O Deputado é o legítimo representante do povo e dos interesses públicos na Assembleia Legislativa. Sobre as atividades de um Deputado, uma vez empossado, na forma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Resolução n. 677/2006), analise as afirmativas a seguir.
I. Participar das sessões e apartear os discursos dos seus pares, observadas as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.
II. Requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa Diretora ou diretamente, providências, para garantia das suas imunidades e prerrogativas.
III. Utilizar-se dos diversos serviços da Assembleia Legislativa, para fins relacionados com as suas funções ou não.
Assinale:
De acordo com o Regimento Interno da ALEMA, a Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa.
Acerca de sua composição, assinale a afirmativa correta.
O Regimento Interno da ALE MA traz diferentes tipos de sessões da Assembléia Legislativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os tipos de sessões previstas no citado diploma.
Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:
Segundo as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993., a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, é denominada:
O ato negociai, unilateral e discricionário, pelo qual a administração consente que o particular se utilize de bem público no interesse próprio e também coletivo, denomina–se:
Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação à fase preliminar do processo em trâmite no Juizado Especial Criminal, NÃO está correto o que se afirma em:
Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento
comum:
I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou
especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto
crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4
(quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou
queixa quando identificar a falta de algum pressuposto
processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o
número de acusados, prorrogar o prazo para alegações
finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o
prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos,
indique a alternativa CORRETA:
Acerca do conceito e da classificação das Constituições,
assinale a opção CORRETA:
Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina
constitucional do Ministério Público.
I.O Ministério Público Federal é a instituição que,
diretamente ou através de órgão vinculado, representa
a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe,
nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua
organização e funcionamento, as atividades de consultoria
e assessoramento jurídico dos Poderes da Repúblic(A)
II.O Ministério Público dos Estados é instituição essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
orientação jurídica e a assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III.Compete ao Ministério Público a realização, por iniciativa
própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,
nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
Conceituando o Direito Administrativo, como sendo o conjunto de princípios que disciplinam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação, está se adotando o critério:
O desvio de finalidade caracteriza-se por intermédio das seguintes condutas, EXCETO:
A Administração Pública reconheceu a validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que os atos são emanados do órgão e não do agente público. Essa conduta observou o princípio da:
Com relação ao que dispõe o Código Penal sobre o concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que:
Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:
Acerca das disposições da Lei da Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89., é INCORRETO afirmar que:
Nos termos do artigo 1o da “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei Federal n° 9.613/98., para que se configure o crime de “ocultação de bens, direitos ou valores”, é imprescindível que estes sejam direita ou indiretamente, provenientes de:
O levantamento epidemiológico deve ser desenvolvido em seis
etapas. Marque a alternativa INCORRETA:
Conforme Capelozza Filho (2004), para os pacientes que
apresentam discrepâncias esqueléticas verticais acentuadas, respiração bucal, terço
inferior anterior aumentado de forma a dificultar ou impedir o selamento labial, são
aspectos que devem ser considerados no tratamento ortodôntico. Marque a
alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA. Segundo Moyers (1995), a
sequência da calcificação inicial dos dentes decíduos é:
Segundo Proffit (1995), é necessário considerar os mecanismos
de controle biológico que vão desde o estímulo da aplicação da força de equilíbrio
até a resposta do movimento dentário ortodôntico. Acerca deste tema marque a
alternativa CORRETA:
A endodontia é uma especialidade cujo sucesso depende da
execução correta de diversas etapas, que são interdependentes e de igual
importância. Com base no conhecimento da técnica endodôntica, marque nas
assertivas abaixo, “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas. Em seguida, marque
a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima
para baixo.
( ) O diâmetro do terço apical de um canal radicular oval pode ser aferido, de
forma confiável, pela lima escolhida inicialmente para explorar a anatomia
desse canal.
( ) Em acessos coronários através de coroas de porcelana, as brocas carbide
são as de escolha, porque penetram facilmente a porcelana, sem trincá-la ou
fraturá-la, além de possuírem boa penetração dentinária e em metal.
( ) Restaurações de classe V causam, com frequência, calcificações na câmara
pulpar, e a remoção dessas restaurações propicia o acesso direto ao canal
radicular calcificado, o que favorece o tratamento endodôntico.
( ) Quando a raiz de um dente possuir dois canais que se unificam, o canal
vestibular geralmente é aquele que se direciona diretamente ao ápice e deve
ser tratado até esse limite, enquanto o canal lingual será tratado até o ponto
da junção com o canal vestibular.
( ) O diâmetro anatômico médio na região apical dos canais mesiais de molares
é similar ao diâmetro dos instrumentos com tip 25 ou 30.
Embora o tratamento endodôntico moderno tenha potencial de ser
um procedimento indolor, os pacientes ainda podem experimentar dor pósoperatória.
Considere as seguintes assertivas sobre a dor decorrente do tratamento
endodôntico e os medicamentos empregados para o alívio desse sintoma e, a
seguir, marque a alternativa CORRETA.
I. A prevenção da atividade da cicloxigenase-1 e da produção de
prostaglandinas é a razão principal para a elevada eficácia dos antiinflamatórios
não esteroidais na prevenção e tratamento da dor de origem
endodôntica.
II. A alodinia mecânica é um importante fator preditivo para a dor endodôntica
pós-operatória.
III. Os anti-inflamatórios esteroidais são eleitos como drogas de primeira escolha
para o controle da dor endodôntica pós-operatória.
IV. O uso de analgésicos opióides pode ser acompanhado de vários efeitos
colaterais, como náusea, vômito, tonteira e depressão respiratória, e seu uso
crônico é associado à tolerância e dependência química.
V. Os glicocorticoides são capazes de inibir a formação do ácido araquidônico na
membrana de macrófagos e neutrófilos, bem como de suprimir a
vasodilatação, a migração de leucócitos polimorfonucleares e a fagocitose em
áreas inflamadas.
Em relação ao emprego do laser de baixa intensidade em
endodontia, é INCORRETO afirmar que:
Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de
2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa
pública denominada Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
