Em relação aos recursos no processo penal,
De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,
A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é
No tocante ao negócio jurídico,
Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como
Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,
Sobre a anistia, considere:
I.É causa de extinção do crédito tributário, somente podendo ser concedida por lei do ente político competente para instituir o tributo.
II.Anistia e remissão são institutos jurídicos sinônimos e significam a extinção do crédito tributário pelo perdão, somente podendo ser concedidos por lei e desde que haja preenchimento de certos requisitos legais.
III.Enquanto causa de exclusão do crédito tributário, é o perdão da infração à legislação tributária, ou seja, quando do lançamento tributário, em tendo havido anistia, não serão aplicadas as penalidades decorrentes da infração.
IV.Não se aplica a atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo que não tenham esta qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
V.Não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas, salvo disposição da lei instituidora em contrário.
É correto o que consta APENAS em
Um indivíduo formula requerimento, por mensagem eletrônica, a órgão integrante da Administração pública federal, para
obtenção de informações sobre atos de governo que especifica. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da
República, o requerimento em questão
Considere o código JavaScript abaixo.

Serão exibidos na tela os valores
Atenção: Para responder às questões de números 25 a 27, considere o modelo de banco de dados abaixo.
Para incluir na tabela Concurso o campo dataResultado
para entrada de dados de tipo data, de forma que não
aceite valores nulos, utiliza-se a instrução
Os serviços Web (Web Services) apresentam benefícios
dentre os quais se destacam:
I.Independência de plataforma de hardware e
software.
II.Acoplamento alto devido à baixa granulosidade dos
módulos.
III.Reusabilidade dos módulos e Ubiquidade.
IV.Padronização e Escalabilidade dos serviços.
Está correto o que consta APENAS em
Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, assinale a alternativa incorreta.
Entre as dimensões que compõem a competência, assinale
aquela que representa a técnica, a destreza e o saber-fazer.
Sobre: I.Caso não seja cabível a ação direta de inconstitucionalidade proposta, é lícita sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental com base no princípio da fungibilidade, caso estejam presentes todos requisitos de admissibilidade desta. II.O juízo proferido em sede de ação direta de inconstitucionalidade sobre a incompletude ou insuficiência do diploma impugnado ante as exigências impostas no texto constitucional autoriza a conversão da demanda, em face do princípio da fungibilidade, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão. III.O julgamento de mérito proferido em sede de ação direta de inconstitucionalidade que decide mediante a técnica da interpretação conforme a Constituição importa, segundo a jurisprudência do STF, em juízo de improcedência da ação. Atenção: Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale:
A pensão por morte de um servidor aposentado à data do
óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios
de previdência social, a
É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito
Órgão integrante do Poder Legislativo federal, no desempenho da função administrativa, solucionou controvérsia proferindo ato
administrativo restritivo de direito sem, no entanto, observar a Lei no
9.784/1999. Considerando o âmbito de aplicação da referida
lei, é correto afirmar que o administrador atuou
Nas últimas décadas, muitas instituições vêm dando importância
à pesquisa de clima organizacional, que dentre
os seus principais objetivos NÃO se enquadra:
Ao implantar a gestão por competências, um dos grandes
desafios é melhorar a ferramenta feedback, considerado
por muitos autores, uma ferramenta poderosa. Para um
gestor obter bom êxito em uma reunião de feedback, deve
tomar cuidado para NÃO
Segundo Saldanha (2006), o controle adequado de estoques
se torna fundamental: ...é preciso prever situações
para que não haja excessos, faltas, nem deterioração dos
materiais estocados. Sobre controle de estoques considere:
I.executar controle sobre os estoques e inventários
periódicos, preferencialmente utilizando um sistema
integrado de informações ERP.
II.determinar quais os que tipos de materiais que
serão estocados, independente da sua importância.
III.determinar o tempo de renovação dos estoques.
Está correto o que consta em
O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal
Considere as afirmativas relativas à compra e venda: I.Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço. II.Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição. III.Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor. IV.Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. Está correto o que consta em
Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:
As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas.
Dentre elas, está
A Secretaria de Administração de um órgão público decidiu
adotar os preceitos da escola liderada por Fayol e irá
implementá-los tão logo possa contar com a definição correta
da função de controle. Com base nesse caso hipotético, é
correto afirmar que a função de controle é a (o)
As universidades corporativas surgem em uma perspectiva
de sustentar a vantagem competitiva, estimular o aprendizado
contínuo e o desempenho dos valores humanos e das
organizações (MEISTER, 1999). Indo de encontro às idéias
de Meister, Eboli (2004) considera as universidades
corporativas como um sistema de desenvolvimento de
pessoas pautado pela gestão por competências.
RAMOS et al. transição de treinamento e desenvolvimento (T&D) para
universidade corporativa. Rio de Janeiro: CNEG, 2008, com adaptações.
Segundo Meister (1999), universidade corporativa trata-se de
A seleção de pessoas constitui um processo composto por etapas
ou fases sequenciais pelas quais passam os candidatos. Na
medida em que são bem-sucedidos, os candidatos ultrapassam
os obstáculos e passam para as etapas posteriores. Na
Administração Pública, o processo ocorre de maneira diferente,
em virtude do instituto do concurso público. Considere,
hipoteticamente, que área de gestão de pessoas de um órgão
público resolveu, após aprovação dos servidores por concurso,
aplicar técnicas de seleção para melhor enquadrá-los às
atividades e às áreas de maior aptidão. No que se refere às
categorias possíveis de técnicas de seleção a serem utilizadas
pelo órgão, é correto citar
As compras públicas seguem um rito específico de acordo
com instrumentos legais. As licitações são pautadas
primordialmente por princípios básicos. Entre eles, destacase
aquele que não permite à Administração Pública atribuir o
objeto de licitação a outrem que não seja o vencedor, salvo as
devidas exceções. É correto afirmar que o texto apresentado
refere-se ao princípio do(a)
Considerando as relações de parentesco, assinale a
alternativa correta.
De acordo com o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro
(CPB), um crime é tentado quando o agente inicia a sua
execução e ele só não se realiza por circunstâncias alheias à
vontade do agente. Considere, hipoteticamente, que Mévio,
querendo matar seu desafeto Tício, prostra–se nas imediações
da escola em que ele estuda, aguardando o fim do período de
aulas. Ao vê–lo, Mévio saca um revólver calibre 38 e efetua
seis disparos na direção de Tício, sem, contudo, atingi–lo.
Com base na situação apresentada, é correto afirmar que