O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, dependendo de seu porte e impactos causados ao meio ambiente, exigirá a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a serem submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
De acordo com a Resolução Conama nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o Rima deverá apresentar, em seu conteúdo, alguns aspectos, EXCETO a(o)
De acordo com as características e peculiaridades dos órgãos ou instituições envolvidas em um incidente, o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) adota princípios que permitem assegurar a utilização efetiva, rápida e coordenada dos recursos, objetivando a estabilização do incidente e a proteção da vida, da propriedade e do meio ambiente.
Está de acordo com os princípios de um SCI um incidente ser tratado da seguinte forma:
Biodiversidade é a diversidade da natureza viva de um habitat, isto é, é a totalidade dos genes, espécies e ecossistemas dessa região. Como os biomas apresentam diferentes climas, topografias e disponibilidade de nutrientes, entre outras características, existe uma variabilidade na biodiversidade desses biomas.
Os biomas aparecem em ordem crescente de biodiversidade em
Em uma via de acesso localizada no interior de uma área industrial, passam aproximadamente 20 mil pessoas por ano. Dados históricos indicam que ocorrem cerca de trinta acidentes por ano, com uma vítima fatal a cada quarenta acidentes.
Nesse caso, o risco individual e o risco social valem em média, respectivamente:
Uma política ambiental pretende ter como resultado a redução da deterioração ambiental, quando comparada com a que ocorreria se tal política não fosse implantada. Para isso, pode contar com instrumentos econômicos ou de mercado e instrumentos de comando e controle.
NÃO é um exemplo de instrumento de comando e controle a(o)
Os principais poluentes atmostéricos emitidos pelas refinarias de petróleo são os óxidos de enxofre e nitrogênio, o monóxido de carbono, os materiais particulados e os hidrocarbonetos.
Sobre esses poluentes atmosféricos emitidos pelas refinarias, tem-se que
Uma amostra de 100,0 mL de água teve a concentração de íons cloreto determinada através da reação contra uma solução padrão de nitrato de prata. Sabe-se que uma alíquota de 10,00 mL da amostra, ao reagir com excesso de nitrato de prata, formou 287,0 mg de precipitado.
A concentração de íons cloreto, em mol.L-1, presente na amostra de água, é de
Considere o texto a seguir para responder às questões
de nºs 30 e 31.
O petróleo é formado majoritariamente por hidrocarbonetos.
Compostos sulfurados estão presentes em pequenas
quantidades, porém são causadores de corrosão, envenenamentos
de catalisadores e poluição do meio ambiente.
Uma das técnicas utilizadas para se reduzir a quantidade
de sulfurados no petróleo é o chamado tratamento
merox, que consiste na extração de compostos sulfurados
corrosivos (I), utilizando-se solução de hidróxido de sódio
e posterior transformação em compostos sulfurados menos
agressivos (II), como fica evidenciado nas reações
apresentadas abaixo.
A transformação da substância I na substância II é caracterizada como
A série naftênica é composta por hidrocarbonetos alicíclicos.
Essa série está representada em
Um cubo de massa 10,5 g e volume 3,0 cm3 é composto por dois materiais. Um deles, ocupando sub, sup { font-size: 0.6em;} 1⁄3 do volume total, é o alumínio, que possui massa específica de 2,5 x 103 kg/m3. Calculando-se a massa específica do segundo material, em kg/m3, obtém-se
Uma loja oferece aos clientes duas opções de pagamento. A primeira opção é à vista, com desconto de d%, e a segunda é a prazo, com uma entrada de 30%, e o restante um mês após a compra.
Sabendo-se que a taxa mensal de juros efetiva é 5% ao mês, o valor da taxa de desconto, d, a ser oferecido aos clientes que optarem pela compra à vista, de modo a tornar indiferentes as duas opções de pagamento, é, aproximadamente, de
Considere o texto abaixo para responder às questões
de nºs 56 e 57.
A gasolina e o óleo diesel são exemplos de combustíveis
obtidos a partir do petróleo. No Brasil, a gasolina, juntamente
com o etanol, é a opção de combustível de veículos
de pequeno porte, como carros de passeio e motocicletas.
Já veículos pesados, como caminhões e ônibus,
normalmente operam com o diesel. Apesar da mesma
origem, os motores que usam diesel são bem diferentes
daqueles que usam gasolina.
Nos motores a diesel, a combustão ocorre sem a necessidade de uma centelha, papel das velas nos motores que usam gasolina e etanol.
Sobre essas características, considere as afirmações abaixo.
