Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias superiores.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre ação civil, competência criminal e processos incidentes.
As esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do fato criminoso.
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.
A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs cópias piratas por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.
Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
No que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale dizer, o controle permite atribuir ao ato eficácia plena quando observadas as formalidades previstas pela lei.
Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo.
A respeito de gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue os itens a seguir.
De acordo com Ishikawa e Feignebaum, a escola da qualidade total propõe que se designe uma unidade responsável, normalmente o departamento de qualidade, para garantir a qualidade dos processos e dos produtos entregues pela organização.
No controle estatístico, à medida que a amostra aproxima-se do total da população, a margem de erro é reduzida e possibilita a extração de informações mais confiáveis.
A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante, julgue os itens que se seguem.
A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis o fato investigado.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.
Considere que determinado agente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de determinado delito, que deixou de ser conduta criminosa em face de lei ordinária federal posterior à data do crime. Nesse caso, como já houve condenação definitiva, a lei posterior não impedirá a execução da pena.
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular.
A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
Embora seja proibida a fixação de faixas com propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, sua colocação é permitida nos bens de uso comum, como, por exemplo, postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser objeto de delegação.
Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A desapropriação, autorizada pela CF e prevista no ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas diversas. Nesse sentido, a construção de uma rodovia, a proteção das camadas menos favorecidas da sociedade e uma situação emergencial podem ser classificadas, respectivamente, como hipóteses de: utilidade pública, interesse social e necessidade pública.
O conceito de processo e seu aprimoramento, central e estratégico no modelo CMMI, é articulado em torno de três dimensões críticas, que são: a das pessoas, a dos procedimentos e métodos e a das ferramentas e equipamentos.
Acerca de governança de TI alinhada ao modelo COBIT 4.1 e sua relação com gestão estratégica, gerenciamento de projetos, gerenciamento de serviços, governança de TI e qualidade de software, julgue os itens de 43 a 46.
As atividades e processos do domínio de planejamento e organização (PO) aderentes ao modelo COBIT são aqueles que articulam, no mais alto nível, o alcance dos objetivos da governança de TI.
Acerca de gerenciamento de serviços e sua relação com gestão estratégica, gerenciamento de projetos, governança de TI e qualidade de software, julgue os itens seguintes.
A transição de serviços no ITIL V3 tem o propósito de colocar serviços em uso operacional e mobilizar processos como gerenciamento de mudanças.
Acerca de gerenciamento de projetos aderente ao PMBOK 4 e de sua relação com a gestão estratégica da organização, seu gerenciamento de serviços, sua Governança de TI e qualidade de seu software, julgue os itens que se seguem.
Nos processos de aquisição de sistemas no âmbito da governança de TI da organização, a gestão dos projetos subordinados a tais processos não é realizada por meio da abordagem de gerenciamento de porta-fólio, no mais alto nível organizacional.
A partir do texto acima e acerca de gestão estratégica e de sua relação com gerenciamento de projetos, gerenciamento de serviços, governança de TI e qualidade de software, julgue os itens de 27 a 31.
O planejamento estratégico da organização deve ser desenvolvido como um projeto de longo prazo, cujo produto ou resultado produzido é a construção do plano estratégico.
A partir do texto acima e acerca de gestão estratégica e de sua relação com gerenciamento de projetos, gerenciamento de serviços, governança de TI e qualidade de software, julgue os itens de 27 a 31.
No planejamento estratégico de negócio da organização, a ferramenta Balanced Scorecard (BSC) deve ser usada para a formulação preliminar da estratégia, na forma de objetivos e indicadores.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
A inassiduidade habitual, assim como a insubordinação grave em serviço, constituem hipóteses que justificam a aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos.
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Roraima, julgue os itens seguintes.
Entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário de Roraima incluem-se os juízes de direito, juízes substitutos, juizados especiais e juizados de paz.
Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua
conduta, julgue os itens que se seguem.
O servidor público deve atentar para as ordens de seus superiores, cumprindo-as sempre, sem hesitação e contestação, pois é o que recomenda um dos princípios éticos referentes à função pública.
Julgue os itens seguintes, relativos a noções de administração de
material.
Para maior aproveitamento do espaço de um estoque, deve-se utilizar o critério de armazenagem por tamanho.
