Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental é correto afirmar que
A técnica vigente de proteção dos recursos hídricos prevê a classificação dos corpos d'água em
Lei estadual que prevê recolhimento antecipado, pelo fabricante/montadora de veículos, de ICMS incidente sobre a venda de veículos automotores disponíveis para a venda em concessionária de veículos é considerada
No tocante ao título de crédito, é correto afirmar que
Relativamente ao alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,
De acordo com o disposto na Lei nº 9.296/96,
Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Em relação às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
A mediana das despesas registradas pelos servidores do setor 2 é igual a R$ 693,35.
O coeficiente de variação é uma estatística que permite medir a parcela da variabilidade dos preços de uma caixa de lápis explicada pela média amostral desses preços.
En los países investigados por Hernando de Soto, mantener legal un negocio puede ser desalentador.
Vargas Llosa reivindica un lugar para el género dramático en la sociedad del espectáculo.
In the text, the verb to comply, in You dont want to get hit with a fine because youre not complying (5.11-12), means to act in accordance with.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Em decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos administrativos, a administração pública pode, sem a necessidade de autorização judicial, interditar determinado estabelecimento comercial.
Julgue os itens a seguir, relativos às comissões parlamentares de
inquérito (CPIs).
As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absoluta dos deputados e(ou) senadores.
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Com relação ao formato e à função da linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.
O aviso presta-se ao tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública, o ofício, por sua vez, entre esses órgãos ou entre os órgãos da administração e particulares, enquanto o memorando visa à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Julgue os itens subsequentes, referentes às características das
modalidades de transporte.
O transporte intermodal envolve, além da inter-relação física entre as modalidades, a integração de responsabilidades, conhecimentos, programações, cobrança de fretes e demais despesas.
Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.
Conforme exigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico da obra ou serviço a ser executado.
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação de materiais,
gestão de estoques e compras.
Considere que um item de determinado estoque seja consumido na média de 15 unidades por mês e que o tempo de reposição desse item seja de dois meses. Nessa situação hipotética, dada a necessidade de se garantir o estoque mínimo para dois meses de consumo, o ponto de pedido será igual a 60.
Acerca da ética na administração, julgue os itens que se seguem.
Estando o código de ética presente nos relatórios anuais e nos manuais de procedimentos que orientam os funcionários acerca da conduta interna na organização, é desnecessária a existência de documento oficial da organização para o estabelecimento de regras de condutas.
Em relação à administração moderna, julgue os itens a seguir.
O aparecimento da moderna administração foi estimulado pela Revolução Industrial.
Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.
De acordo com o Manual de Gestão de Materiais, a armazenagem guarda dos materiais no âmbito da Câmara dos Deputados engloba duas fases: a verificação das condições de recebimento dos materiais e a exata identificação desses materiais.
Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.
Em obediência ao princípio da impessoalidade, a administração deve observar, em suas decisões, critérios previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos licitatórios; nas compras, por exemplo, a administração está impedida de estabelecer procedimentos de padronização que imponham compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro de
Preços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmara
dos Deputados, julgue os itens a seguir.
A ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas; uma vez publicada, a ata não poderá sofrer alterações.
