Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações.
De acordo com a Constituição da República de
1988, a seguridade social tem como objetivos:
1- unicidade da base de financiamento.
2- irredutibilidade do valor dos benefícios.
3- iniquidade na participação do custeio.
4- universalidade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
Sobre as Disposições Gerais de Aposentadorias e Transferência para Inatividade, assinale a alternativa INCORRETA.
O Código de Ética do Psicólogo estabelece as situações nas quais é vedada a prática de parecerista pelo Psicólogo.
Dessa forma, analise as seguintes situações:
I. O cliente é uma criança, e, em período recente, por aproximadamente 2 anos, foi individualmente atendido em
psicoterapia individual pelo psicólogo que realizará o parecer.
II. O cliente é uma adolescente, e, atualmente, é atendido em psicoterapia de grupo pelo psicólogo que realizará o
parecer.
III. O cliente é um adulto que, no último ano, numa instituição de ensino superior, tem sido aluno do psicólogo que
realizará o parecer.
IV. O cliente é um idoso que, nos últimos cinco anos, é síndico e morador do prédio onde também reside o psicólogo
que realizará o parecer.
Assinale a alternativa que identifica, CORRETAMENTE, as situações para as quais é vedada atividade de parecerista
pelo referido psicólogo.
O princípio constitucional que representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular, inerente ao
Estado de Direito, é denominado de
Sobre os Direitos Sociais garantidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:
Sobre o Salário-Família, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa cujo montante incidirá na base de cálculo das contribuições dos segurados.
Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais
que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os
itens seguintes.
Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores.
Acerca da organização do STF, julgue os itens a seguir.
Ao ministro do STF escolhido para presidir uma das turmas do tribunal, é facultado, no prazo de quinze dias, contado da data de sua posse, recusar, por escrito, sua investidura na função.
Com relação à ISO 38500 e ao COBIT 5, julgue os itens seguintes.
A ISO 38500 visa promover o uso eficaz, eficiente e aceitável da tecnologia da informação (TI) e possui, como princípios da boa governança corporativa de TI, a responsabilidade, a estratégia e a aquisição.
Julgue os itens que se seguem a respeito da IN n.º 4 MPOG/SLTI e do guia de boas práticas em contratação de TI TCU
Estudos técnicos preliminares, plano de trabalho, no caso da contratação de serviços, e o termo de referência ou projeto básico são requisitos mínimos exigidos no processo de planejamento da contratação de soluções em TI.
Julgue os próximos itens, a respeito da gestão de riscos.
De acordo com critérios predefinidos, a importância do risco é determinada na fase de análise do risco.
A respeito de gestão de continuidade de negócio (GCN), julgue os itens que se seguem.
Vulnerabilidades são falhas desconhecidas e que não possuem risco identificado; por essa razão, o plano de continuidade do negócio não proporciona tratamento para vulnerabilidades.
Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens
a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
Caso ocupe mais de uma página, o memorando poderá ser impresso no anverso e no verso do papel, utilizando-se a denominada margem espelho.
Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais.
Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses direitos.
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso
à Informação.
Carlos, cidadão comum, requereu ao STF informação pessoal,
relativa à intimidade e à vida privada de alguém. Nessa
situação, o acesso à informação deverá ser negado a Carlos,
pois ela é classificada como restrita pelo prazo de cem anos,
independentemente de ter classificação sigilosa.
Considerando a evolução da administração gerencial e da
administração pública no século XX, julgue os itens a seguir.
A nova administração pública, que é estruturada com orientação para resultados, contrapõe-se às práticas anteriores, que mantinham seu foco na busca por eficiência nos processos administrativos.
A respeito dos processos de gestão nas organizações, julgue os itens
seguintes.
Na elaboração de um planejamento, o objetivo principal deve ser garantir que os objetivos iniciais sejam preservados, apesar das adversidades do ambiente.
A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas
organizações, julgue os próximos itens.
Fundações são instituídas pelo poder público e, de acordo com a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de direito público ou de direito privado.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a
administração pública.
A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, já era vedada, na esfera do Poder Judiciário, mesmo antes da edição da Súmula Vinculante n.º 13, que determina ser uma violação à CF a prática de nepotismo em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens a seguir.
O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo, pois tal prática equivaleria à utilização do salário mínimo como indexador automático de remuneração.
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º
11.416/2006 e n.º 12.618/2012
O regime de previdência complementar do servidor instituído pela Lei n.º 12.618/2012 e vinculado à previdência social oficial é público, possui caráter obrigatório e está organizado sob a forma de fundo de pensão.
