Q315195 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Nas hipóteses de coação e lesão contra pessoa não pertencente à família do paciente, a legislação prevê que a existência do vício de vontade será reconhecida pelo juiz de acordo com as circunstâncias.

Não se decretará a anulação do negócio praticado mediante lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá–lo para anular o negócio, mas poderão ser indenizadas pelos prejuízos.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando estiver implícito que foi a razão determinante para celebração do negócio.