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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Em relação aos recursos no processo penal,

De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,

A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é

No tocante ao negócio jurídico,

Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como

Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,

Sobre a anistia, considere:


I.É causa de extinção do crédito tributário, somente podendo ser concedida por lei do ente político competente para instituir o tributo.


II.Anistia e remissão são institutos jurídicos sinônimos e significam a extinção do crédito tributário pelo perdão, somente podendo ser concedidos por lei e desde que haja preenchimento de certos requisitos legais.


III.Enquanto causa de exclusão do crédito tributário, é o perdão da infração à legislação tributária, ou seja, quando do lançamento tributário, em tendo havido anistia, não serão aplicadas as penalidades decorrentes da infração.


IV.Não se aplica a atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo que não tenham esta qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

V.Não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas, salvo disposição da lei instituidora em contrário.


É correto o que consta APENAS em

Um indivíduo formula requerimento, por mensagem eletrônica, a órgão integrante da Administração pública federal, para

obtenção de informações sobre atos de governo que especifica. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da

República, o requerimento em questão

Considere o código JavaScript abaixo.

Serão exibidos na tela os valores

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 27, considere o modelo de banco de dados abaixo.


Para incluir na tabela Concurso o campo dataResultado

para entrada de dados de tipo data, de forma que não

aceite valores nulos, utiliza-se a instrução

Os serviços Web (Web Services) apresentam benefícios

dentre os quais se destacam:

I.Independência de plataforma de hardware e

software.

II.Acoplamento alto devido à baixa granulosidade dos

módulos.

III.Reusabilidade dos módulos e Ubiquidade.

IV.Padronização e Escalabilidade dos serviços.

Está correto o que consta APENAS em

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, assinale a alternativa incorreta.

Entre as dimensões que compõem a competência, assinale

aquela que representa a técnica, a destreza e o saber-fazer.

Sobre: I.Caso não seja cabível a ação direta de inconstitucionalidade proposta, é lícita sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental com base no princípio da fungibilidade, caso estejam presentes todos requisitos de admissibilidade desta. II.O juízo proferido em sede de ação direta de inconstitucionalidade sobre a incompletude ou insuficiência do diploma impugnado ante as exigências impostas no texto constitucional autoriza a conversão da demanda, em face do princípio da fungibilidade, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão. III.O julgamento de mérito proferido em sede de ação direta de inconstitucionalidade que decide mediante a técnica da interpretação conforme a Constituição importa, segundo a jurisprudência do STF, em juízo de improcedência da ação. Atenção: Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale:

A pensão por morte de um servidor aposentado à data do

óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios

de previdência social, a

É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito

Órgão integrante do Poder Legislativo federal, no desempenho da função administrativa, solucionou controvérsia proferindo ato

administrativo restritivo de direito sem, no entanto, observar a Lei no

9.784/1999. Considerando o âmbito de aplicação da referida

lei, é correto afirmar que o administrador atuou

Nas últimas décadas, muitas instituições vêm dando importância

à pesquisa de clima organizacional, que dentre

os seus principais objetivos NÃO se enquadra:

Ao implantar a gestão por competências, um dos grandes

desafios é melhorar a ferramenta feedback, considerado

por muitos autores, uma ferramenta poderosa. Para um

gestor obter bom êxito em uma reunião de feedback, deve

tomar cuidado para NÃO

Segundo Saldanha (2006), o controle adequado de estoques

se torna fundamental: ...é preciso prever situações

para que não haja excessos, faltas, nem deterioração dos

materiais estocados. Sobre controle de estoques considere:

I.executar controle sobre os estoques e inventários

periódicos, preferencialmente utilizando um sistema

integrado de informações ERP.

II.determinar quais os que tipos de materiais que

serão estocados, independente da sua importância.

III.determinar o tempo de renovação dos estoques.

Está correto o que consta em

O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

Considere as afirmativas relativas à compra e venda: I.Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço. II.Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição. III.Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor. IV.Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. Está correto o que consta em

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas.

Dentre elas, está

A Secretaria de Administração de um órgão público decidiu

adotar os preceitos da escola liderada por Fayol e irá

implementá-los tão logo possa contar com a definição correta

da função de controle. Com base nesse caso hipotético, é

correto afirmar que a função de controle é a (o)

As universidades corporativas surgem em uma perspectiva

de sustentar a vantagem competitiva, estimular o aprendizado

contínuo e o desempenho dos valores humanos e das

organizações (MEISTER, 1999). Indo de encontro às idéias

de Meister, Eboli (2004) considera as universidades

corporativas como um sistema de desenvolvimento de

pessoas pautado pela gestão por competências.

RAMOS et al. transição de treinamento e desenvolvimento (T&D) para

universidade corporativa. Rio de Janeiro: CNEG, 2008, com adaptações.

Segundo Meister (1999), universidade corporativa trata-se de

A seleção de pessoas constitui um processo composto por etapas

ou fases sequenciais pelas quais passam os candidatos. Na

medida em que são bem-sucedidos, os candidatos ultrapassam

os obstáculos e passam para as etapas posteriores. Na

Administração Pública, o processo ocorre de maneira diferente,

em virtude do instituto do concurso público. Considere,

hipoteticamente, que área de gestão de pessoas de um órgão

público resolveu, após aprovação dos servidores por concurso,

aplicar técnicas de seleção para melhor enquadrá-los às

atividades e às áreas de maior aptidão. No que se refere às

categorias possíveis de técnicas de seleção a serem utilizadas

pelo órgão, é correto citar

As compras públicas seguem um rito específico de acordo

com instrumentos legais. As licitações são pautadas

primordialmente por princípios básicos. Entre eles, destacase

aquele que não permite à Administração Pública atribuir o

objeto de licitação a outrem que não seja o vencedor, salvo as

devidas exceções. É correto afirmar que o texto apresentado

refere-se ao princípio do(a)

Considerando as relações de parentesco, assinale a

alternativa correta.

De acordo com o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro

(CPB), um crime é tentado quando o agente inicia a sua

execução e ele só não se realiza por circunstâncias alheias à

vontade do agente. Considere, hipoteticamente, que Mévio,

querendo matar seu desafeto Tício, prostra–se nas imediações

da escola em que ele estuda, aguardando o fim do período de

aulas. Ao vê–lo, Mévio saca um revólver calibre 38 e efetua

seis disparos na direção de Tício, sem, contudo, atingi–lo.

Com base na situação apresentada, é correto afirmar que

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