
I - As limitações constitucionais ao poder de tributar são direitos e garantias fundamentais do cidadão, mesmo fora do catálogo do Título II da Constituição Federal.
II - O acesso a recursos do fundo partidário e ao uso gratuito dos meios de comunicação é exemplo de direito fundamental prestacional.
III - Por ausência de cláusula expressa, não se reconhece às pessoas jurídicas a titularidade de direitos fundamentais.
Quais são corretas?
Considere as assertivas abaixo sobre competência.
I - Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá primeiro a do local do juízo prevento.
II - Para efeito de aplicação do princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, nas infrações ocorridas fora do solo nacional, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por últi mo residido o acusado e, se nunca tiver residido no Brasil, o juízo da Capital da Repúbl ica.
III - Nos processos da competência do Tribunal do Júri, havendo desclassificação para infração da competência do juiz singular, a este serão
encaminhados os autos.
Quais são corretas?
Associe os institutos jurídicos previstos no Código Penal (coluna da esquerda) às situações a eles relacionadas (coluna da direita).
1- Resultado diverso do Pretendido ( ) O agente, visando um determinado objetivo, termina atingindo outro fim.
2- Concurso Material ( )O agente, em vez de atingir a pessoa visada, alcança pessoa diversa em razão de desvio no golpe.
3- Erro na execução ( ) O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
4- Concurso Formal
5- Crime continuado
A sequência numérica correta, de cima para baixo, da coluna da direita, é
Considere as assertivas abaixo.
I - Se houver sub-rogação parcial, ou seja, o terceiro interessado pagar parte da dívida, o credor terá preferência ao sub-rogado na cobrança da dívida restante.
II - Restabelece-se a dívida que foi quitada por João, por meio de dação em pagamento de um imóvel a Pedro, se o bem dado em pagamento tiver de ser restituído a Antônio, que obteve sentença procedente em ação reivindicatória que promovera.
III - Na novação subjetiva por expromissão, o devedor é substituído na relação obrigacional sem o seu consentimento.
Quais são corretas?
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Os documentos públicos são identificados como ativos, inativos e elimináveis
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes
A ação popular é uma forma de controle disponibilizado ao cidadão para o exercício de seus direitos políticos e tem o objetivo de proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente, sendo vedado ao Ministério Público propô-la.
No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem:
Incorre em conduta antiética o servidor que utilizar impressora e resma de papel de patrimônio institucional para finalidade privada ou pessoal.
No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem:
Adquirir, permutar ou locar bens ou serviços por preços elevados, em casos de mercados pouco competitivos ou dominados por poucos grupos empresariais, não incorre em improbidade administrativa.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.
Em situações emergenciais, pode-se ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas.
According to the text, a consequence of the thermoelectric energy reduction is the :
Um estudo apresentado durante o Congresso Brasileiro de Soja, em Cuiabá, constatou que,em Sorriso e Sinop, municípios a 420 km e a 503 quilômetros de Cuiabá, o preço da soja chegou a custar R$ 40,27 a saca, no mês de dezembro época de plantio do grão de 2011, quando atingiu o seu melhor desempenho. Em contraponto, o produto chegou a ser comercializado ao mínimo de R$ 33,37 a saca, no período de colheita. O produtor precisa melhorar a gestão de estoque e de comercialização para que não tenha prejuízos na safra. A falta de estabelecimentos adequados para estocar a produção nacional é um dos problemas que causam preocupação no setor. Com a necessidade de fazer o escoamento rápido, o agricultor não consegue esperar o melhor momento para comercializar a produção. O principal problema detectado seria solucionado com a construção de novos(as):
Os sistemas e os procedimentos envolvidos em compras podem revelar falta de controle dentro dos departamentos ou entre estes, podendo expor a ineficiência do pessoal ou do sistema, e também podendo indicar má administração.Para avaliar as compras operacionais, enquadra-se, como medida de qualidade, o(a):
Através do conhecimento do estado de funcionamento de cada equipamento,é possível determinar as suas necessidades de manutenção e a época em que tal manutenção deve ocorrer. Com a manutenção preditiva,é possível predizer falhas através do acompanhamento de parâmetros de medição e análise, permitindo a operação contínua pelo maior tempo possível. Os parâmetros de vibração relacionados a máquinas rotativas são usualmente expressos em termos de:
Escrita e comunicação são utilizadas para a conexão entre pessoa emissora e receptora, de modo a informar sobre determinado assunto.A redação técnica materializa essa conexão e é utilizada em documentos oficiais e empresariais. O instrumento pelo qual uma pessoa se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito é chamado de:
As atividades de recrutamento são necessárias para a composição do quadro de funcionários de uma empresa.Para que uma empresa tenha um conjunto de candidatos que possam ser selecionados para uma função, é possí- vel utilizar o recrutamento interno e/ou o externo.O recrutamento interno é normalmente efetuado por meio de:
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.E
Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue os itens a seguir.
Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que previamente comprovassem ter interesse particular direto na referida informação.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório haver ao menos um juiz de direito em cada município do país.
Com relação à qualidade no serviço público, julgue os itens subsecutivos.
Um servidor não deve considerar,na avaliação do trabalho que desempenha,a opinião pública a respeito do órgão em que serve, devendo embasar sua avaliação de desempenho em indicadores concretos, formais, validados no processo de trabalho e vinculados às leis e aos princípios da administração pública.
Julgue os itens seguintes, relacionados ao trabalho em equipe.
A eficácia no comportamento interpessoal relaciona-se à habilidade para resolver os problemas sem retrocessos.
Com relação à qualidade no atendimento ao público, julgue os itens a seguir.
A eficiência do servidor público na realização de suas tarefas caracteriza-se pela qualidade do serviço prestado ao cidadão ou do produto a ele entregue, não importando o tempo que o servidor despendeu para tanto.
A respeito da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
A classificação dos documentos produzidos e(ou) recebidos pela atividade-meio do MCTI é feita a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos para os órgãos da administração pública federal.
A análise organizacional por si só possibilita o diagnóstico de certas necessidades de treinamento. Neste sentido são indicadores de necessidade de treinamento, EXCETO:
