Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
I. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
II. Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Está CORRETO o que se afirma em:
Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:
Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:
Prazeres mútuos
(Danuza Leão)
É normal, quando você vê uma criança bonita, dizer “mas que linda”, “que olhos lindos”, ou coisas no gênero. Mas esses elogios, que fazemos tão naturalmente quando se trata de uma criança ou até de um cachorrinho, dificilmente fazemos a um adulto. Isso me ocorreu quando outro dia conheci, no meio de várias pessoas, uma moça que tinha cabelos lindos. Apesar da minha admiração, fiquei calada, mas percebi minha dificuldade, que aliás não é só minha, acho que é geral. Por que eu não conseguia elogiar seus cabelos?
Fiquei remoendo meus pensamentos (e minha dificuldade), fiz um esforço (que não foi pequeno) e consegui dizer: “que cabelos lindos você tem”. Ela, que estava séria, abriu um grande sorriso, toda feliz, e sem dúvida passou a gostar um pouquinho de mim naquele minuto, mesmo que nunca mais nos vejamos.
Fiquei pensando: é preciso se exercitar e dizer coisas boas às pessoas, homens e mulheres, quando elas existem. Não sei a quem faz mais bem, se a quem ouve ou a quem diz; mas por que, por que, essa dificuldade? Será falta de generosidade? Inveja? Inibição? Há quanto tempo ninguém diz que você está linda ou que tem olhos lindos, como ouvia quando criança? Nem mesmo quando um homem está paquerando uma mulher ele costuma fazer um elogio, só alguns, mais tarde, num momento de intimidade e quando é uma bobagem, como “você tem um pezinho lindo”. Mas sentar numa mesa para jantar pela primeira vez, só os dois, e dizer, com naturalidade, “que olhos lindos você tem”, é difícil de acontecer.
Notar alguma coisa de errado é fácil; não se diz a ninguém que ele tem o nariz torto, mas, se for alguém que estiver em outra mesa, o comentário é espontâneo e inevitável. Podemos ouvir que a alça do sutiã está aparecendo ou que o rímel escorreu, mas há quanto tempo você não ouve de um homem que tem braços lindos? A não ser que você seja modelo ou miss - e aí é uma obrigação elogiar todas as partes do seu corpo-, os homens não elogiam mais as mulheres, aliás, ninguém elogia ninguém.
E é tão bom receber um elogio; o da amiga que diz que você está um arraso já é ótimo, mas, de uma pessoa que você acabou de conhecer e que talvez não veja nunca mais, aquele elogio espontâneo e sincero, é das melhores coisas da vida.
Fique atenta; quando chegar a um lugar e conhecer pessoas novas, alguma coisa de alguma delas vai chamar a sua atenção e sua tendência será, como sempre, ficar calada. Pois não fique. Faça um pequeno esforço e diga alguma coisa que você notou e gostou; o quanto a achou simpática, como parece tranquila, como seu anel é lindo, qualquer coisa. Todas as pessoas do mundo têm alguma coisa de bom e bonito, nem que seja a expressão do olhar, e ouvir isso, sobretudo de alguém que nunca se viu, é sempre muito bom.
Existe gente que faz disso uma profissão, e passa a vida elogiando os outros, mas não é delas que estamos falando. Só vale se for de verdade, e se você começar a se exercitar nesse jogo e, com sinceridade, elogiar o que merece ser elogiado, irá espalhando alegrias e prazeres por onde passar, que fatalmente reverterão para você mesma, porque a vida costuma ser assim.
Apesar de a vida ter me mostrado que nem sempre é assim, continuo acreditando no que aprendi na infância, e isso me faz muito bem.
(disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0611200502.htm)
Observe o seguinte fragmento do texto:
“não se diz a ninguém que ele tem o nariz torto, mas, se for alguém que estiver em outra mesa,”
Para construir sua crítica, a autora utilizou, na primeira oração desse trecho, um tipo específico de voz verbal. Sobre essa voz é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos, ou diferenças, entre Internet e Intranet:
Referente aos conceitos básicos de Redes de Computadores e de Internet, identifique a alternativa que apresenta o principal protocolo utilizado na rede das redes, a Internet:
Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
I. Nos processos administrativos é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.
II. A omissão do dever de comunicar o impedimento de atuar em processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
III. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
NÃO está correto o que se afirma em:
Às Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:
De acordo com as regras aplicáveis à propaganda partidária, previstas na Lei Federal n° 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar-se que:
Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes:
I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.
II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.
III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:
Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Leia o texto abaixo. “Argumenta-se que foi a insistência na necessidade de respeitar os direitos das crianças na escola e em casa que provocou desordem e indisciplina. O problema não é o respeito que se deve à criança, e sim o medo que os adultos têm de estabelecer limites e regras, porque a autoridade é confundida com autoritarismo. A reclamação dos pais, dos professores e dos adultos em geral que assinalam que as crianças não têm limites é real. Os pais não os impõem, a escola não os ensina, a sociedade não os exige.” (Silvia Parrat-Dayan). Sobre o texto acima podem ser feitas as seguintes afirmações, EXCETO.
É correto afirmar que o que caracteriza uma sociedade é a partilha de interesses entre os membros e a(s)
A Administração indicará um gestor de contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre as alternativas a seguir, identifique aquela que é competência do gestor de contratos.
“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com
problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou
inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus
assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do
Estado “Z”.
Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados
Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal,
corresponder, em princípio, ao
Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar do
Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo princípio da legalidade somente a Constituição Federal
pode criar e majorar tributos.
II. Pelo princípio da legalidade tributária só lei em sentido
estrito pode criar tributo novo.
III. A lei complementar só de forma excepcional é utilizada para
criar tributos.
IV. A iniciativa da lei tributária, sempre privativa, é reflexo do
princípio da legalidade.
Assinale:
DCS – Corretagem e Seguros Ltda., se insurge em face da quebra
de seu sigilo bancário para averiguação, pela Receita, de sua
movimentação financeira. Até a lavratura do auto de infração,
que ocorreu em 2000, só havia procedimento administrativo de
fiscalização, sem qualquer processo judicial instaurado.
Aduz a sociedade empresária que a Lei Complementar
n. 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras,
não poderia ter sua aplicação retroativa.
Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
A Demonstração do Valor Adicionado deve proporcionar aos
usuários das demonstrações contábeis informações relativas à
riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma
como tais riquezas foram distribuídas.
Assinale a alternativa que apresenta, na elaboração da DVA,
exemplos de valor adicionado recebido em transferência.
Assinale a afirmativa que melhor se aplica à capacidade informacional da análise vertical do Balanço Patrimonial.
Em relação ao Balanço Orçamentário, definido na Lei n. 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Auditoria Independente, analise as afirmativas a
seguir.
I. A opinião do auditor expressa se as demonstrações contábeis
estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório
financeiro.
II. A auditoria conduzida em conformidade com as normas de
auditoria e as exigências éticas relevantes capacita o auditor
a formar opinião sobre as demonstrações contábeis.
III. A auditoria em conformidade com as normas de auditoria é
conduzida com base na premissa de que a administração e,
quando apropriado, os responsáveis pela governança têm
conhecimento de certas responsabilidades que são
fundamentais para a condução da auditoria.
Assinale: