Assinale a alternativa correta.
Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98):
1. A situação econômica do infrator deve ser observada na imposição de multa administrativa por infração ambiental.
2. A autoridade ambiental que não promover a apuração imediata de infração ambiental de que tiver conhecimento pode ser corresponsabilizada.
3. O prazo para apresentação de defesa prévia contra auto de infração ambiental é de 10 dias, contados da data da ciência da autuação.
4. O prazo de recurso da decisão condenatória proferida no julgamento do auto de infração é de 20 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
Um empresário pretende construir e fazer funcionar um complexo de lazer (parque temático), empreendimento que, de acordo com a regulamentação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, caracteriza-se como uma atividade pontencialmente causadora de degradação com impacto local. O imóvel onde se pretende implementar o parque temático está integralmente localizado dentro de um único município catarinense que, por sua vez, faz limite com o Estado do Paraná. Uma porção do terreno situa-se em Área de Proteção Ambiental (APA) instituída pelo Estado de Santa Catarina.
Tendo em conta as competências administrativas em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:
Considere as seguintes pessoas jurídicas:
1. Territórios
2. Partidos políticos
3. Associações públicas
4. Organizações religiosas
5. Empresas individuais de responsabilidade limitada
São consideradas pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil, aquelas indicadas:
De acordo com a Constituição da República, a desapropriação para fins de reforma agrária dá direito à:
Considere as seguintes competências legislativas:
1. Direito tributário, fnanceiro e econômico
2. Direito agrário e marítimo
3. Produção e consumo
4. Direito comercial, processual e eleitoral
5. Proteção à infância e à juventude
De acordo com a Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente:
Apesar do pequeno território, o estado da Paraíba possui uma grande quantidade de municípios, sendo alguns litorâneos e muitos interioranos. Entre os municípios a seguir, o que possui a característica de o sol nascer primeiro em razão da sua posição geográfica é:
A região Nordeste possui elevada potencialidade para o uso de fontes renováveis de energia, tais como a solar e a eólica. No litoral, as condições são propícias à instalação de usinas de energia eólica, principalmente em razão do seguinte fator natural:
A LBDEN fixa seu efetivo de trabalho escolar em:
Segundo Vera Maria Candau (1999, p. 153), Luckesi define avaliação como Um juízo de valor sobre dados relevantes, objetivando uma tomada de decisão.O que conclui Luckesi com essa afirmativa?
Na Educação Infantil, a avaliação far-se-ámediante:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais , desenvolvidos para o Ensino Fundamental, destinam-se a todos os brasileiros e objetivam alcançar e fortalecer a formação da cidadania. A proposta para o trabalho com a ÉTICA preconiza conteúdos que priorizamo convívio escolar. São eles:
Marque a alternativa correta.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
As espécies não vivem em isolamento, a todo o momento ocorrem associações com outras espécies. Entre as relações ecológicas que a biota exerce está a simbiose, que é uma associação física estreita entre diferentes espécies, mas com sugestão de mutualismo, ou seja, com benefícios entre os organismos. Pode-se considerar como um exemplo de simbiose:
O ADN é uma longa estrutura presente em nossas células. Para caber no núcleo, o ADN utiliza algumas estratégias, como a formação de nucleossomo. Pode-se afirmar que um nuclessomo é:
São bastonetes aeróbios curvos e móveis, dotados de um flagelo polar. Estes microrganismos causam problemas na saúde pública de diversos países há centenas de anos. A principal forma de contaminação é por meio do consumo de água ou de alimentos que contenham esses organismos. Os principais sintomas da infecção são náusea, vômitos e diarreia. A introdução está se referindo ao microrganismo conhecido como:
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, transmitida por vetores artrópodes, e possui dois ciclos epidemiológicos distintos (silvestre e urbano). Reveste-se da maior importância epidemiológica, por sua gravidade clínica e elevado potencial de disseminação em áreas urbanas. Sobre a febre amarela, é correto afirmar:
No reino animal, a classe dos mamíferos possui forte apelo para projetos relacionados com a conservação dos ambientes naturais, sendo muitas espécies símbolos de projetos bem sucedidos no cenário nacional. A mastofauna brasileira é bastante rica, com aproximadamente 652 espécies nativas, distribuídas entre 11 ordens. A ordem de mamíferos com maior número de espécies descritas no Brasil é:
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único deAssistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/ adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio:
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindomínimos sociais e provimento de condições para atender:
A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema públ ico que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, de forma:
ACIF, Classificação Internacional Funcional, engloba todos os aspectos da saúde humana e alguns componentes relevantes para a saúde relacionados como bem-estar, descrevendo-os emtermos de:
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os Direitos Sociais.
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:
