De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a ação de improbidade, em caso de enriquecimento ilícito,
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é correto afirmar que
“X” estaciona seu automóvel regularmente em uma via pú– blica com o objetivo de deixar seu filho, “Z”, na pré–escola, entretanto, ao descer do veículo para abrir a porta para “Z”, não percebe que, durante esse instante, a criança havia soltado o freio de mão, o suficiente para que o veículo se deslocasse e derrubasse um idoso, que vem a falecer em razão do traumatismo craniano causado pela queda. Em tese, “X”
“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:
No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial
Recentemente, o Estado do Maranhão ganhou destaque nos principais meios de comunicação em âmbito nacional e internacional. A grande repercussão na mídia destaca:
A lei processual penal
No processo penal, as intimações
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
A moderna Sociologia Criminal possui visão bipartida do pensamento criminológico atual, sendo uma de cunho funcionalista e outra de cunho argumentativo. Trata–se das teorias
Se um indivíduo em uso de medicamentos que são potencializadores do efeito alcoólico sobre o sistema nervoso, desconhecendo essa informação, ingere bebida alcoólica e passa a apresentar sinais inequívocos de embriaguez, tal fato pode ser considerado embriaguez
Aos crimes previstos na Lei n.º 10.741, de 2003 – Estatuto do
Idoso –, aplica–se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099,
de 26 de setembro de 1995, desde que a pena máxima privativa
de liberdade não ultrapasse
Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo–se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
O silogismo é a forma lógica proposta pelo filósofo grego
Aristóteles (384 a 322 a.C.) como instrumento para a produ–
ção de conhecimento consistente. O silogismo é tradicionalmente
constituído por
Com relação ao “Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar do Estado do Piauí (RDPM-PI)", assinale a
alternativa correta.
Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Piauí", a punição disciplinar de prisão
consiste no confinamento do punido em local próprio e
designado para tal. Assinale a alternativa correta, com
relação aos lugares de prisão.
“Inalienabilidade” dos Direitos Humanos significa dizer que esses direitos são:
Com relação às propostas e experiências de ações integradas entre as organizações na sociedade brasileira, é correto afirmar que:
A escola criminológica que surgiu no século XIX, tendo, entre seus principais autores, Rafaelle Garofalo, e que pode ser dividida em três fases (antropológica, sociológica e jurídica) é a
Uma das primeiras classificações, de forma sintética, da vítima em grupos, quanto à sua participação ou provocação no crime foi: vítima inocente, vítima provocadora e vítima agressora, simuladora ou imaginária. Essa classificação é atribuída a
Quando ocorre a falta de amparo da família, dos colegas de trabalho e dos amigos, e a própria sociedade não acolhe a vítima, incentivando–a a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra, está–se diante da vitimização
A atração sexual por estátuas, manequins ou bonecos, que poderá redundar em prática de simulação de carícias ou de atos libidinosos com tais objetos em locais públicos, é denominada
Do ponto de vista criminológico, a conduta dos membros de facções criminosas, das gangues urbanas e das tribos de pichadores são exemplos da teoria sociológica da(o)
Fruto da tendência atual da política penal brasileira, verifica–se que as tradicionais penas privativas de liberdade vêm sendo substituídas por medidas alternativas, tais como multa e obrigação de prestação de serviços à comunidade. O fenômeno mencionado é denominado
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os
direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Os direitos humanos expressos na Constituição Federal
Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes
no país. Nesse sentido, considerando o direito de
liberdade, o texto constitucional garante que não será
concedida extradição de estrangeiro por crime
Nos termos do Código Penal, “entende–se em _________ quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a
direito seu ou de outrem”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação.
O Código de Processo Penal considera, entre outros, como
meios de prova:
Minerva, 45 anos de idade, é filha de Pomona, 62 anos de
idade. Ambas vivem juntas. Quando Pomona veio a adoecer
gravemente, Minerva a levou para um hospital público e lá
a abandonou sob os cuidados médicos do estabelecimento,
não mais retornando para buscá–la. Essa conduta de Minerva
