A respeito da atividade do denominado poder constituinte
derivado, considere V para a(s) afirmativa(s) correta(s) e F para
a(s) falsa(s).
( ) A alteração de redação, pelo Senado Federal, da proposta de
emenda constitucional inicialmente aprovada pela Câmara dos
Deputados, sempre exige o seu retorno à Casa Iniciadora.
( ) Os limites materiais à reforma constitucional não protegem a
literalidade da disposição constitucional, mas, sim, o núcleo
essencial dos princípios e institutos a que se referem.
( ) A iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para a
deflagração do processo legislativo afeto a certas matérias deve
ser igualmente observada em relação às propostas de emenda
constitucional.
A sequência correta é:
Determinado Prefeito Municipal foi informado sobre a carência de pessoal em diversos setores da administração pública. À luz desse quadro, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito de alguns aspectos do concurso público a ser realizado, bem como sobre a possibilidade de remanejamento de servidores no âmbito da própria administração. Dentre as proposições ofertadas pela assessoria, a única que se compatibiliza com a Constituição da República é:
Controle é o conjunto de meios pelos quais pode ser exercida função de natureza fiscalizatória sobre determinado órgão ou pessoa administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que a entidade integrante da Administração Indireta:
Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:
De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de
imunidade é:
A respeito da execução contra as pessoas jurídicas de direito público e dos precatórios, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte situação:
Com relação aos temas sujeitos do processo, partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão, ação rescisória, bem como formação, suspensão e extinção de processo, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Carlos instituiu em favor de Teresa, Helena e Paula direito real de
habitação sobre uma casa. Helena, antes de completar um ano de
exercício, firma acordo escrito com Vera, registrado no cartório
de títulos e documentos, cedendo onerosamente o exercício de
seu direito real de habitação a ela e a seus sucessores. Logo em
seguida, Teresa empresta uma parte da casa para que ali resida
temporariamente uma pessoa de sua confiança. Considerando as
disposições contidas no Código Civil sobre a matéria, Carlos:
É relativamente comum que componentes de microcomputadores venham com problemas ou DOA (Dead on Arrival), ou seja, já são vendidos com defeito, devido a danos ocorridos durante o transporte, ou à falta de controle de qualidade por parte do fabricante. Em função disto, um Técnico de Suporte deve sempre verificá-los e testá-los antes de utilizá-los. Considere os 2 componentes: I.Módulos deste componente podem ser facilmente danificados por eletricidade estática quando manuseados. Como cada um deles é composto por 8 ou 16 chips e cada um possui vários milhões de transistores, o dano costuma ser localizado, afetando apenas um conjunto de células adjacentes. Um programa de teste verifica individualmente cada uma das células, indicando até mesmo problemas que aparecem apenas em certas situações. Podem ser danificados, também, por picos de tensão ou ainda por causa de problemas na fonte ou nos circuitos de alimentação da placa-mãe. II.Este tipo de componente geralmente possui uma área chamada de defect map que é usada automaticamente pela placa controladora sempre que setores apresentam erros de leitura. A controladora deixa de usar o setor defeituoso e passa a usar um dos setores da área reservada. Só quando estes setores extras se acabam é que programas de diagnóstico começam a indicar setores defeituosos. A presença de alguns poucos setores defeituosos geralmente indica a presença de um problema mais grave. Em alguns casos o problema se estabiliza e o componente pode ser usado por meses sem o aparecimento de novos badblocks, mas em outros o problema pode ser crônico. Os componentes referenciados em I e II são, correta e respectivamente,
O BIOS
Considere que as regras para um firewall mostradas na tabela abaixo são derivadas de uma política de segurança de um site,
cuja rede interna tem um certo endereço IP
Estas regras
Um Técnico de Service Desk que segue as determinações da ITIL v3, tem entre as suas atividades,
Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.
Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que
Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,
Considere as seguintes afirmações sobre os direitos
assegurados aos servidores públicos e empregados:
I.É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda que
suplente, até um ano após o final do mandato, salvo
se cometer falta grave nos termos da lei.
