O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estados nacionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao atuar dessa forma, realiza-se o princípio constitucional do(a)
Os crimes eleitorais estão tipificados não apenas no Código Eleitoral, mas também na Lei das Eleições, na Lei das Inelegibilidades, entre outras normas. No dia do pleito, para que a manifestação do eleitorado seja a mais livre possível, há certas restrições impostas pela legislação. Determinadas condutas podem caracterizar a prática de crime. Especificamente sobre o chamado crime de “boca de urna” e demais práticas delitivas no dia da eleição, assinale a alternativa correta.
O legislador constituinte estabeleceu, dentre as garantias fundamentais, que se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício do Poder Público, bem como previu a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo por partido político, organiza- ção sindical, entidade de classe ou associação, nos termos no texto constitucional. No ano de 2009, a Lei nº 12.016 revogou expressamente diversos textos legislativos infraconstitucionais, passando a disciplinar os mandados de segurança individual e coletivo. Com base na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta.
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.
I.Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.
II.O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.
III.O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV.O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
O Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, ao regular a estrutura
Administrativa Federal, dividiu a Administração Pública
em Administração Pública Direta e Administração Pública
Indireta, o que foi recepcionado pelo Art. 37, da Constitui-
ção Federal de 1988, ampliando a abrangência para “qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios". De acordo com a legislação que rege a
Administração Pública, é correto afirmar que
Com relação ao controle e à responsabilidade da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.
Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens
seguintes.
Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.
A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal
dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e
todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e
da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades.
A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as
assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em
seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de
respostas.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes.
( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo.
A Lei nº 15.301/2004, institui as carreiras do Grupo de Atividades
de Defesa Social do Poder Executivo no Estado de Minas Gerais.
Conforme descrito no art 2º da Lei, dentre as definições abaixo, relacione a 1ª
coluna de acordo com a 2ª, de alto a baixo, e em seguida marque a alternativa
CORRETA.
Em relação ao absenteísmo, assinale a alternativa correta.
Em relação à satisfação no trabalho, assinale a alternativa correta.
Sobre os mecanismos de defesa, em psicopatologia, julgue os itens a seguir. I - Introjeção, mecanismo descrito por Freud, é uma defesa contra a insatisfação, causada pela ausência exterior do objeto. II - O recalcamento pode ser definido como um processo ativo, destinado a conservar “fora da consciência” as representações inaceitáveis. III - O isolamento impede a relação angustiante entre o objeto e os pensamentos; constitui uma forma de resistência frequente, no tratamento analítico. IV - A definição de sublimação pode ser resumida a alvos pulsionais novos e à integração do superego. A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com as técnicas psicodramáticas, julgue os itens a seguir I - Na técnica da apresentação pessoal um personagem auxiliar representa, com permissão do sujeito, um de seus aspectos. II - Na inversão dos papéis, o sujeito troca de papel com o seu parceiro, real ou auxiliar. III - Na técnica do espelho, o sujeito é representado no palco por um personagem auxiliar, que mostra como o paciente age, nas diversas situações da vida, e como os outros o veem. IV - Na técnica do duplo, o sujeito revive alguma situação que faz, fez ou poderia fazer parte de sua vida. A quantidade de itens certos é igual a
Os fundamentos da pesquisa em Serviço Social, na atualidade, ancoram-se na tradição marxista. As categorias essenciais da abordagem marxiana clássica foram incorporadas pelos estudos históricos, teóricos e empíricos da profissão. Assinale a alternativa que corresponde à utilização adequada do percurso teórico-metodológico marxiano, no Serviço Social.
O ________ delineia as decisões de caráter geral, as linhas políticas, estratégias e diretrizes. O _______ é o documento que sistematiza e estabelece o processo da racionalização de decisões e o _______ é o aprofundamento e setorização do plano, a exemplo da síntese e funções consignadas aos serviços/órgãos. Os termos que completam as lacunas do texto, na ordem em que aparecem são
Sobre a legislação que regulamenta a profissão de assistente social e o código de ética profissional, assinale a alternativa correta.
Quanto à atuação do ( a) assistente social em equipes interprofissionais e interdisciplinares, é correto afirmar que
A instituição familiar exerce grande influência na formação e na vida do indivíduo. Como espaço de atuação dos (das) assistentes sociais, o principal objetivo é
Assinale a alternativa que não apresenta corretamente uma função do profissional de Relações Públicas.
Se por um lado, o protocolo estabelece as regras que devem ser seguidas em eventos, por outro, o cerimonial representa a aplicação prática do trabalho. Sobre a ordem de precedência nos eventos, assinale a alternativa correta.
De forma simples, ombudsman significa um representante do cidadão. Muitas pessoas ainda confundem essa função com a de uma ouvidoria de uma empresa, mas a função desse profissional em uma redação vai muito mais além. No Brasil, o primeiro veículo impresso a adotar a figura do ombudsman foi o (a )
A comunicação só atinge seu objetivo, quando alcança o receptor, com a mensagem chave. Quais são os atores principais envolvidos, nesta mecânica?
O Código de Ética da Radiodifusão Brasileira prevê restrições para a divulgação da violência física e psicológica. Situações de uso de tóxicos, alcoolismo e o vício de jogo de azar só serão apresentados, como práticas condenáveis. Diante disso, são livres para exibição em qualquer horário, os programas e filmes que
A qual órgão compete planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios?
Qual tema, relacionado à segurança do trabalhador, é tratado na NR-15?
A Segurança e Saúde do Trabalhador é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. Sobre o tema, julgue os itens a seguir. I - Consideram-se agentes físicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão. II - Consideram-se agentes químicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom. III - A prevenção de acidentes é a eliminação das condições inseguras e isso se dá por meio do mapeamento de áreas de riscos, uma análise profunda dos acidentes e apoio irrestrito da alta administração. IV - Higiene do trabalho é um conjunto de normas e procedimentos que visa a proteção da integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde, inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico, onde são executadas. A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a alternativa que corresponde ao programa com caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de ____ funcionários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento. O número que completa corretamente a lacuna do texto é
Julgue os itens a seguir, em relação às fontes de recursos da EBSERH. I - Recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União. II - Receitas decorrentes da prestação de serviços compreendidos em seu objeto. III - Doações recebidas por pessoas jurídicas de direito privado. IV - Receitas decorrentes das aplicações financeiras. A quantidade de itens certos é igual a
Importante instrumento de suporte à gestão em saúde, o Sistema de Informação em Saúde (SIS) é composto por diferentes subsistemas, os quais produzem dados referentes às atividades setoriais em saúde, gerando bancos de dados nacionais. Entre estes subsistemas, destaca-se o