I - O diesel deve ter uma alta octanagem para que o motor apresente maior eficiência.
II - No Brasil, o etanol é misturado à gasolina para favorecer a ignição espontânea.
III - A octanagem está relacionada à capacidade do combustível em resistir à ignição espontânea.
É correto APENAS o que se afirma em
Considere o texto a seguir para responder às questões
de nºs 63 e 64.
O gás natural é uma mistura de hidrocarbonetos leves,
que pode ser encontrado em reservatórios de gás (gás
não associado) ou em contato / dissolvido em petróleo
bruto (gás associado). O gás natural é uma importante
fonte de energia e matéria-prima para a indústria petroquímica.
Quando os gases propano e butano são separados do gás natural, eles são comercializados como
Os policiais civis, no exercício de suas funções, devem obediência ao princípio da inviolabilidade de domicílio (Art. 5º, XI, da CRFB). Sob pena de violação a este princípio, os policiais civis não poderão ingressar
Com relação à organização do Estado quanto à Polícia Civil, assinale a afirmativa correta.
A concessão de gratuidades no serviço público para idosos e estudantes de escolas públicas, a possibilidade de cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a categoria de usuários e as faixas de consumo, encontra fundamento no seguinte princípio aplicável aos serviços públicos:
A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.
De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.
Com vistas a construir uma nova praça pública, com ginásio esportivo e instalações para o lazer de crianças, o município “X” desapropria diversos imóveis comerciais.
Jackson, empresário que teve a maior parte do seu empreendimento comercial desapropriado, exige que o Poder Público o indenize também pelo restante do terreno, que não foi incluído na desapropriação. Jackson argumenta que a pequena área restante é inócua, após a expropriação da maior parte da área comercial. A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando os caracteres dos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do que proclama a Constituição Federal ao tratar da Ordem Social, é correto afirmar que:
Considere a NBR 6118:2007 (Projeto de estruturas de concreto Procedimento) para responder às questões de nº 24 a 28.
A durabilidade das estruturas de concreto armado depende, dentre outros fatores, do cobrimento da armadura. Assim, no projeto e na execução, um dos cuidados a ser observado é o cobrimento nominal, que é o cobrimento mínimo, acrescido da tolerância de execução (Δc).
Nas obras correntes, o valor de ?c deve ser maior ou igual, em mm, a
Considere a NBR 6118:2007 (Projeto de estruturas de concreto Procedimento) para responder às questões de nº 24 a 28.
Um elemento estrutural em balanço em um pilar apresenta as seguintes características: a distância da carga aplicada nesse elemento à face do pilar (apoio) vale “a”, e a altura útil desse elemento vale “d”.
Para que esse elemento seja considerado um consolo curto, é necessário que
Uma determinada fundação superficial tem base quadrada de lado 1,50 m e está solicitada por carga excêntrica.
De acordo com a NBR 6122:2010 (Projeto e execução de fundações), no dimensionamento dessa fundação, a área comprimida, em m2, deve ser de, no mínimo,
Atualmente, as empresas precisam compreender seus negócios a partir de uma definição de mercado estratégico.
Nessa perspectiva, a orientação da empresa volta-se para
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto nº 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que
Sobre licenciamento e avaliação de impactos ambientais, considere as afirmativas abaixo.
I - A apresentação, no licenciamento ambiental, de laudo parcialmente falso, inclusive por omissão, é tipificada como crime pela Lei Federal nº 9.605/1998.
II - A competência para o licenciamento ambiental pode ser da União, do Estado ou do Município.
III - O Estudo Prévio de Impacto Ambiental concretiza o princípio da precaução, embora não tenha previsão na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao ordenamento constitucional vigente no País, assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. As disposições constitucionais transitórias são de eficácia limitada, porque a sua aplicação depende de norma regulamentadora.
II. As normas constitucionais programáticas são normas de eficácia limitada, porque o seu conteúdo pode ser restringido por normas infraconstitucionais.
III. Os tratados e as convenções internacionais situam-se, no sistema jurídico brasileiro, no mesmo plano de validade e eficácia das leis ordinárias.
IV. Uma lei que tenha sido elaborada em desacordo com o processo legislativo previsto na Constituição sob cuja vigência foi editada, mas que, até o advento da nova Constituição, não foi objeto de arguição de inconstitucionalidade, não pode ser recepcionada por esta, ainda que com ela guarde compatibilidade material.
V. As normas infraconstitucionais anteriores à nova Constituição que sejam materialmente compatíveis são por ela recepcionadas.
