João ingressou em cargo estadual de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no
ano de 2000 . Posteriormente, no ano de 2003, ainda no exercício exclusivo do cargo comissionado, foi aprovado em
concurso público para outro cargo na administração municipal, no qual tomou posse em agosto de 2004, no mesmo
dia em que foi exonerado do cargo em comissão.
Com base nesses fatos e considerando a vigente disciplina constitucional da aposentadoria dos servidores públicos,
assinale a alternativa correta.
Acerca da organização e do funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos,
assinale a alternativa correta.
A diretora de recursos humanos de uma empresa fabricante de móveis quer adotar indicadores para avaliar o desempenho operacional dos processos sob responsabilidade da sua área. Seriam indicadores adequados, entre outros:
Uma empresa de médio porte atua em um mercado inovador e dinâmico. Nesse contexto, a gestão da cadeia de valor deve ser voltada, principalmente, para:
Um gerente recebeu uma avalição negativa do desempenho da
sua equipe. Surpreso com os resultados, ele convocou a equipe,
apresentou os resultados e perguntou como aquilo podia ter
acontecido, se todos os relatórios e informações que recebia dos
subordinados apontavam que as atividades estavam sendo
desempenhadas sem problemas e os resultados estavam sendo
atingidos. Os subordinados reconheceram que muitas vezes
amenizaram as más notícias, para evitar “problemas com o
chefe". Essa atitude dos subordinados indica que ocorreu a
seguinte barreira à comunicação:
As reformas administrativas no Brasil, em grande medida, mostraram-se voltadas à eliminação do patrimonialismo. Em relação ao patrimonialismo, é correto afirmar que:
Um analista de políticas públicas destacou em seu relatório a importância das instituições para a decisão tomada e, consequentemente, seus resultados. Considerando a importância das instituições no processo, seu relatório aponta que a decisão levou em consideração:
O conceito de governança quando aplicado ao setor público sustenta-se em princípios fundamentais, dentre os quais aqueles relacionados aos padrões de comportamento. Esse princípio relaciona-se:
Segundo os cálculos de um engenheiro, os gastos com a reforma em uma casa serão distribuídos na seguinte proporção: 3/7 com a mão de obra, 2/5 com o material e o restante com outros gastos, tais como projeto e taxas. Qual é a proporção do orçamento que será destinada ao pagamento do material e mão de obra juntos?
Localiza-se na região dos Campos Gerais e está situado entre os rios Iapó e Tibagi, sendo considerado o 6º maior do mundo em extensão e o maior do Brasil. Trata-se do:
A equipe de pediatria de um hospital de média complexidade buscou o Serviço Social com a demanda de acionamento do Poder Judiciário para que fossem tomadas providências em favor de um recém-nascido. Segundo a equipe de saúde, a criança nasceu com 30 semanas, apresentando sérias complicações de saúde em decorrência da prematuridade e, em virtude desse quadro, necessitava de uma transfusão sanguínea. O laudo médico indicava grave condição de saúde, com risco de morte caso não fosse realizado o procedimento supracitado. Contudo, a família não estava autorizando o procedimento por motivos religiosos. Diante do exposto, a equipe do Serviço Social deve:
A equipe técnica de uma unidade prisional feminina, composta por assistentes sociais e psicólogos, pretende realizar uma pesquisa social com as internas dessa unidade. O objetivo é verificar se existe conexão entre o crime cometido e a vivência de situações de violência perpetradas por parceiros íntimos contra essas mulheres. Minayo (2010) compreende a pesquisa social como:
Como um dos rebatimentos das medidas anticrise neoliberais levadas a cabo por meio de uma nova concepção das políticas sociais, a pobreza passa a ser submetida à díade:
Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que:
Dois deputados federais, líderes dos seus partidos políticos na respectiva Casa Legislativa, logo no início da legislatura, decidiram mobilizar-se com o objetivo de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A respeito da comissão a ser instaurada, é correto afirmar que:
Maria é médica e pretende prestar concurso público, com a intenção de obter mais de um cargo público. A propósito do tema, é correto afirmar que:
A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos valores vencimentais e a estabilidade.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I – A percepção de subsídio por servidor público exclui o direito a quaisquer outras vantagens, inclusive diárias e verbas indenizatórias.
II – A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos se dá de forma automática, prescindindo de lei que a preveja.
III – A estabilidade alcança os empregados públicos que hajam sido admitidos por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
São corretas as seguintes alternativas:
O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária Anual. Diante desse quadro, caberá:
Pedro teve seu táxi atingido pelo caminhão da Sociedade Transvelocidade S.A. no dia 10 de dezembro de 2010. Esgotadas as tentativas de acordo, Pedro propôs ação de indenização em 25 de maio de 2015. Sobre o caso, é correto concluir que:
Durante uma noite de trabalho, Lucio, funcionário público, esquece, de maneira culposa, o cofre da repartição aberto. Thiago, também funcionário público, ao perceber aquela situação, comunica o fato ao seu melhor amigo Henrique, que, sabendo da função exercida por Thiago, vai ao seu encontro. Utilizando a chave de Thiago da sala em que se localiza o cofre, Henrique subtrai determinada quantia. Descoberto o fato, Thiago e Henrique foram denunciados por peculato doloso, enquanto que a Lucio foi imputada a prática do delito de peculato culposo. Após a denúncia, mas antes de proferida a sentença, Lucio reparou o prejuízo sofrido pela administração. De acordo com a narrativa, é correto afirmar que:
A embriaguez provocada pelo uso do álcool pode excluir a culpabilidade quando:
Acerca do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 6.243, de 21/05/2012, é correto afirmar que:
O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato:
As atribuições e o funcionamento dos Tribunais de Contas estaduais devem guardar simetria com o modelo previsto pela Constituição Federal para o Tribunal de Contas da União. A alternativa que veicula corretamente a expressão dessa simetria é:
A Constituição Federal de 1988 ampliou o alcance objetivo do controle externo dos atos da Administração Pública a cargo dos Tribunais de Contas, admitindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Quanto ao conteúdo do controle externo exercido, é correto afirmar que o exame:
A entidade ORA detém participação equivalente a 80% do capital social da entidade IDA, sua controlada.
A seguir são apresentados os balanços patrimoniais individuais dessas duas entidades:
O valor correto do saldo do Ativo Circulante a ser apresentado no balanço patrimonial consolidado é:
As expectativas são responsáveis por efeitos diretos na economia. Entre os modelos que buscam compreender essa relação, encontra-se o chamado efeito Fisher, que modela a relação entre a expectativa de inflação e os juros real e nominal. Com base nesse modelo, é correto afirmar que:
Considerando a situação exposta no texto 1, caso o governo optasse por alterar o orçamento para aumentar a dotação orçamentária do FIES, deveria abrir um crédito:
De acordo com Netto (2012), o projeto neoliberal restaurador pode ser resumido em um tríplice mote:
Gestado na segunda metade dos anos 1990, o Projeto ÉticoPolítico do Serviço Social (PEP) firma-se como hegemônico no interior da categoria profissional. Em seus princípios e valores fundamentais, o PEP colide frontalmente com o projeto societário vigente na atualidade, o que lhe imprime limites, cujas linhas mais evidentes se expressam, para Netto (2006):
