Suponha que um servidor público estável tenha sido demitido mediante decisão proferida em processo administrativo em que lhe foi assegurada ampla defesa. O servidor então propôs ação judicial, em que pleiteou sua reintegração ao cargo, em que pese a vaga já tivesse sido preenchida por outro servidor estável. À luz das disposições constitucionais, a demissão
Os princípios básicos da Administração pública podem ser expressos ou implícitos, sendo estes reconhecidos a partir da interpretação da doutrina e jurisprudência, impondo determinados padrões e balizas para atuação da Administração pública. Dentre eles, está o princípio da indisponibilidade do interesse público que
Diante de um ato administrativo editado com desvio de poder, a Administração pública tem o dever de buscar a
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, é considerada demissão a bem do serviço público o ato do servidor público caracterizado por
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
No tocante à prisão preventiva,
De acordo com a Lei no
9.099/95,
Acerca das noções de arquivologia, assinale a alternativa correta.
A respeito da melhoria contínua na prestação de serviços, assinale a alternativa correta.
Quanto às das atividades de protocolo, assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às
Considerando a mutabilidade dos contratos administrativos e os impactos que a utilização dessa prerrogativa podem causar na relação de equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, analise as seguintes assertivas:
I. álea empresarial decorre de intervenção da administração pública na área econômica, impactando financeiramente o retorno do contratado, razão pela qual o Poder Público deve recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
II. álea administrativa compreende as condutas da administração pública que podem tornar inexequíveis as disposições contratuais, podendo ensejar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
III. álea econômica decorre de conduta ou descumprimento da administração, como parte contratual, que cause desequilíbrio no contrato, dando lugar à aplicação da teoria do fato do príncipe.
Está correto o que se afirma em
O inventariante
O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como
No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que
A liderança transacional
Carlos fica muito ansioso só de pensar em interação social. Não leva em consideração elogios e reage excessivamente às críticas, o que alimenta a sensação recorrente de inadequação. Ele encara tudo pelo lado pessoal; supõe que seus vizinhos não o cumprimentam por ser uma pessoa incômoda para se conviver. O cenário descrito indica a presença de um transtorno de personalidade
A Teoria da Psicodinâmica do Trabalho desenvolvida por Dejours tem como hipótese central que a relação homem × trabalho é de
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV-TR) aponta que a característica essencial do Transtorno Degenerativo da Infância (299.10) consiste numa regressão pronunciada em múltiplas áreas do funcionamento, após um período de desenvolvimento aparentemente normal, que é refletido pela presença de comunica- ção verbal e não verbal, relacionamentos sociais, jogos e comportamento adaptativo próprios da idade de, pelo menos,
Jean Piaget e Lev S. Vygotsky são identificados como grandes estudiosos do desenvolvimento humano: Piaget apresenta uma tendência hiperconstrutivista em sua teoria, com ênfase no papel estruturante do sujeito; Vygotsky considera que é no plano intersubjetivo, isto é, na troca entre as pessoas, que têm origem as funções mentais
David E. Zimerman aponta que a formação de um grupo terapêutico analítico, com fins de insight, quer seja em instituição ou em clínica privada, passa por 4 etapas sucessivas: planejamento, encaminhamento, seleção e composição do grupo. Segundo este autor, dentre os crité- rios de seleção é importante considerar se o paciente está motivado para um tratamento pelo método analítico, isto é, que ele reconheça que está necessitando de tratamento e, sobretudo, que está disposto a
A Cia. Inoxidável possuía, em 31/12/2012, em seu ativo imobilizado, um Auto Forno utilizado na produção de aço, com as seguintes
informações, após o reconhecimento da despesa de depreciação referente ao exercício de 2012:
Custo de aquisição: R$ 1.000.000,00
(-) Depreciação acumulada: R$ 200.000,00
(=) Valor contábil do ativo: R$ 800.000,00
Ao realizar o teste de impairment, a Cia. obteve as seguintes informações:
Valor em uso do Auto Forno: R$ 720.000,00.
Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 500.000,00.
Ao elaborar as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício financeiro de 2012, a Cia. Inoxidável
A Cia. Indicadora apresentava a seguinte situação patrimonial e financeira:

Com base no Balanço Patrimonial, é possível afirmar que a Cia. Indicadora apresentava índice de
A auditoria, no âmbito do sistema de controle interno do setor público federal, que objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizada para atender determinação expressa de autoridade competente, é classificada como
Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competência
Os meios de pagamento de uma economia, em seu conceito convencional, correspondem à soma:
Um monopólio natural ou técnico, à medida que amplia a sua escala de operações no longo prazo, apresenta
Uma fábrica computou o número de parafusos produzidos
que apresentavam defeitos durante 160 dias. Os resultados
obtidos estão reproduzidos na tabela de frequências
abaixo.

Nesta situação, é correto afirmar que