II.É garantida a utilização do salário mínimo como indexador
de base de cálculo de vantagem de servidor
público ou de empregado, desde que determinada por
lei.
III.O teto remuneratório previsto na Constituição Federal
para os servidores titulares de cargos públicos não se
aplica aos empregados públicos, ainda que contratados
por empresas públicas ou sociedades de economia
mista que recebam recursos da União, dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para
pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em
geral.
IV.Em que pese a Constituição Federal assegurar aos
servidores públicos o direito de greve, o exercício
regular desse direito depende da edição de lei federal
tratando da matéria, não podendo ser garantido por
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em
mandado de injunção.
Está correto o que consta APENAS em
Até a edição da Lei nº 11.079/2004, a maior parte das delegações
de serviço público eram feitas por meio das concessões
regidas pela Lei no
8.987/1995. Dentre as vantagens
ou desvantagens que predicam os dois modelos de delega-
ção de serviço público,
Em execução por quantia certa contra devedor solvente,
Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento
de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade,
para a subsistência de sua família. Tal bem é
Os princípios constitucionais expressos da Administração
pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal
dizem respeito a:
Cibele, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e, em razão de
sua conduta, sofreu a pena de demissão do serviço público. A demissão narrada
Considere duas situações hipotéticas: I. O Estado de
Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento
de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação
e localização condicionem a sua escolha, e desde
que o preço do imóvel seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia; II. A União Federal
necessita intervir no domínio econômico para regular pre-
ços. Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta
na Lei nº 8.666/1993, a licitação é
Considere que determinada entidade integrante da Administração
pública estadual pretenda implementar modelo
de gestão estratégica denominado Balanced Scorecard,
conhecido como BSC. A aplicação do referido modelo
No que diz respeito ao estudo do comportamento organizacional,
apontam-se variáveis dependentes e independentes.
As variáveis dependentes são os fatores-chave
que se pretende explicar ou prever e que são afetadas por
outros fatores. Os estudiosos do assunto, tradicionalmente,
enfatizam como variáveis dependentes
A Secretaria de Gestão Estratégica em parceria com a
Secretaria de Pessoal, do TRT-3a
Região, estabeleceram
indicadores de desempenho de pessoal para avaliar os
servidores de todas as secretarias da repartição, com o
objetivo de alcançar as metas de excelência estabelecidas
no Planejamento Estratégico 2015-2020. Foram utilizados
diversos tipos de indicadores, dentre eles os de
benchmarking. São indicadores de benchmarking:
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o
Entre as várias atividades desenvolvidas pelo Centro de Memória que visam estabelecer canais de comunicação entre o TRT e a sociedade, destaca-se o Programa Justiça e Cidadania que
Nos anos 1970, movimentos populares, como o “Movimento contra a Carestia”, sociais aos mais pobres, porém mantendo alijada do seleto mercado consumidor a classe média, que se sentiu desfavorecida.
Experiências recentes de gerenciamento de arquivos de “autos findos” em memoriais ou centros de documentação vem mostrando a viabilidade de alguns caminhos e procedimentos para a melhor gestão, preservação e estímulo às pesquisas nesses acervos, considerando que se trata de um patrimônio de interesse público. A medida que destoa desse interesse público é:
O golpe de 1964, que deu início ao regime militar no Brasil e que foi chamado pelos militares de “revolução de 64”, teve, entre seus objetivos
No Brasil, as relações de produção a que o texto se refere foram legalmente
Seu Mundinho, todo esse tempo combati o senhor. Fui eu quem mandou atirar em Aristóteles. Estava preparado para virar
Ilhéus do avesso. Os jagunços estavam de atalaia, prontos para obedecer. Os meus e os outros amigos, para acabar com a
eleição. Agora tudo acabou.
(In: AMADO, Jorge. Gabriela, cravo e canela)
O texto descreve uma realidade que, na história do Brasil, identifica o
