Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem presumir ser ele o autor da infração; Augusto foi localizado alguns dias depois do delito, em razão de investigações da polícia que o indicavam como seu autor. Podem ser presos em flagrante:
João, movido por motivo torpe, procurou Pedro, uma criança de nove anos de idade, e o agrediu a socos, pontapés e pedradas, causando-lhe ferimentos graves. No mesmo contexto, vendo que Pedro continuava vivo, desferiu-lhe um tiro na cabeça, ocasionando-lhe a morte. João responderá por
Ronaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Segundo o artigo 5º , inciso XII, da Constituição Federal brasileira, em regra, a violação por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, poderá ser deferida no caso de
Analise:
I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.
Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à
Ao consultar o livro de registro de entrada e saída de pessoas às dependências de uma empresa, um funcionário observou que: 
do total das pessoas que lá estiveram ao longo de certa semana eram do sexo masculino e que, destas, 
tinham menos de 35 anos de idade. Com base nessas informações, pode-se concluir corretamente que o total de pessoas que visitaram tal empresa naquela semana NÃO poderia ser igual a
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando
O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como
Simão, Presidente da República Federativa do Brasil, faleceu em um acidente aéreo. Tercius, Vice-Presidente, assumiu o cargo, mas faleceu seis meses depois em virtude de doença renal. Considerando que a vacância de ambos os cargos ocorreu no terceiro ano do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita, na forma da lei, pelo Congresso Nacional,
José, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constituição Federal de 1988,
Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em
Em decorrência das responsabilidades do servidor público, as sanções
A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito
Para os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, o Estatuto do Idoso prevê a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como a obrigação em comunicar
No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar:
No final dos anos de 1970, a nova cidadania, ou cidadania ampliada, que começou a ser formulada pelos movimentos sociais, pode ser compreendida como
Há elementos-chave da redução de danos que são universais e que devem permear as estratégias de políticas ou intervenções de saúde pública, as quais buscam aplicar os princípios de redução de danos. Identifique um desses elementos:
O Brasil tem vivido nos últimos anos um aumento de políticas sociais, tanto na oferta de serviços como na de benefícios. Este quadro suscita a necessidade de aprimoramento em metodologia de avaliação dessas políticas. O processo de avaliar tem como objetivos
O Código de Ética do Assistente Social em vigor, em seu Art. 9o , afirma que é vedado ao profissional
I. emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social;
II. usar ou permitir o tráfico de influência a fim de obter emprego, desrespeitando concursos ou processos seletivos;
III. utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
Está correto o que consta em
No modelo neoliberal as políticas sociais apresentam, dentre outras, as características
A questão social foi posta como alvo da intervenção do Estado e das políticas sociais de forma sistemática e contínua
O nome dado à doença mental caracterizada por fantasias sexualmente excitantes, impulsos ou comportamentos sexuais recorrentes e intensos que envolvem objetos não humanos, sofrimento ou humilhação da pessoa ou de seu parceiro ou não consentimento de crianças ou outras pessoas, é
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia de no 013/2007 reconhece algumas especialidades como campo de atuação do psicólogo. Assim, tendo como base a citada Resolução, a Psicologia Jurídica
Diversos estudos evidenciam a possibilidade da interlocução entre a Psicanálise e o Direito. Dentre os limites possíveis para uma Psicanálise no Direito, é correto afirmar que
A interconsulta médico psicológica (interconsulta em saúde mental) se insere no campo da psicologia médica e da psicologia da saúde, na medida em que se ocupa, prioritariamente, do estudo dos aspectos
A Medicina Psicossomática, inicialmente inspirada no movimento psicanalítico brasileiro, tomou outros rumos por conta de algumas importantes transformações na estrutura assistencial decorrentes da intervenção maciça do Estado, com a mobilização maior de atividades paramédicas e a formação de equipes
De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que
No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Da administração:
Pode exercer a atividade empresária
Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral:
I. Caminhada.
II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.
III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.
IV. Distribuição por comitê de material gráfico.
Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em
Em 9 de janeiro de 2012, foi promulgada, no Estado de São Paulo, a Lei complementar no 1.166, criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, integrada por 39 Municípios paulistas. Dentre outras previsões, estabelece a referida lei complementar que a instituição da Região Metropolitana em questão tem por objetivo promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
