Q183314 - OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

a) a propriedade predial e territorial urbana.
b) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
c) as operações relativas à energia elétrica.
d) as operações de crédito, câmbio e seguro.
e) os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

Q183314 - OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Direito Tributário