O Regimento Interno da ALE MA traz diferentes tipos de sessões da Assembléia Legislativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os tipos de sessões previstas no citado diploma.
Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:
Segundo as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993., a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, é denominada:
O ato negociai, unilateral e discricionário, pelo qual a administração consente que o particular se utilize de bem público no interesse próprio e também coletivo, denomina–se:
Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação à fase preliminar do processo em trâmite no Juizado Especial Criminal, NÃO está correto o que se afirma em:
Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento
comum:
I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou
especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto
crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4
(quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou
queixa quando identificar a falta de algum pressuposto
processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o
número de acusados, prorrogar o prazo para alegações
finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o
prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos,
indique a alternativa CORRETA:
Acerca do conceito e da classificação das Constituições,
assinale a opção CORRETA:
Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina
constitucional do Ministério Público.
I.O Ministério Público Federal é a instituição que,
diretamente ou através de órgão vinculado, representa
a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe,
nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua
organização e funcionamento, as atividades de consultoria
e assessoramento jurídico dos Poderes da Repúblic(A)
II.O Ministério Público dos Estados é instituição essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
orientação jurídica e a assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III.Compete ao Ministério Público a realização, por iniciativa
própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,
nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
Conceituando o Direito Administrativo, como sendo o conjunto de princípios que disciplinam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação, está se adotando o critério:
O desvio de finalidade caracteriza-se por intermédio das seguintes condutas, EXCETO:
A Administração Pública reconheceu a validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que os atos são emanados do órgão e não do agente público. Essa conduta observou o princípio da:
Com relação ao que dispõe o Código Penal sobre o concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que:
Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:
Acerca das disposições da Lei da Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89., é INCORRETO afirmar que:
Nos termos do artigo 1o da “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei Federal n° 9.613/98., para que se configure o crime de “ocultação de bens, direitos ou valores”, é imprescindível que estes sejam direita ou indiretamente, provenientes de:
O levantamento epidemiológico deve ser desenvolvido em seis
etapas. Marque a alternativa INCORRETA:
Conforme Capelozza Filho (2004), para os pacientes que
apresentam discrepâncias esqueléticas verticais acentuadas, respiração bucal, terço
inferior anterior aumentado de forma a dificultar ou impedir o selamento labial, são
aspectos que devem ser considerados no tratamento ortodôntico. Marque a
alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA. Segundo Moyers (1995), a
sequência da calcificação inicial dos dentes decíduos é:
Segundo Proffit (1995), é necessário considerar os mecanismos
de controle biológico que vão desde o estímulo da aplicação da força de equilíbrio
até a resposta do movimento dentário ortodôntico. Acerca deste tema marque a
alternativa CORRETA:
A endodontia é uma especialidade cujo sucesso depende da
execução correta de diversas etapas, que são interdependentes e de igual
importância. Com base no conhecimento da técnica endodôntica, marque nas
assertivas abaixo, “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas. Em seguida, marque
a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima
para baixo.
( ) O diâmetro do terço apical de um canal radicular oval pode ser aferido, de
forma confiável, pela lima escolhida inicialmente para explorar a anatomia
desse canal.
( ) Em acessos coronários através de coroas de porcelana, as brocas carbide
são as de escolha, porque penetram facilmente a porcelana, sem trincá-la ou
fraturá-la, além de possuírem boa penetração dentinária e em metal.
( ) Restaurações de classe V causam, com frequência, calcificações na câmara
pulpar, e a remoção dessas restaurações propicia o acesso direto ao canal
radicular calcificado, o que favorece o tratamento endodôntico.
( ) Quando a raiz de um dente possuir dois canais que se unificam, o canal
vestibular geralmente é aquele que se direciona diretamente ao ápice e deve
ser tratado até esse limite, enquanto o canal lingual será tratado até o ponto
da junção com o canal vestibular.
( ) O diâmetro anatômico médio na região apical dos canais mesiais de molares
é similar ao diâmetro dos instrumentos com tip 25 ou 30.
Embora o tratamento endodôntico moderno tenha potencial de ser
um procedimento indolor, os pacientes ainda podem experimentar dor pósoperatória.
Considere as seguintes assertivas sobre a dor decorrente do tratamento
endodôntico e os medicamentos empregados para o alívio desse sintoma e, a
seguir, marque a alternativa CORRETA.
I. A prevenção da atividade da cicloxigenase-1 e da produção de
prostaglandinas é a razão principal para a elevada eficácia dos antiinflamatórios
não esteroidais na prevenção e tratamento da dor de origem
endodôntica.
II. A alodinia mecânica é um importante fator preditivo para a dor endodôntica
pós-operatória.
III. Os anti-inflamatórios esteroidais são eleitos como drogas de primeira escolha
para o controle da dor endodôntica pós-operatória.
IV. O uso de analgésicos opióides pode ser acompanhado de vários efeitos
colaterais, como náusea, vômito, tonteira e depressão respiratória, e seu uso
crônico é associado à tolerância e dependência química.
V. Os glicocorticoides são capazes de inibir a formação do ácido araquidônico na
membrana de macrófagos e neutrófilos, bem como de suprimir a
vasodilatação, a migração de leucócitos polimorfonucleares e a fagocitose em
áreas inflamadas.
Em relação ao emprego do laser de baixa intensidade em
endodontia, é INCORRETO afirmar que:
Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de
2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa
pública denominada Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os próximos itens.
O endereçamento de um comunicado dirigido a um juiz de
direito deve ser redigido, no envelope, da seguinte forma:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da X.ª Vara Cível
Rua ABC, n.º 123
12345-000 – Brasília-DF
